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As normas constitucionais originárias podem alcançar fatos consumados no passado, se expressamente assim dispuserem, não podendo ser oposta coisa julgada, nem ato jurídico perfeito.
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As normas constitucionais originárias podem alcançar fatos consumados no passado, se expressamente assim dispuserem, não podendo ser oposta coisa julgada, nem ato jurídico perfeito.
Acerca da comunicação institucional e da segurança da
informação, julgue os itens que se seguem.
O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na CF, coloca o Estado a serviço do interesse público submetido ao controle social e democrático, a partir de três dimensões distintas e indissociáveis: política, técnica e ética. No que se refere à participação e ao controle social nos processos de gestão de políticas sociais e defesa de direitos sociais, julgue o item subsequente.
A dimensão política do controle social pode ser observada na mobilização para influir na agenda de um governo mediante a indicação de prioridades. A dimensão técnica, por sua vez, diz respeito ao trabalho da sociedade para fiscalizar a gestão pública, e a dimensão ética refere-se à construção de novos valores e novas referências, fundadas nos ideais de solidariedade, soberania e justiça social.
A respeito dos relés de proteção em sistemas elétricos de potência em alta-tensão, julgue os itens subseqüentes.
Tempo de rearme ou de restabelecimento (reset time) do relé é o intervalo de tempo necessário para reposicionar o relé para operação, após desligamento prolongado para manutenção.
Acerca de economias regionais e blocos econômicos, julgue os
itens de 134 a 143.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre mercado de trabalho e
sobre a complexidade e multirreferencialidade nos processos de
formação profissional.
Acerca da comunicação institucional e da segurança da informação, julgue os itens que se seguem.
A assinatura digital é um exemplo de controle lógico.
Uma população de 1.000 pessoas acima de 60 anos de idade foi dividida nos seguintes dois grupos: A: aqueles que já sofreram infarto (totalizando 400 pessoas); e B: aqueles que nunca sofreram infarto (totalizando 600 pessoas).
Cada uma das 400 pessoas do grupo A é ou diabética ou fumante ou ambos (diabética e fumante).
A população do grupo B é constituída por três conjuntos de indivíduos: fumantes, ex-fumantes e pessoas que nunca fumaram (não fumantes).
Com base nessas informações, julgue os itens subsecutivos.
Se, no grupo B, a quantidade de fumantes for igual a 20% do total de pessoas do grupo e a quantidade de ex-fumantes for igual a 30% da quantidade de pessoas fumantes desse grupo, então, escolhendo-se aleatoriamente um indivíduo desse grupo, a probabilidade de ele não pertencer ao conjunto de fumantes nem ao de ex-fumantes será inferior a 70%.Um gerador síncrono, conectado a uma rede elétrica cuja freqüência é 60 Hz, supre energia elétrica para uma comunidade através de um sistema de transmissão e distribuição adequadamente dimensionado. Considerando que o gerador seja de pólos salientes e tenha 80 pólos, julgue os itens a seguir.
O gerador é do tipo térmico.
Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.
Conforme o ECA, figura entre as atribuições do conselho tutelar promover a execução de suas decisões, podendo ele, para tanto, requisitar serviço público na área de previdência.
O TCU tem competência para anular e suspender contratos administrativos, assim como para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação desses contratos e, se for o caso, da licitação que os originou.
Na sociedade em conta de participação, o sócio oculto participa com capital e responde integralmente perante terceiros, pois assume todo o negócio em seu nome individual.
De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os próximos itens.
É obrigatório o ensino sobre a história e cultura afrobrasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Acerca das estratégias, dos instrumentos e das técnicas de intervenção utilizados pelo assistente social nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, julgue o item seguinte.
A socialização das informações constitui uma ação de fortalecimento do usuário para acessar determinados bens ou serviços, o que inclui o direito dos usuários de usufruírem de todo conhecimento socialmente produzido.
Considerando que o parecer social no INSS tem como objetivo fornecer elementos para o reconhecimento de direitos, julgue o item subsequente.
No caso de a intervenção do assistente social ser feita em conjunto com outros profissionais, a avaliação da situação deve contemplar a opinião da equipe técnica emitida em um documento único assinado por um representante da equipe.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre mercado de trabalho e
sobre a complexidade e multirreferencialidade nos processos de
formação profissional.
As normas que alteram padrão monetário e, devido a essa alteração, estabelecem critérios de conversão de valores se aplicam de imediato, não podendo a existência de ato jurídico perfeito se opor a elas.