De acordo com a Lei n. 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas.

 II – internação em estabelecimento destinado à reabilitação social do usuário e do dependente de drogas.

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

IV – prestação de serviços à comunidade.

Estão CORRETAS as assertivas:

Com relação à Lei n. 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA:

Marque a alternativa CORRETA. Em um circuito dobrador de tensão de onda completa, a freqüência de ondulação na saída é de:

No que tange à aplicação da lei penal militar, em consonância com o que prescreve o Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à segurança de uma rede de computadores, é correto dizer que a preocupação não se limita apenas a invasões, ataques externos e vírus. É sabido também, que existem procedimentos básicos e simples que podemos realizar para evitar maiores danos às informações que guardamos em nossos microcomputadores. Assinale a alternativa CORRETA que retrata este procedimento.

No que tange à Lei n.8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei n. 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assevera ser obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

II - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

III - priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

IV – prioridade no recebimento do seguro-desemprego.

Estão CORRETAS as assertivas:

Reflexão, refração e difração são fenômenos de uma onda eletromagnética. Em relação à DIFRAÇÃO, assinale a alternativa CORRETA.

No que concerne à Lei n. 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA. A polarização de uma antena pode ser vertical ou horizontal. Qual é o fator que está diretamente relacionado à polarização de uma antena?

Assinale a alternativa CORRETA. Quando uma tensão externa se opõe e for maior que a barreira de potencial aplicada em um diodo, ele ficará:

Assinale a alternativa CORRETA. O ganho de potência comum de um amplificador é definido como:

De acordo com a Lei n. 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, assinale a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a lei n. 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa CORRETA:

No que concerne à Lei n. 4.898/65, que trata dos casos de abuso de autoridade, assinale a alternativa INCORRETA:

No que concerne à lei n. 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

acordo com o Código de Processo Penal Militar, na parte que trata do Inquérito Policial Militar, é CORRETO afirmar que:

No que concerne à Lei n. 11.340/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa INCORRETA: