ID: 36190•
Redação Oficial•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

XXX n.º 524/1991/SG-PR

Brasília, 5 de março de 2005.

Vossa Excelência o Deputado Pedro Antonio
Secretário-Geral de Recursos Humanos da Câmara Federal

1. Em atendimento ao Projeto Interinstitucional de Capacitação Técnica dos Servidores Públicos do Governo Federal, tenho a honra de solicitar a Sua Senhoria o agendamento de visita técnica e reunião para intercâmbio de procedimentos e rotinas entre os funcionários das unidades de Edições Técnicas da Câmara Federal e do Tribunal de Justiça.
2. Solicitamos, conforme entendimentos prévios entre os órgãos, que seja marcado a data de 1º/4/2005 para a referida visita, que deverá ocorrer no período vespertino, entre as 14h e as 18h.
3. Ao todo serão deslocados nesta data para as dependências da Unidade de Edições Técnicas da Câmara Federal cinco funcionários que trabalham diretamente com revisão de textos, preparação de originais e editoração eletrônica.
4. Preciso que a confirmação do agendamento seja enviada o mais rapidamente possível a fim de que possamos chamar os funcionários e dizer que eles têm esse compromisso e que não podem faltar.

Cordialmente,

                                                  Nilma Ariela
                          Diretora de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça

Com base na normatização das correspondências oficiais prevista no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, tendo como referência o texto precedente.
Atenderia às exigências da impessoalidade e da formalidade da correspondência oficial, além do emprego da norma padrão, a seguinte reescrita para o último parágrafo do texto: Solicita-se que a confirmação do agendamento seja enviada o mais breve possível a fim de que a data e o horário sejam informados aos funcionários deste órgão que participarão da visita.

ID: 36227•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil.

Não corre o prazo prescricional nem o decadencial contra os absolutamente incapazes.

ID: 36189•
Redação Oficial•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

XXX n.º 524/1991/SG-PR

Brasília, 5 de março de 2005.

Vossa Excelência o Deputado Pedro Antonio
Secretário-Geral de Recursos Humanos da Câmara Federal

1. Em atendimento ao Projeto Interinstitucional de Capacitação Técnica dos Servidores Públicos do Governo Federal, tenho a honra de solicitar a Sua Senhoria o agendamento de visita técnica e reunião para intercâmbio de procedimentos e rotinas entre os funcionários das unidades de Edições Técnicas da Câmara Federal e do Tribunal de Justiça.
2. Solicitamos, conforme entendimentos prévios entre os órgãos, que seja marcado a data de 1º/4/2005 para a referida visita, que deverá ocorrer no período vespertino, entre as 14h e as 18h.
3. Ao todo serão deslocados nesta data para as dependências da Unidade de Edições Técnicas da Câmara Federal cinco funcionários que trabalham diretamente com revisão de textos, preparação de originais e editoração eletrônica.
4. Preciso que a confirmação do agendamento seja enviada o mais rapidamente possível a fim de que possamos chamar os funcionários e dizer que eles têm esse compromisso e que não podem faltar.

Cordialmente,

                                                  Nilma Ariela
                          Diretora de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça

Com base na normatização das correspondências oficiais prevista no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, tendo como referência o texto precedente.
O emprego de expressões como “tenho a honra de solicitar a Sua Senhoria" é indispensável, conforme o referido manual, como forma de cortesia nas correspondências oficiais.

ID: 36218•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

   Aliado de longa data de Bashar al-Assad, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, lançou seu país em uma inédita intervenção na Síria para apoiar o líder de Damasco. A ação militar russa, na avaliação de analistas, desencadeou uma nova fase do conflito. Alguns apontam o risco de uma ampliação da guerra e do acirramento das disputas entre a Rússia e o Ocidente, o que deve forçar os Estados Unidos da América (EUA) e a Europa a um maior envolvimento nessa contenda. Todavia também há o perigo real de radicalizar os poucos grupos moderados ainda existentes na Síria e piorar a crise de refugiados.

O Globo, 8/10/2015, p. 26 (com adaptações).

Acerca do fragmento de texto apresentado, julgue o seguinte item considerando os diversos aspectos que envolvem o tema em questão.

Ao mencionar a existência de poucos grupos moderados atualmente existentes na Síria, o texto se refere aos curdos e aos integrantes do Estado Islâmico.

ID: 253794•
Teoria e Normas de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Desde o momento em que surge, até atingir a destruição total dos materiais combustíveis existentes, um incêndio passa por cinco fases distintas, sendo a extinção a última delas. Assinale a opção que apresenta as demais fases de um incêndio.

ID: 36248•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir.

Por força de mandamento constitucional, o exercício do contraditório deve ser garantido ainda no curso do inquérito policial, não obstante a sua natureza administrativa e pré-processual.

ID: 36234•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue o próximo item com base nas disposições do Código de Processo Civil.

É defeso ao juiz eximir-se de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

ID: 723506•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Organismos Internacionais•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos diversos do cenário geopolítico mundial.

O Brasil advoga, juntamente com outros países, a ampliação do número de assentos permanentes e não permanentes no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, órgão que detém capacidade jurídica para autorizar o uso da força e fazer cumprir suas decisões em caso de ruptura da paz ou de ameaça à paz e à segurança internacional.

ID: 36246•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo.

A possibilidade de ocorrência da decadência, causa de extinção da punibilidade com efeito ex tunc, subsiste após o início da ação penal condicionada ou da ação penal privada.

ID: 36267•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.

É atribuição do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a supervisão e o exercício do poder disciplinar em relação aos serviços forenses, sem prejuízo do que é deferido às autoridades de menor hierarquia.

ID: 36180•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.

Dispositivo de constituição estadual que, para atender ao princípio da eficiência, estabelece prazo para a prática de atos administrativos pelo governador do estado não ofende a CF.

ID: 36192•
Redação Oficial•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

XXX n.º 524/1991/SG-PR

Brasília, 5 de março de 2005.

Vossa Excelência o Deputado Pedro Antonio
Secretário-Geral de Recursos Humanos da Câmara Federal

1. Em atendimento ao Projeto Interinstitucional de Capacitação Técnica dos Servidores Públicos do Governo Federal, tenho a honra de solicitar a Sua Senhoria o agendamento de visita técnica e reunião para intercâmbio de procedimentos e rotinas entre os funcionários das unidades de Edições Técnicas da Câmara Federal e do Tribunal de Justiça.
2. Solicitamos, conforme entendimentos prévios entre os órgãos, que seja marcado a data de 1º/4/2005 para a referida visita, que deverá ocorrer no período vespertino, entre as 14h e as 18h.
3. Ao todo serão deslocados nesta data para as dependências da Unidade de Edições Técnicas da Câmara Federal cinco funcionários que trabalham diretamente com revisão de textos, preparação de originais e editoração eletrônica.
4. Preciso que a confirmação do agendamento seja enviada o mais rapidamente possível a fim de que possamos chamar os funcionários e dizer que eles têm esse compromisso e que não podem faltar.

Cordialmente,

                                                  Nilma Ariela
                          Diretora de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça

Com base na normatização das correspondências oficiais prevista no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, tendo como referência o texto precedente.
Nesse tipo de comunicação oficial, é desnecessário o emprego do vocativo, conforme o referido manual.

ID: 36193•
Redação Oficial•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

XXX n.º 524/1991/SG-PR

Brasília, 5 de março de 2005.

Vossa Excelência o Deputado Pedro Antonio
Secretário-Geral de Recursos Humanos da Câmara Federal

1. Em atendimento ao Projeto Interinstitucional de Capacitação Técnica dos Servidores Públicos do Governo Federal, tenho a honra de solicitar a Sua Senhoria o agendamento de visita técnica e reunião para intercâmbio de procedimentos e rotinas entre os funcionários das unidades de Edições Técnicas da Câmara Federal e do Tribunal de Justiça.
2. Solicitamos, conforme entendimentos prévios entre os órgãos, que seja marcado a data de 1º/4/2005 para a referida visita, que deverá ocorrer no período vespertino, entre as 14h e as 18h.
3. Ao todo serão deslocados nesta data para as dependências da Unidade de Edições Técnicas da Câmara Federal cinco funcionários que trabalham diretamente com revisão de textos, preparação de originais e editoração eletrônica.
4. Preciso que a confirmação do agendamento seja enviada o mais rapidamente possível a fim de que possamos chamar os funcionários e dizer que eles têm esse compromisso e que não podem faltar.

Cordialmente,

                                                  Nilma Ariela
                          Diretora de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça

Com base na normatização das correspondências oficiais prevista no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, tendo como referência o texto precedente.
O fecho “Cordialmente" é uma das formas estabelecidas pelo referido manual.

ID: 36233•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue o próximo item com base nas disposições do Código de Processo Civil.

Na função de fiscal da lei, é garantido ao Ministério Público ser intimado de todos atos processuais, bem como ter vista dos autos em concomitância com o réu.

ID: 367687•
Enfermagem•
Enfermagem Clínica•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Em uma unidade de internação encontram-se três pacientes com restrições alimentares que devem ser observadas. Sebastião é um homem jovem, muito emagrecido, internado com quadro de desnutrição e cuja dieta deverá ser rica em proteínas de origem animal, algumas vitaminas (A, C e K) e minerais (cálcio, potássio e cobre). Mariana tem prescrita dieta para diabetes melito, é hipertensa e está apresentando hiperpotassemia. Joana, que é idosa, relata dificuldades de deglutição e a dieta deverá sofrer modificações quanto à consistência.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Mariana deve receber uma dieta isenta de açúcares, rica em produtos diet e light, independentemente de sua composição, podendo, sem restrição, usar também adoçantes.

ID: 36219•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.

Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as regras, costumes e princípios gerais vigentes.

ID: 36265•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue o item a seguir.

As varas criminais deverão registrar as condenações por improbidade administrativa, transitadas em julgado, no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça.
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