A Lei n.º 9.394/1996 estabelece que o currículo do ensino fundamental deverá ser composto, da 1.ª à 4.ª série, por conteúdos que integrem a parte diversificada, independentemente do estado e do município no qual é ministrado.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os municípios criem conselhos municipais de educação a fim de divulgar e implantar os objetivos e metas do PNE.

A Lei n.º 9.394/1996 estabelece que o currículo do ensino fundamental deverá observar os valores e princípios democráticos e os de cidadania somente nos conteúdos curriculares da parte diversificada, a fim de atender às características regionais, culturais, econômicas e políticas da clientela.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os municípios devem promover avaliações periódicas da implantação do PNE, para verificar se estão sendo cumpridas as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF).

A Lei n.º 9.394/1996 estabelece que o currículo do ensino fundamental deverá ter como componentes obrigatórios da base nacional comum os conteúdos e as atividades de língua portuguesa, de matemática, de arte, de educação física, da realidade social e política brasileira, e do meio físico e geográfico do Brasil.

A Lei n.º 9.394/1996 estabelece que o currículo do ensino fundamental deverá ser adaptado pelos municípios de forma a atender às necessidades e aos interesses das áreas rurais.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens seguintes. Toda criança e todo adolescente têm o direito de contestar os critérios avaliativos adotados pela escola e pelo professor, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

A equipe de professores de educação física de uma escola de ensino fundamental que dispõe de quadra de esportes e diversos tipos de materiais para jogos recusou-se a dar aulas aos alunos em janeiro, alegando que dar aulas de educação física a alunos em recuperação seria premiá-los.

Com relação aos modelos de gestão e ao papel da direção da escola, cada item a seguir apresenta uma proposta de solução para o impasse descrito acima, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A direção da escola chamou a equipe para uma conversa informal, na qual ressaltou a importância das atividades da comunidade escolar na formação dos educandos. Essa atitude indica uma gestão humanista-tradicional.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os municípios devem elaborar seus planos qüinqüenais.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os planos plurianuais dos municípios devem obedecer às diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens seguintes. O desenvolvimento de pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório, é responsabilidade de cada estabelecimento de ensino.

De acordo com a Constituição Federal, o ensino fundamental é responsabilidade prioritária do poder municipal.

De acordo com a Constituição Federal, o ensino fundamental poderá ser ministrado pelas nações indígenas em sua língua materna.

A equipe de professores de educação física de uma escola de ensino fundamental que dispõe de quadra de esportes e diversos tipos de materiais para jogos recusou-se a dar aulas aos alunos em janeiro, alegando que dar aulas de educação física a alunos em recuperação seria premiá-los.

Com relação aos modelos de gestão e ao papel da direção da escola, cada item a seguir apresenta uma proposta de solução para o impasse descrito acima, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A direção da escola levou o caso ao Conselho Escolar, que elaborou uma grade horária especial, com horário reduzido, por ser período de férias escolares, para que todos os professores trabalhassem com o referido grupo de alunos, independentemente da disciplina. Essa alternativa indica uma gestão democrática.

A Lei n.º 9.394/1996 estabelece que o currículo do ensino fundamental deverá ter como componentes obrigatórios da base diversificada os conteúdos e as atividades de língua portuguesa, de matemática, de arte, de educação física, da realidade social e política brasileira, e do meio físico e geográfico do Brasil.

Acerca da educação de jovens e adultos, julgue os itens a seguir. A educação de jovens e adultos tem uma função equalizadora, que se refere à qualificação profissional; e uma função permanente, que se refere à igualdade de acesso às oportunidades educacionais.

De acordo com a Constituição Federal, o ensino fundamental tem como fonte adicional de seu financiamento o salário-educação.

De acordo com a Constituição Federal, o ensino fundamental será gratuito para aqueles que não tiveram acesso à educação formal na idade escolar própia nos estabelecimentos oficiais.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens seguintes. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, público ou privado, têm o dever de comunicar ao conselho tutelar os maus-tratos sofridos pelas crianças e(ou) adolescentes, seja na escola, seja na rua e(ou) na família.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que a União crie o Sistema Nacional de Avaliação, e que os municípios criem o sistema municipal de avaliação.