Por meio do Ato Normativo no 721, de 16 de dezembro de
2011, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público
do Estado de São Paulo estabeleceu o Plano Geral de
Atuação da instituição para o ano de 2012. Elegendo a
segurança escolar como tema prioritário, o Plano indica,
dentre outras ações e diretrizes, a realização de "visitas e
reuniões setoriais em estabelecimentos de ensino, com o
fim de possibilitar diagnóstico com vistas à identificação
daqueles em que a situação de violência seja especialmente
relevante e de qual a modalidade criminosa que
mais aflige a população escolar respectiva, para possibilitar
atuação preventiva e a pacificação do ambiente
escolar".

As ações e diretrizes acima referidas decorrem de previsão
da Constituição da República, segundo a qual ao
Ministério Público compete

Analise o texto:

A Web é, fundamentalmente, projetada para funcionar para todas as pessoas, independentemente do hardware, software, língua, cultura, localização, ou capacidade física ou mental do usuário. Quando a Web atende a esse objetivo, é acessível a pessoas com deficiência auditiva, de movimento, visão etc. A W3C publica um documento padrão destinado, entre outros, a desenvolvedores Web, que explica como tornar o conteúdo Web mais acessível à pessoas com deficiência. A versão 2.0 desse documento tem 12 diretrizes que estão organizadas em quatro princípios: perceivable, operable, understandable e robust.

O documento citado no texto é o

Original, cópia, minuta e rascunho − diferentes estágios de preparação e transmissão de documentos − correspondem ao conceito de
Em razão de exigência do serviço eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo solicitou o afastamento do juiz José de seu cargo efetivo na Justiça Comum. Referido afastamento
De acordo com o gênero, os documentos de arquivo podem ser identificados como
Em 9 de janeiro de 2012, foi promulgada, no Estado de São Paulo, a Lei complementar no 1.166, criando a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, integrada por 39 Municípios paulistas. Dentre outras previsões, estabelece a referida lei complementar que a instituição da Região Metropolitana em questão tem por objetivo promover a integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região. Considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, é correto afirmar que
Numa instituição de custódia destinada a recolher arquivos de diferentes entidades, a cada um desses conjuntos de documentos dá-se o nome de
Instruções: Para responder às questões considere a Lei no 8.112/1990.
Alexandre, analista judiciário (área judiciária), ausentou-se do Brasil, pelo período de 4 (quatro) anos, para a realização de um trabalho científico de natureza jurídica em instituição de ensino superior na Inglaterra, com a regular autorização do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Referida situação diz respeito
Um teste de integração é caracterizado por
Instruções: Para responder às questões considere a Lei no 8.112/1990.
Cecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por Francisco. Nesse caso, Francisco será, dentre outras alternativas,
Felipe, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, faleceu após um ano de exercício na Presidência. Em razão da vacância do cargo, assumiu o Vice-Presidente, Ricardo, que convocará nova eleição, no prazo máximo de

Durante os períodos eleitorais, muito se fala do voto
como expressão do exercício de cidadania. No entanto, o conceito
de cidadania não se esgota no direito de eleger e de ser
eleito para compor os órgãos estatais incumbidos de elaborar,
executar ou fazer cumprir as leis. Ao contrário, o conceito de
cidadania, como um dos fundamentos da República, é mais que
o mero exercício do direito do voto.
A cidadania compreende, além disso, o direito de
apresentar projetos de lei diretamente às casas legislativas, de
peticionar ou de representar aos poderes públicos. Em verdade,
a cidadania exige, no Estado Democrático de Direito, que os
cidadãos participem nos negócios públicos - elegendo ou sendo
eleitos como representantes do povo -, principalmente intervindo
no processo de elaboração e na fiscalização das leis, não
apenas em defesa de interesses próprios, mas dos de toda a
sociedade.

Vê-se, pois, como é conveniente que os cidadãos
tenham pelo menos boasnoções de processo legislativo, para
saber como e quando devem nele intervir, em defesa do
interesse comum. A educação, por exemplo, é assunto de
interesse público, porque sempre foi não apenas a ferramenta
essencial da construção da cultura e da civilização, mas o
instrumento supremo da sobrevivência humana e de sua
evolução. Foi ela que permitiu aos homens, cada vez mais, uma
elaborada adaptação ao meio ambiente, ao longo de incontáveis
eras. Foi e continua sendo o grande diferencial na história
evolutiva da humanidade.
Por sua reconhecida importância estratégica para a vida
das pessoas e do País, a educação é apresentada como
prioridade nos diferentes programas de candidatos a cargos
executivos e legislativos.

(Adaptado de Cláudio Fonseca, Jornal dos Professores, CPP,
p. 7, julho de 2006)

Por sua reconhecida importância estratégica para a vida das pessoas e do País, a educação é apresentada como prioridade... (último parágrafo)

Iniciando-se o período acima por A educação é apresentada como prioridade o segmento grifado terá o mesmo sentido original, com outras palavras, em

O mecanismo pelo qual os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal, decorre do princípio constitucional da
Durante a operação de um computador, caso ocorra interrupção do fornecimento de energia elétrica e o computador seja desligado, os dados em utilização que serão perdidos estão armazenados

Mário é técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Seu superior hierárquico direto descobriu que ele exerce o comércio, na qualidade de acionista. Neste caso, em razão dessa descoberta, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Mário

Considere as afirmativas:

I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

II. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

IV. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

De acordo com a Lei no 8.112/90, estão sujeitas à penalidade de demissão as condutas indicadas APENAS em

Quando se reúnem documentos de natureza diversa em razão das imposições de determinada ação administrativa ou judicial, forma-se conjunto materialmente indivisível conhecido por

Na primeira metade do século XIX, as ferrovias surgiam
como o meio quase mágico que permitiria transpor enormes
distâncias com rapidez e grande capacidade de carga, atravessando
qualquer tipo de terreno. No Brasil, onde a era ferroviária
se iniciou em 1854, algumas vozes apontaram o
descompasso que tenderia a se verificar entre as modestas
dimensões da economia nacional e os grandes investimentos
requeridos para as construções ferroviárias. Mas pontos de
vista como esse foram vencidos pela fascinação exercida pelo
trem de ferro e pela fé em seu poder de transformar a realidade.

De um ponto de vista econômico, não seria propriamente
incorreto dizer que a experiência ferroviária no Brasil não
passou de um relativo fracasso - que se traduziria, hoje, no
predomínio das rodovias, ao contrário do ocorrido em outros
países de grandes dimensões. De acordo com supostas
explicações, o triunfo das rodovias no Brasil teria sido obtido
graças a um complô queenvolveria governos e grandes
empresas petrolíferas e automobilísticas. Mas a verdade é que,
além de outras deficiências estruturais, o setor ferroviário nacional
nunca chegou a formar uma autêntica rede cobrindo todo
o território. Como a economia dependia da agroexportação, o
problema consistia simplesmente em ligar as regiões produtoras
aos portos marítimos.
A partir dos anos 30, quando se colocou o desafio da
efetiva integração econômica do país como parte do processo
de expansão do mercado interno, os transportes rodoviários
mais ágeis, necessitando de uma infra-estrutura muito menor
que a das vias férreas - demonstraram uma flexibilidade que o
trem não tinha como acompanhar. Isso não significa que as
ferrovias não tenham desempenhado um importante papel
econômico no país. Elas foram fundamentais no período dominado
pela agroexportação e continuaram a ser importantes
também no contexto da industrialização acelerada.

Mas as estradas de ferro nãopodem ser analisadas
apenas mediante critérios estritamente econômicos. No Brasil,
as ferrovias criaram novas cidades, como Porto Velho, e revitalizaram
antigas. Representaram uma experiência indelével, freqüentemente
dramática, para os trabalhadores mobilizados nas
construções. Objeto de fascínio, elas impuseram um novo ritmo
de vida, marcado pelos horários dos trens, e reorganizaram
espaços urbanos, nos quais as estações se destacavam como
"catedrais" da ciência e da técnica.

(Adaptado de Paulo Roberto Cimó Queiroz, Folha [Sinapse],
p. 20-22, 22 de fevereiro de 2005)

... como o meio quase mágico que permitiria transpor enormes distâncias ...

O emprego da forma verbal grifada acima denota, no contexto,

Xisto, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 68 anos de idade, é membro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em março de 2012, Xisto aposentar-se-á na Justiça Comum. Nesse caso, Xisto
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