Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
O preâmbulo da Constituição Federal constitui uma norma central e, portanto, tem força normativa.
A respeito de operações de leasing, drawback e derivativos, julgue os seguintes itens.
O regime de drawback, criado há mais de quatro décadas, tem por escopo desonerar tributos incidentes na importação vinculada a um compromisso de exportação.
Um raciocínio lógico é considerado correto quando é constituído por uma seqüência de proposições verdadeiras. Algumas dessas proposições são consideradas verdadeiras por hipótese e as outras são verdadeiras por conseqüência de as hipóteses serem verdadeiras. De acordo com essas informações e fazendo uma simbolização de acordo com as definições incluídas no texto II, julgue os itens subseqüentes, a respeito de raciocínio lógico.
Considere como verdadeira a seguinte proposição (hipótese): "Joana mora em Guarapari ou Joana nasceu em Iconha." Então concluir que a proposição "Joana mora em Guarapari" é verdadeira constitui um raciocínio lógico correto.
Com referência aos indicadores mais utilizados na análise econômico-financeira das empresas, julgue os seguintes itens.
Um elevado quociente de liquidez seca pode ocasionar conclusões enganosas, se, no seu cálculo, não forem considerados o prazo de rotação dos estoques e a possibilidade de que parte desses estoques não seja mais vendável.
A respeito dos sujeitos da relação processual, julgue os próximos itens.
O litisconsórcio é unitário quando a lide tiver que ser decidida de maneira uniforme para todos os litisconsortes. Caso se trate de litisconsórcio necessário, todos os litisconsortes devem ser citados para a ação, sob pena de ineficácia da sentença.
As análises contidas na administração financeira e na contabilidade empresarial são importantes para fundamentar a tomada de decisão no âmbito das empresas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Quanto mais previsíveis forem os fluxos de caixa de uma empresa, menor será o índice de liquidez de curto prazo aceitável, para essa empresa.
Acerca dos recursos, julgue os itens a seguir.
Havendo sucumbência recíproca, ambas as partes poderão apelar no prazo comum, impugnando cada qual a parte cuja reforma lhe interesse, ou o apelado poderá deduzir o pedido de reforma da sentença na parte que sucumbiu, nas contrarazões do recurso da parte contrária, e requerer o provimento como recurso adesivo.
A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.
Extingue-se a obrigação pela compensação quando duas pessoas são, simultaneamente, credora e devedora uma da outra, de dívidas vencidas e originadas de uma mesma causa, ainda que não haja homogeneidade das prestações ou que se trate de coisa incerta ou não fungível entre si.
A Constituição de 1988 enunciou a liberdade de associação sindical e a vedação à intervenção ou interferência do poder público na organização sindical, reconhecendo amplamente convenções e acordos coletivos de trabalho e a atuação das entidades sindicais nas negociações coletivas em nome de patrões ou empregados. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A estrutura sindical envolve: os sindicatos, com base mínima coincidente com a de um município; as federações, que congregam os sindicatos afins e se organizam nos estados ou no Distrito Federal, interestadual ou nacionalmente; e as confederações, que se formam pela associação de, no mínimo, três federações afins
Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.
Da arrecadação do IPI, os estados e o DF fazem jus a 10%, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. Como, dessa parcela, os municípios receberão 25%, é correto inferir que os municípios se beneficiam diretamente de 2,5% do IPI por conta das exportações de manufaturados realizadas pelos estados e DF.
Considere que uma pesquisa de campo será efetuada entre os habitantes de determinada cidade. Sabe-se que, nessa cidade, 45% dos habitantes são homens, metade dos homens têm o primeiro grau completo e 20% das mulheres têm o primeiro grau completo. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se um habitante dessa cidade for selecionado ao acaso, a probabilidade de ele ter o primeiro grau completo é superior a 0,34.
Quanto a operações de comércio exterior, julgue o item subseqüente.
Sabendo-se que, em 2006, o Brasil importou US$ 91,4 bilhões e exportou US$ 137,5 bilhões, conclui-se que a corrente de comércio correspondeu a +US$ 46,1 bilhões.
Em relação à contabilidade e à análise das demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.
O valor patrimonial de uma ação não se altera quando há aumento de capital com incorporação de reservas de lucros mediante emissão de novas ações.
A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
Os freqüentes problemas que assolam, no Brasil, as relações entre provedoras de planos de saúde e seus clientes podem ser parcialmente explicados pela existência de informação assimétrica, que se manifesta, nesse mercado, por exemplo, sob a forma de risco moral e seleção adversa.
Julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal garante o direito à propriedade. Contudo, a utilização e o desfrute do bem devem ocorrer de acordo com a conveniência social da utilização da coisa, ou seja, o direito do dono deve ajustar-se aos interesses da sociedade.
Julgue os itens seguintes, acerca da administração direta e indireta, da organização administrativa do Estado e dos poderes e atos administrativos.
A licença, ato administrativo vinculado e definitivo, não pode ser negada caso o requerente satisfaça os requisitos legais para sua obtenção.
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
Em regra, o crédito tributário nasce em momento posterior ao fato gerador da obrigação tributária
Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.
Os benefícios indiretos pagos pelas empresas aos seus sócios e dirigentes não integram a remuneração dos beneficiários se a opção for pela tributação do imposto de renda exclusiva na fonte, hipótese em que se aplicará a alíquota de 35%.
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
Os impostos federais previstos na Constituição Federal sobre os quais incide a anterioridade normal (ou seja, a não mitigada), se criados em 1.º de dezembro, podem ser cobrados a partir de 1.º de janeiro do ano seguinte.
Com referência a conceitos e aplicações da auditoria, julgue os itens subseqüentes.
O exame de desembolsos efetuados no período posterior à data do balanço que serviu de base para os trabalhos de auditoria pode fornecer indícios ou constituir evidência quanto ao pagamento de contingências não reveladas pelo cliente.