Questões de Concursos

O Art. 37 da Constituição Federal, sobre a administração pública, relata que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma:

O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, visa garantir o equilíbrio entre as funções estatais. De acordo com esse princípio, o poder responsável por julgar é o:

No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, compete à União instituir impostos sobre

Quanto ao Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

Um usuário do CORE‑CE utiliza o navegador Mozilla Firefox em diferentes dispositivos, como seu computador de trabalho e smartphone pessoal. Ele deseja acessar seus favoritos, suas senhas salvas e seu histórico de navegação em todos os dispositivos de forma sincronizada. Para isso, decidiu ativar o recurso Firefox Sync.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente como o Firefox Sync funciona e quais dados podem ser sincronizados.

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Dentre outros casos, na hipótese de o executado fraudar a execução, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
( ) O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
( ) O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
( ) As autarquias da União não são dispensadas de preparo; inclusive, porte de remessa e de retorno dos recursos interpostos.
A sequência está correta em

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, introduziu diversas inovações no processo licitatório. Uma das inovações introduzidas por essa lei é o uso do "procedimento de diálogo competitivo", que é caracterizado por:

Considerando o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, as faltas disciplinares que, não sendo, por lei, consideradas crime, atentam contra os sentimentos de lealdade e solidariedade naturais da classe são consideradas:

O remédio jurídico para os casos em que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o(a)

Acerca da lei de introdução às normas do direito brasileiro, realizando‑se o casamento no Brasil, quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, será aplicada a lei

Em relação ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, a penalidade de suspensão poderá ser dosada de

Analise as afirmativas a seguir. I. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. II. O grupo econômico constitui a figura do empregador único. A solidariedade entre as empresas do grupo econômico é tanto passiva quanto ativa, posto que o labor prestado pelo empregado beneficia todo o grupo. III. O responsável solidário, integrante de grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, também poderá ser sujeito passivo na execução. IV. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. Está correto o que se afirma apenas em

Analise os trechos extraídos do Art. 5º da Constituição, e indique a alternativa correta:

Considerando o Código Civil, desaparecendo uma pessoa de seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar‑lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a

O controle de constitucionalidade visa assegurar a conformidade das leis com a Constituição Federal. Seguindo a linha de raciocínio, assinale a alternativa que representa o meio adequado para impugnar a constitucionalidade de uma lei em face da Constituição.

I. Em “Pode ser uma TV inteligente, um celular no bolso, uma caixinha de som de última geração, uma assinatura da Netflix ou da Apple.”, as vírgulas foram usadas para separar os elementos que compõem o predicativo, ou seja, um dos termos da oração. II. Em “E, na psicologia do condicionamento, há o condicionamento de intervalo variável, no qual você não sabe o que vai acontecer.”, a vírgula que antecede a expressão “no qual” foi usada para sinalizar a introdução de uma informação de natureza explicativa. III. Em “Você não é viciado em notícias, é viciado em Twitter; não é viciado em decoração de interiores, é viciado em Pinterest; [...]”, o ponto-e-vírgula foi empregado apenas como recurso estilístico, porque pode ser substituído pela vírgula, sem que haja prejuízo sintático. Está correto o que se afirma em