Dispõe o art. 972 do Código Civil, que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Assinale a opção correta, quanto à disciplina dos requisitos para o exercício da atividade empresarial.

Sobre o que foi analisado na charge é correto afirmar:

Assinale a opção correta, no que toca à regulação constitucional do direito à educação.

Sobre o clima de Boa Hora é correto afirmar:

Funcionário Público que, no exercício de suas funções, exige para si, a fim de liberar pagamento devido a fornecedor do Estado, um percentual do valor a ser creditado, sob pena de retardar o pagamento, comete o crime de:

Surgiu em Boa Hora há mais de cem anos, e hoje é a maior manifestação cultural da cidade. Estamos nos referindo a (ao):

(V) – Verdadeiro (F) – Falso

Estão presentes na Constituição Federal da República Federativa do Brasil as seguintes disposições:

( ) Quando o Partido A realiza reunião pacífica em praça pública antes do Partido B, que havia marcado a sua para o mesmo local e avisado anteriormente competente resta frustrado um direito fundamental coletivo.

( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

( ) O limite máximo de vereadores para compor a Câmara Municipal com até 900.000 (novecentos mil) habitantes será de 29 vereadores, correspondendo o subsídio dos vereadores a 75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais.

Analisando as assertivas detidamente, é possível asseverar:

Assinale a alternativa que não indica situação extintiva do crédito.

Assinale a opção correta acerca da disciplina da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.

Classifique os atos administrativos a seguir conforme as seguintes espécies:

I. Abuso de Poder por Excesso de Poder

II. Abuso de Poder por Desvio de Finalidade

III. Ato de Improbidade Administrativa

( ) Submeter pessoa sob guarda ou custódia a vexame ou constrangimento não autorizado em lei, chamando-o de por expressões de baixo calão á frente de entrevista televisiva.

( ) Recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.

( ) Frustrar a licitude de concurso público.

Relativamente à regulação constitucional do orçamento público da União, é correto afirmar que uma alteração no Plano Plurianual

Julgue as assertivas, de acordo com a Lei nº 8.666/1993:

I. Empreitada integral é o regime de execução direta de serviços ou obras, quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

II. Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas é considerado serviço profissional especializado.

III. Projeto Básico – significa o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução,

IV. A inexigibilidade ilegal de licitação poderá ocasionar pena de multa superior a 5% (cinco por cento) do valor do contrato celebrado.

Estão certos apenas os itens:

Ricardo foi contratado pela pessoa jurídica Alfa, em 19/09/2005. Desde a data de sua contratação, Ricardo nunca gozou férias. Ricardo recebe, além do salário, gratificação semestral estabelecida no contrato. Ricardo, no dia 17/02/2008, sofreu acidente de trabalho, o que o fez ausentar-se da empresa por 13 dias.

Exclui o crédito tributário:

A respeito da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, CORRETO é afirmar que:

Boa Hora do Piauí localiza-se na microrregião de (o):

Sobre a economia de Boa Hora é correto afirmar:

“A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida, crimes hediondos, dentre outros.” Sobre o texto acima podemos dizer:

Os municípios que fazem limite com Boa Hora são:

Foi assinado recentemente um Acordo entre alguns países para acalmar os ânimos mundiais sobre a produção de urânio enriquecido e que levou o Brasil as manchetes. Os países envolvidos nesse acordo foram: