A ANTT é uma entidade da Administração indireta que se organiza na forma de:
Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a CF, a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento-programa.
A Constituição prevê a existência de brasileiros natos e naturalizados. Entre os cargos relacionados, aquele que só pode ser ocupado por brasileiro nato é:
Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
O poder concedente somente poderá delegar a uma pessoa jurídica a concessão de serviço público mediante prévia licitação na modalidade concorrência.
ANTT•
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
Os membros do Ministério Público nos estados poderão receber os honorários de sucumbência nos processos judiciais em que atuarem.
No que se refere às demonstrações contábeis, segundo a legislação, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado balanço financeiro demonstre nos ingressos extraorçamentários a rubrica restos a pagar com valores superiores a zero. Nesse caso, é correto afirmar que os valores registrados representam o montante de recursos recebidos para o pagamento desses restos a pagar no exercício em tela.
ANTT•
Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos.
As empresas estatais exploradoras de atividade econômica estão dispensadas de observar os princípios da licitação.
Um adesivo colado em um caminhão de carga indica: "CARGA MÁXIMA 1 TON", o que significa que aquele caminhão pode transportar, com segurança, no máximo uma tonelada de carga. O caminhão será abastecido com caixas de um certo produto. Cada caixa tem um peso bruto de 4.250g. Nesse caso, o caminhão poderá transportar, no máximo, a seguinte quantidade de caixas:
Se um servidor público, ocupante de cargo efetivo, não for aprovado no estágio probatório, ele deverá ser:
No que diz respeito à organização político-administrativa, julgue os itens seguintes.
O Distrito Federal possui as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.
ANTT•
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compõe a estrutura do Ministério Público da União.
ANTT•
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
A finalidade precípua da administração pública é a promoção do bem-estar social, que se traduz na tarefa de elaborar e executar os planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Sobre os princípios e diretrizes para os transportes aquaviários e terrestres, assinale a alternativa que NÃO indica um dos princípios relacionados na Lei 10233:
Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
São áreas de atuação da ANTT o transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de passageiros e cargas e também o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias federais, estaduais e municipais.
ANTT•
No que se refere à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
Para que um servidor que responda por atos de improbidade administrativa, sua conduta deverá ser, necessariamente, dolosa.
ANTT•
Em relação ao ato administrativo e aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
São exemplos de atos administrativos individuais ou concretos uma licença para construção e um decreto expropriatório.
ANTT•
No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
As multas de trânsito são um exemplo de sanções aplicadas no exercício do poder de polícia do Estado.
ANTT•
Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinado servidor da ANTT, no exercício de sua função, tenha causado dano a terceiro. Nessa situação, o servidor responderá diretamente perante o terceiro pelos prejuízos causados.
Com referência aos servidores públicos federais, julgue os próximos itens.
O portador de visão monocular tem direito a concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos.
A licitação não constitui uma restrição à liberdade administrativa na escolha de seu contratante.