Para a Lei de Registros Públicos, sobre o bem de família, é correto afirmar que:

Nenhuma criança poderá viajar fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Esta autorização deverá ser sempre exigida quando:

Assinale a alternativa correta acerca da cobrança de custas processuais nos Juizados Especiais Cíveis.

Quanto ao direito constitucional que permite a todos a obtenção de certidões, é correto afirmar que:

É nota essencial do Estado de Direito, entendido como expressão da vontade geral, que só se materializa num regime de divisão de poderes em que ele seja o ato formalmente criado pelos órgãos de representação popular, de acordo com o processo legislativo estabelecido pela Constituição. Considerando esta assertiva que princípio constitucional está sendo comentado?

Acerca da unificação de matrículas, é correto afirmar que:

Conforme a Lei no 9099, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê diversas atribuições ao Conselho Tutelar, dentre as quais é possível citar:

Conforme a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.