Conforme disposto na Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar:
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Em um determinado mês, uma garota gastou R$ 75,00 de sua mesada comprando milk-shakes no shopping. Além disso, comprou ingressos para o cinema e pipoca. O valor gasto por ela com pipoca correspondeu ao dobro do valor gasto com os ingressos para o cinema e representava um quarto do valor da sua mesada naquele mês. Tendo em vista essas condições, o valor da mesada nesse mês foi de:
É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.
O texto abaixo transcrito, retirado do inciso II, do art. 32, da Lei Complementar 008/2001, refere-se a uma atribuição conferida a que órgão municipal?
“Proceder, anualmente, antes da elaboração da proposta orçamentária, o levantamento das necessidades de treinamento (LNT) nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal e, juntamente com esses órgãos, formular o programa mínimo de formação e aperfeiçoamento de pessoal em cada período orçamentário.”
“Proceder, anualmente, antes da elaboração da proposta orçamentária, o levantamento das necessidades de treinamento (LNT) nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal e, juntamente com esses órgãos, formular o programa mínimo de formação e aperfeiçoamento de pessoal em cada período orçamentário.”
De acordo com o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
1. acolhimento da convenção de arbitragem.
2. mérito do processo.
3. incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
4. exclusão de litisconsorte.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A incorporação de uma área pública, isoladamente inconstruível, ao terreno particular confinante que ficou afastado do novo alinhamento em razão de alteração do traçado urbano corresponde a um(a)
No vestiário de um hospital há exatamente 30 armários que são usados por exatamente 30 enfermeiros. Curiosamente, certo dia em que todos os armários estavam fechados, tais enfermeiros entraram no vestiário um após o outro, adotando o seguinte procedimento:
? o primeiro a entrar, abriu todos os armários;
? o segundo, fechou todos os armários de números pares (2, 4, 6, ..., 30) e manteve a situação dos demais;
? o terceiro, inverteu a situação a cada três armários (3º, 6º, 9º, ..., 30º), ou seja, abriu os que estavam fechados e fechou os que estavam abertos, mantendo a situação dos demais;
? o quarto, inverteu a situação a cada quatro armários (4º, 8º, 12º, ..., 28º), mantendo a situação dos demais;
? e, da mesma forma, ocorreu sucessivamente o procedimento dos demais enfermeiros.
Com certeza, após a passagem de todos os enfermeiros pelo vestiário, os armários de números 9, 16 e 28 ficaram, respectivamente,
Acerca dos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que corresponde à prerrogativa de que dispõe o Estado, através de um conjunto de atribuições concedidas à Administração, para condicionar ou restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais.
Consoante nossa Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, ou no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, EXCETO o tributo:
Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Cláudio cumpria uma reprimenda de seis anos de reclusão em regime semi-aberto, com autorização para o trabalho externo, quando se evadiu do estabelecimento prisional e, em conseqüência, praticou falta grave. Recapturado, respondeu a inquérito disciplinar e foi ouvido pessoalmente pelo juiz das execuções. O órgão do MP requereu a regressão do regime prisional, a revogação do trabalho externo e a perda dos dias remidos. A defesa alegou que a perda dos dias remidos era incabível, vez que se tratava de direito adquirido e que a decisão homologatória havia transitado em julgado. Nessa situação, ocorrendo a punição pela falta grave, o juiz deverá declarar a perda dos dias remidos, por inexistir coisa julgada e direito adquirido.
Medidas preventivas
As vítimas de ciberbullying têm o direito de prestar queixa e de pedir sanções penais. Caso o autor das ofensas tenha menos de 16 anos, os pais serão processados por injúria, calúnia e difamação. Se tiver entre 16 e 18 anos, responderá com os pais. E se tiver mais de 18 anos, assumirá a responsabilidade pelos crimes.
Para garantias legais, salve e imprima as páginas da internet onde foram divulgadas as mensagens de difamação ou ofensa sofrida e procure testemunhas. Não hesite em prestar queixa em delegacia comum ou naquela especializada em crimes virtuais, se houver uma em sua cidade.
Outras dicas pedagógicas são fundamentais e podem ajudar na conscientização dos alunos: dialogue com eles sobre o ciberbullying, para que não vejam esse ato como brincadeira.
Mostre a repercussão e a responsabilidade jurídica que esses atos podem levar. Converse também com os pais, realize palestras com toda a comunidade escolar. Verifique se o regimento interno da escola prevê sanções a quem pratica atos agressivos. Em caso negativo, discuta com colegas gestores a possibilidade de incluir o tema.
Participe mais das redes sociais na internet, expresse suas opiniões, combata as agressões com diálogo; é preciso assumir os espaços das redes sociais como espaço de aprendizagens, cooperação e formação. Conheça as representações que os alunos possuem sobre sua prática pedagógica e reflita sobre elas. Assim, poderemos começar a trilhar um caminho mais eficaz em relação ao combate ao ciberbullying.
ROCHA, Telma B. Na mira dos alunos.
Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/carta-na-escola/na-mira-dos-alunos.htm
Acesso em: 11 out. 2010
As vítimas de ciberbullying têm o direito de prestar queixa e de pedir sanções penais. Caso o autor das ofensas tenha menos de 16 anos, os pais serão processados por injúria, calúnia e difamação. Se tiver entre 16 e 18 anos, responderá com os pais. E se tiver mais de 18 anos, assumirá a responsabilidade pelos crimes.
Para garantias legais, salve e imprima as páginas da internet onde foram divulgadas as mensagens de difamação ou ofensa sofrida e procure testemunhas. Não hesite em prestar queixa em delegacia comum ou naquela especializada em crimes virtuais, se houver uma em sua cidade.
Outras dicas pedagógicas são fundamentais e podem ajudar na conscientização dos alunos: dialogue com eles sobre o ciberbullying, para que não vejam esse ato como brincadeira.
Mostre a repercussão e a responsabilidade jurídica que esses atos podem levar. Converse também com os pais, realize palestras com toda a comunidade escolar. Verifique se o regimento interno da escola prevê sanções a quem pratica atos agressivos. Em caso negativo, discuta com colegas gestores a possibilidade de incluir o tema.
Participe mais das redes sociais na internet, expresse suas opiniões, combata as agressões com diálogo; é preciso assumir os espaços das redes sociais como espaço de aprendizagens, cooperação e formação. Conheça as representações que os alunos possuem sobre sua prática pedagógica e reflita sobre elas. Assim, poderemos começar a trilhar um caminho mais eficaz em relação ao combate ao ciberbullying.
ROCHA, Telma B. Na mira dos alunos.
Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/carta-na-escola/na-mira-dos-alunos.htm
Acesso em: 11 out. 2010
Considerando aspectos semântico-sintáticos da expressão “em crimes virtuais” (2º§), é correto afirmar que a expressão indica .
Tenho um cubo de madeira , com 3 faces vermelhas e 3 faces azuis, de modo que faces opostas tenham cores diferentes. O cubo é cortado em 3 x 3 x 3 = 27 cubos menores. Quantos destes cubos menores têm, pelo menos, uma face vermelha e outra azul?
De acordo com os direitos e garantias fundamentais do Município de Campina Grande, assinale a alternativa INCORRETA:
NÃO constitui característica do poder hierárquico:
NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
Considere os períodos:
I. Se ele intervisse na discussão, tudo estaria resolvido.
II. Quando ele reaver os bens, ficará em boa situação.
De acordo com a norma culta:
Em um restaurante a quilo são oferecidos 5 tipos de comida sem glúten e 8 tipos com glúten. Uma pessoa deseja montar uma marmita com 3 tipos distintos de comida, de maneira que no máximo uma contenha glúten.
Quantas marmitas diferentes esta pessoa pode montar, obedecendo às restrições descritas anteriormente?
A respeito das Medidas Provisórias, assinale a única assertiva FALSA:
Paulo passeia em uma loja de eletrônicos e considera comprar alguns itens. Sabe-se que a probabilidade de Paulo comprar uma TV é de 30%, a probabilidade de comprar um rádio é de 15% e a probabilidade de comprar um telefone é 60%.
Logo, a probabilidade de Paulo não comprar uma TV nem comprar um rádio e nem comprar um telefone é:
Assinale a alternativa que indica corretamente a função de linguagem predominante no texto abaixo:
>A estação Júlio Prestes, marco histórico e turístico de São Paulo, completou 70 anos nesta semana. Atualmente, o local abriga a Sala São Paulo, sede da Orquestra Sinfônica do Estado, além de ser o ponto de partida da atual Linha 8 (Júlio Prestes-Itapevi) da CPTM [Companhia Paulista de Trens Metropolitanos].
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