Acerca do direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
No concurso de pessoas, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis mesmo que o crime não chegue a ser tentado.
Julgue os seguintes itens, referentes a inquérito policial.
O inquérito policial é público, não podendo a autoridade policial impor sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.
Considerando que os agentes de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam cargo de atividade policial, julgue os itens subseqüentes.
Os agentes de polícia federal têm direito a férias anuais de 60 dias.
Utilizando os conceitos básicos da teoria microeconômica, julgue os itens seguintes.
Levada a cabo, recentemente, por alguns governos estaduais, a redução do ICMS que incide sobre automóveis pode ser vista como um deslocamento para cima e para a esquerda da curva de oferta desse produto.
Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue os seguintes itens.
Alguém que, em sua residência, possua, sem registro, um revólver de calibre 38 pratica a infração penal de posse ilegal de arma de fogo.
A questão da escolha em situação de escassez, abordada pela microeconomia, as interações entre governo e mercados privados e os problemas macroeconômicos são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
De acordo com a visão monetarista, no curto prazo, políticas monetárias completamente antecipadas pelos agentes econômicos modificam as variáveis econômicas nominais, como preços e salários, mas não alteram o nível de atividade da economia.
Em face da globalização do espaço econômico e da formação de blocos econômicos, o entendimento das instituições que regem as relações econômicas entre países é crucial para a inserção no cenário mundial. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.
Os requisitos para a existência de zonas de livre comércio incluem a livre circulação de bens e serviços e o estabelecimento de uma tarifa comum para os países não-membros.
Considerando que os agentes de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam cargo de atividade policial, julgue os itens subseqüentes.
Um agente de polícia federal pode ter seus direitos políticos suspensos e perder o cargo público que ocupa em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito.
Pedro e Ricardo, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram do almoxarifado de uma agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em um final de semana, vários computadores e impressoras de propriedade da empresa. Pedro era funcionário público e aproveitou essa circunstância para ter acesso à garagem interna do órgão e transportar o produto do crime, assim como para ter a posse de cópia da chave da porta do almoxarifado, unidade onde estava lotado como atendente. Ricardo desconhecia o fato de seu comparsa ser funcionário público. Descoberta a subtração, instaurou-se um processo administrativo disciplinar em desfavor de Pedro. Após conclusão, o processo administrativo foi encaminhado ao MP.
A propósito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes
Mesmo comprovada a autoria da subtração dos equipamentos em sede de processo administrativo disciplinar, com a observância do contraditório e da ampla defesa, Pedro não estará sujeito à pena disciplinar de demissão antes do término do processo-crime
Acerca do direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
Os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios, tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público.
Segundo os princípios das equipes de alto desempenho, elas
apresentam a visão compartilhada.Considerando que os agentes de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam cargo de atividade policial, julgue os itens subseqüentes.
Para ingressar no curso de formação profissional, realizado na Academia Nacional de Polícia, uma pessoa deve possuir temperamento adequado ao exercício da função policial.
A televisão brasileira comemora, neste ano, seus cinqüenta anos de existência. Inicialmente muito influenciada pelo rádio, ela evoluiu, buscando um caminho que fosse seu, o que implicou apuro técnico e domínio de uma linguagem específica. Com relação à televisão no Brasil, julgue os itens seguintes.
Para que uma emissora de televisão possa entrar em funcionamento, é necessária a autorização do poder público, já que se trata de uma concessão. Há comentários de que, no passado, inclusive não muito longínquo, a concessão de canais foi utilizada para contemplar interesses políticos.
Na política brasileira atual, vem ganhando destaque o relacionamento pouco amistoso entre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco. No mais recente antagonismo entre ambos, foi realçada a questão do federalismo brasileiro, suscitada por uma ação federal em uma determinada localidade mineira. A respeito dessas divergências tornadas públicas, com óbvias repercussões políticas, e de aspectos históricos recentes que as antecederam, julgue os itens seguintes.
Na condição de presidente da República, Itamar Franco contou com a participação de Fernando Henrique Cardoso em sua equipe de governo, inicialmente como ministro das Relações Exteriores e, em seguida, ocupando o estratégico posto de ministro da Fazenda.
Em meio a contradições e incertezas, o século XX chega ao fim, deixando muitas dúvidas acerca dos novos rumos que a História tomará daqui para a frente. Relativamente ao contexto histórico atual, julgue os seguintes itens.
As facilidades de circulação oferecidas às mercadorias e aos capitais igualmente se manifestam no incentivo às correntes migratórias, com fronteiras literalmente escancaradas a bens e a pessoas.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Júlio suprimiu tributo, elaborando documento que sabia ser falso. Nessa situação, caso Júlio seja servidor público e tenha praticado o fato no exercício de suas funções, sua pena será agravada de um terço até a metade.
A questão da escolha em situação de escassez, abordada pela microeconomia, as interações entre governo e mercados privados e os problemas macroeconômicos são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
Em alguns provedores de Internet, a cobrança de uma mensalidade fixa pelo uso ilimitado do serviço faz que os consumidores utilizem esse serviço até o ponto em que o benefício marginal se anula.
Com as mudanças nas regras do regime de previdência dos servidores públicos, diversos cargos na Polícia Federal tornaram-se vagos, em razão da aposentadoria de seus titulares. Com vistas a reduzir os gastos com pessoal, foi proposta a extinção desses cargos.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, atendendo a requerimento de um deputado ligado à Polícia Federal, considerasse a extinção de cargos uma atitude que comprometeria a eficácia do órgão, ela poderia, de forma fundamentada, convocar o diretor-geral da Polícia Federal para prestar, pessoalmente, informações sobre o assunto.
Julgue os itens a seguir, quanto ao direito administrativo
Considere a seguinte situação hipotética.
A empresa de vigilância privada Águia Segurança & Vigilância Ltda. foi notificada pela Comissão de Vistoria da Polícia Federal para, no prazo de 35 dias, sanear processo administrativo concernente à revisão de autorização de funcionamento, por meio da apresentação de uma série de documentos. A empresa não apresentou todos os documentos exigidos na notificação, sendo que, em vistoria para atualização de Certificado de Segurança, constatou-se a inobservância de inúmeros requisitos básicos para o funcionamento, também não-regularizados em tempo hábil após notificação. A Portaria DPF n.º 992/95 prevê a possibilidade de aplicação de pena de cancelamento do registro de funcionamento de empresa de segurança privada que deixe de possuir qualquer dos requisitos básicos exigidos para o funcionamento e não promova o saneamento ou a readaptação quando notificada a fazê-lo. Nessa situação, diante do poder regular de polícia, poderá a autoridade competente cancelar o registro de funcionamento da empresa Águia Segurança & Vigilância Ltda. sem que, para tanto, tenha de recorrer previamente ao Poder Judiciário
Utilizando os conceitos básicos da teoria microeconômica, julgue os itens seguintes.
Supondo-se que a expansão do efetivo policial conduza a um aumento da necessidade de melhor equipá-lo, por exemplo, com armamentos e viaturas, então as exigências em termos de pessoal e equipamentos são bens substitutos no que diz respeito à provisão dos serviços de segurança pública.