No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Considera-se programática a norma constitucional segundo a qual a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Com base na Lei de Licitações e Contratos ? Lei n.º 8.666/1993 ? e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue os próximos itens.
Os preços contratados não poderão sofrer reajustes ou incrementos dos custos de mão de obra decorrentes da data-base da categoria antes de decorrido o prazo de um ano, após a última ocorrência verificada.
Julgue os itens seguintes, relativos à realidade econômica atual do Brasil.
A partir do início do século XXI, as dívidas públicas interna e externa no Brasil apresentaram trajetória descendente, quando comparadas ao produto interno bruto.
A respeito de agregados macroeconômicos, sistema de contas nacionais e balanço de pagamentos, julgue os seguintes itens.
O balanço de pagamentos é o registro sistemático das transações econômicas realizadas em um período de tempo entre residentes e não residentes de um país. A definição de residente refere-se aos nacionais, pessoa física ou jurídica, e desconsidera os imigrantes e as filiais de empresas estrangeiras.
Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.
Não se insere na condição de segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo no caso de percepção dos benefícios de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.
Normalmente o Estado intervém na economia quando os mercados são imperfeitos, quando existem externalidades ou quando é preciso oferecer bens públicos à população. Julgue os próximos itens, que versam sobre o Estado regulador e suas políticas econômicas.
Governos que permitem discriminação de preços por parte dos monopolistas estão aumentando as perdas de excedentes dos consumidores.
Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.
A caracterização da prática de ato de improbidade que cause efetivo prejuízo econômico ao erário dependerá da comprovação de que o agente público tenha obtido vantagem indevida.
Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue os próximos itens.
Os aposentados e pensionistas do RGPS deverão contribuir para o financiamento desse mesmo regime com proventos de seus respectivos benefícios, com a incidência da mesma alíquota aplicada aos segurados em atividade, desde que o valor de seus proventos supere o limite máximo estabelecido para o referido regime.
Acerca das preferências do consumidor e suas curvas de indiferença, julgue os itens subsequentes.
As premissas de integralidade, transitividade e monotonicidade explicam as preferências de um consumidor racional.
A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.
É vedada a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
De acordo com a Lei n.° 6.404/1976 e com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir.
Se a vida útil do ativo intangível for indefinida, nenhuma amortização deve ser contabilizada.
Acerca dos conceitos econômicos abaixo e da teoria keynesiana, julgue os itens subsecutivos.
Entre as funções do Estado, no que se refere à intervenção na economia, pode-se citar a função distributiva, que procura manter a estabilidade da economia.
A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.
É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da propriedade de bem pertencente a autarquia e ocupado por particular por mais de quinze anos ininterruptos.
Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.
Prescrevem em dez anos as ações referentes à prestação por acidente de trabalho, contados da data do acidente, quando dele resultar morte ou incapacidade temporária do beneficiário, verificada em perícia médica a cargo da previdência social; ou nos casos em que seja reconhecida a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.
Com base no disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis, devendo-se considerar como recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Acerca dos conceitos econômicos abaixo e da teoria keynesiana, julgue os itens subsecutivos.
No modelo keynesiano simples, a situação em que ocorre excesso de demanda agregada em relação à capacidade de produção implica no excesso de fatores de produção e redução da inflação.
Julgue os itens de 101 a 106, relativos à fiscalização, ao acompanhamento da aplicação de recursos, ao controle de materiais e à execução de obras e serviços da construção civil.
A prática construtiva e os métodos de dimensionamento do concreto pressupõem limites de escoamento à tração do aço dentro do intervalo de 50 MPa a 60 MPa.
Acerca dos conceitos econômicos abaixo e da teoria keynesiana, julgue os itens subsecutivos.
Explicar os determinantes do crescimento de uma economia é um dos principais desafios enfrentados pela ciência econômica. Nesse sentido, a taxa de poupança é importante na determinação do nível de renda e da taxa de crescimento de curto prazo, porém, no modelo de Solow, a taxa de poupança não influencia a taxa de crescimento em longo prazo.
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