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Questões de Concursos
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Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.
É decadencial o prazo de um ano, contado do conhecimento do fato, previsto para que o doador pleiteie a revogação da doação, com base no argumento de que houve ingratidão do donatário.
De acordo com informações do Censo, a população de determinado município aumentou, entre os anos 2000 e 2010, de 25 mil para 31 mil habitantes. Em 2010, havia, nesse município, 8 mil domicílios residenciais, dos quais 80% dispunham de energia elétrica.
Com base nas informações acima apresentadas, julgue os itens que se seguem.
Considerando-se que a taxa de crescimento populacional desse município seja linear, é possível estimar que, até o final de 2012, haverá 32.200 habitantes no município.A respeito de licitações e contratos na administração pública, julgue os itens subsequentes.
Se a administração pública contratar um jurista de renome para emitir parecer a respeito de caso único e complexo, tal fato caracterizará uma situação típica de dispensa da licitação.
De acordo com a Lei n.° 6.404/1976 e com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir.
É denominado passivo o componente patrimonial que constitui uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados. Espera-se que a liquidação dessa obrigação resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.
Com relação às normas básicas da LRF Lei Complementar n.º 101/2000 e às do Decreto Distrital n.º 32.598/2010, julgue os itens que se seguem.
As despesas do Banco Central do Brasil com pessoal, com encargos sociais e com custeio administrativo devem obrigatoriamente integrar as despesas da União e ser incluídas na LOA.