A respeito dos direitos políticos, julgue os itens seguintes.
Para que o presidente da República, no exercício do cargo, se candidate a senador, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes da eleição.
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De forma semelhante, para a Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, a bacia hidrográfica é a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências por estas recebidas do meio físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e camadas subjacentes do solo. Considerando essas informações e os dispositivos da Lei n.º 9.433/1997 e da Lei n.º 5.818/1998, julgue os itens seguintes.
Na lei estadual, há definição legal do que sejam organizações civis de recursos hídricos.
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens que se seguem.
O advogado-geral da União é sempre ouvido nos processos de ação direta de inconstitucionalidade.
Acerca das tendências pedagógicas, no que dizem respeito às finalidades sociais da escola, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, a tendência libertadora se concretizou no nível da política oficial, com a implantação das Leis n.º 5.540/1968 e n.º 5.692/1971, que reorganizaram o ensino superior e o ensino de 1.º e de 2.º graus.
Acerca das tendências pedagógicas, no que dizem respeito às finalidades sociais da escola, julgue os itens que se seguem.
Montessori, Dewey e Piaget são representantes da tendência crítico-social dos conteúdos.
Acerca das tendências pedagógicas, no que dizem respeito às finalidades sociais da escola, julgue os itens que se seguem.
Não é próprio da pedagogia libertadora falar em ensino escolar, pois a sua atuação é não-formal. Sendo assim, para essa tendência, o ensino pode ser entendido como uma atividade na qual professores e alunos, mediados pela realidade, apreendem-na e extraem dela o conteúdo de aprendizagem.
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens a seguir.
Nos contratos aleatórios que têm por objeto coisas futuras, o risco contratado é parcial, assumindo o adquirente o risco de as coisas existirem em qualquer quantidade. Por isso, se a contraprestação ou a extensão desta se tornarem desproporcionais, as partes continuam obrigadas, exceto se o alienante tiver concorrido com culpa ou se o objeto da obrigação não vier a existir.
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens que se seguem.
O governador do estado do Espírito Santo não pode ajuizar, perante o STF, ação direta de inconstitucionalidade contra lei do estado do Rio de Janeiro.
Acerca das tendências pedagógicas, no que dizem respeito às finalidades sociais da escola, julgue os itens que se seguem.
Segundo a tendência tecnicista, a escola funciona como modeladora do comportamento humano e, portanto, compete à educação escolar organizar o processo de aquisição de conhecimentos específicos, necessários para que o indivíduo se integre na máquina do sistema global.
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens que se seguem.
Os partidos políticos somente podem propor ação direta de inconstitucionalidade relativa ao exercício dos direitos políticos descritos na Constituição Federal.
Em relação aos tribunais de contas e aos órgãos de controle externo da administração pública, julgue os itens a seguir.
Considere que 49% dos recursos empregados na execução de programa de política ambiental no estado do Espírito Santo sejam de origem federal, tendo sido repassados mediante convênio. Nesse caso, a fiscalização desse programa compete ao TCU.
Acerca da legislação de ensino e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.
Segundo a LDB, a formação de professores para atuar na educação básica deve ocorrer em nível superior em cursos de licenciatura, admitindo-se, para o exercício do magistério nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil, a formação oferecida em nível médio, na modalidade normal.
A respeito dos direitos políticos, julgue os itens seguintes.
Lei ordinária pode prever os casos de inelegibilidade.
A respeito dos direitos políticos, julgue os itens seguintes.
Tanto o alistamento eleitoral quanto o voto são facultativos para os analfabetos.
Acerca da legislação de ensino e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.
Segundo o ECA, o Estado deve garantir o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, devendo a família arcar com o material didático, o transporte e a alimentação dos alunos.
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens que se seguem.
Não cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que tenha declarado a inconstitucionalidade de lei municipal que contrariava a Constituição Estadual por ofensa ao princípio da separação dos poderes.
Acerca da legislação de ensino e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.
O ECA enfatiza o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos do contexto social em que as crianças e os adolescentes estão envolvidos.