Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.
Além dos requisitos previstos na Lei n.o 9.099/1995, a prévia composição do dano ambiental é requisito indispensável para a formulação da proposta de transação penal nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
As questões pertinentes à discussão ambiental na atualidade chegam a todos os setores da sociedade e a todas as ciências. Em um modelo capitalista, a economia está diretamente relacionada a essas discussões, assim, os termos economia ambiental ou do meio ambiente passam a abordar aspectos ambientais com o enfoque da economia. Acerca dos conceitos econômicos na análise ambiental, julgue os itens que se seguem.
Conciliar desenvolvimento econômico e justiça social passou a ser foco de maior discussão com o advento da proposta da sustentabilidade, que procura estabelecer uma relação centrada na eficiência econômica.
A cobertura de uma edificação, entre outras funções, protege a construção contra os agentes externos e garante o escoamento das águas pluviais. Estanqueidade, resistência a esforços mecânicos, leveza, durabilidade, facilidade de construção e manutenção são alguns requisitos desejáveis em uma cobertura. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.
A subcobertura, que corresponde ao forro, é responsável pelo isolamento térmico e acústico e pela impermeabilização do telhado.
Os estudos ecológicos requerem uma base de entendimento de seus fundamentos. Julgue os itens a seguir, acerca da ecologia.
O termo simbiose é empregado para descrever a biologia de pares de organismos que vivem juntos e inclui diferentes tipos ou categorias de simbiose, como o neutralismo, a protocooperação, o mutualismo e o comensalismo. A protocooperação é uma relação nãoobrigatória que envolve benefício mútuo.
Antônio e Luísa são servidores públicos estáveis do DF, trabalhando em órgãos distintos. Há quatro anos, Antônio e Luísa resolveram morar juntos e, desde então, vêm mantendo uma situação de união estável. Luísa, contudo, recebeu convite para assumir uma função de direção no âmbito do mesmo órgão, porém em repartição situada em outro estado da Federação. Antônio, por sua vez, não teve condição de ser transferido sob o argumento de que não haviam vagas disponíveis.
Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor, julgue os itens a seguir.
Antônio pode requerer licença por motivo de afastamento do cônjuge, por prazo indeterminado e sem remuneração.
Antônio e Luísa são servidores públicos estáveis do DF, trabalhando em órgãos distintos. Há quatro anos, Antônio e Luísa resolveram morar juntos e, desde então, vêm mantendo uma situação de união estável. Luísa, contudo, recebeu convite para assumir uma função de direção no âmbito do mesmo órgão, porém em repartição situada em outro estado da Federação. Antônio, por sua vez, não teve condição de ser transferido sob o argumento de que não haviam vagas disponíveis.
Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor, julgue os itens a seguir.
Antônio pode valer-se do instituto da remoção, previsto na legislação, a fim de acompanhar Luísa.
A rede de distribuição predial, em geral, é alimentada por distribuidor público ou por fonte particular (nascentes, poços), desde que garantida a sua potabilidade por exame de laboratório. A respeito dos diferentes tipos de sistemas de distribuição, julgue os próximos itens.
O sistema indireto de distribuição, sem bombeamento, é comumente utilizado nos grandes edifícios.
Uma organização pública do Poder Executivo pretende realizar o mapeamento de seus processos. Sabe-se que esse órgão possui as seguintes competências: propor normas e padrões de qualidade ambiental e dos recursos hídricos, implantar e operacionalizar sistemas de informação, de monitoramento ambiental e de informações sobre os recursos hídricos.
Com base no texto acima, julgue os itens subsequentes.
A legislação ambiental é um exemplo de controle do processo de proposição de normas e padrões de qualidade ambiental.
Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.
O agente público que, descumprindo dever funcional, praticar ato de ofício apenas por ceder à influência de outrem comete o crime de prevaricação.
No que diz respeito aos custos da proteção ambiental, julgue os itens subsequentes.
Uma forma de levar em conta os custos sociais associados à deterioração do meio ambiente, representados pelas reduções de bem-estar da comunidade, e que não são apreçados pelos mercados privados, consiste na imposição de taxas corretivas pigouvianas.
Os princípios da supremacia e da rigidez constitucionais impõem que as normas infraconstitucionais e constitucionais derivadas estejam adequadas, formal e materialmente, ao texto da CF, sob pena de declaração de inconstitucionalidade. Quando assim se encontram no ordenamento jurídico, ou seja, em confronto com determinada norma constitucional, devem ser expungidas do sistema pela sua nulidade. Acerca do controle de constitucionalidade e do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
Considere que a Lei Ordinária X do DF, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), tenha estabelecido a progressividade do IPTU a patamares que violam o princípio do não-confisco. Essa medida possibilitaria, portanto, o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
As questões pertinentes à discussão ambiental na atualidade chegam a todos os setores da sociedade e a todas as ciências. Em um modelo capitalista, a economia está diretamente relacionada a essas discussões, assim, os termos economia ambiental ou do meio ambiente passam a abordar aspectos ambientais com o enfoque da economia. Acerca dos conceitos econômicos na análise ambiental, julgue os itens que se seguem.
A externalidade é um fenômeno que pode acontecer entre consumidores, entre firmas ou entre combinações de ambos. Em economia ambiental, pode-se classificar as externalidades. A poluição, por exemplo, seria classificada como uma externalidade negativa.
Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue os itens subsequentes.
O princípio da prevenção informa a obrigação do estudo de impacto ambiental (EIA) exigido para o licenciamento de empreendimentos que envolvam intervenções que possam causar danos ao meio ambiente.
O termo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) ganhou destaque no cenário internacional, permitindo até mesmo uma analogia com o brick (tijolo ou bloco, em inglês), o que pode ser interpretado como a construção de novos blocos de poder. Nesse caso específico, o termo BRIC vem sendo utilizado como sinônimo de bloco de países emergentes ou bloco de países em desenvolvimento.
Entre as propostas de planejamento do território, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é um dos mais difundidos. No entanto, outras propostas são apresentadas, como o zoneamento social ecológico econômico (ZSEE), o zoneamento agroecológico (ZAE), o zoneamento agrícola de risco climático e o zoneamento etnoecológico.
Atualmente, pacotes computacionais como o ArcGIS e termos técnicos como modelos digitais de elevação são bastante conhecidos por profissionais que atuam na área de meio ambiente. Julgue os próximos itens com relação aos conceitos básicos de sistemas de informações geográficas (SIG).
Krigagem é um método de interpolação linear bastante utilizado para georreferenciar imagens de satélite.
Julgue os itens a seguir, relacionados a direito ambiental.
A pessoa que explora comercialmente produtos ou subprodutos não madeireiros ou serviços obtidos ou desenvolvidos a partir de recursos naturais, biológicos ou culturais em unidade de conservação, sem autorização do órgão gestor, incorre em crime ambiental passível de enquadramento na Lei n.º 9.605/1998.
Uma organização pública do Poder Executivo pretende realizar o mapeamento de seus processos. Sabe-se que esse órgão possui as seguintes competências: propor normas e padrões de qualidade ambiental e dos recursos hídricos, implantar e operacionalizar sistemas de informação, de monitoramento ambiental e de informações sobre os recursos hídricos.
Com base no texto acima, julgue os itens subsequentes.
A modelagem de um processo, no caso em questão, buscaria descrever a forma atual como são elaboradas as normas e os padrões de qualidade ambiental.
Julgue os itens de 81 a 86, quanto a fitogeografia e a zoogeografia.
A diversidade ecológica corresponde apenas ao número de espécies presentes em um dado ambiente.
João, servidor público efetivo de uma autarquia do DF, após vinte anos de serviços prestados, foi convidado pelo governador para assumir a presidência da entidade.
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei n.º 8.112/1990, aplicada ao DF por força da Lei n.º 197/1991 e da legislação distrital superveniente, julgue os itens subsequentes.
O provimento do cargo de presidente será feito por meio de ascensão, visto que João já é servidor efetivo da entidade.
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