Acerca das operações de drawback, julgue os itens a seguir.

Um registro de exportação (RE) não pode ser utilizado para comprovação de atos concessórios de drawback distintos de uma mesma beneficiária. Desse modo, é obrigatória a vinculação do RE ao ato concessório de drawback.

No primeiro exercício financeiro encerrado da entidade governamental hipotética Zx, foram registrados os seguintes eventos:

< impostos lançados, no valor de R$ 90.000,00, dos quais foram arrecadados 80%;

< compra de equipamentos, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 60.000,00, tendo sido metade do valor paga à vista e o restante, inscrito em restos a pagar;

< despesas com água, luz e telefone no período, no valor de R$ 28.000,00, pagas no referido exercício.

Considerando que, na situação acima descrita, deverá haver o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com os dados em apreço, e considerando que a compra de equipamentos é uma mutação patrimonial, é correto afirmar que a entidade Zx realizou apenas uma despesa orçamentária, no valor de R$ 28.000,00, correspondente a despesas com água, luz e telefone.

Com base no que dispõem a Lei n.º 9.784/1999, o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, julgue os itens que se seguem. Considere que, em um processo administrativo, um servidor público federal tenha requerido a concessão de vantagem pessoal. Considere, ainda, que a administração tenha fixado prazo para que o interessado apresentasse os documentos necessários à análise do pedido formulado e que esses documentos não tenham sido entregues no prazo estipulado. Nessa situação, o processo deverá ser arquivado.

Julgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. Para efeito da tributação e da arrecadação da contribuição social destinada à previdência social, os órgãos da administração pública direta e indireta são equiparados às empresas.

Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incide sobre a receita operacional bruta, vedada qualquer dedução.

Acerca das demonstrações contábeis, julgue os itens que seguem de acordo com a normatização pertinente.

No balanço patrimonial, todos os saldos credores e devedores que as empresas tiverem direito de compensar deverão ser apresentados pelos valores líquidos dessa compensação.

No primeiro exercício financeiro encerrado da entidade governamental hipotética Zx, foram registrados os seguintes eventos:

< impostos lançados, no valor de R$ 90.000,00, dos quais foram arrecadados 80%;

< compra de equipamentos, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 60.000,00, tendo sido metade do valor paga à vista e o restante, inscrito em restos a pagar;

< despesas com água, luz e telefone no período, no valor de R$ 28.000,00, pagas no referido exercício.

Considerando que, na situação acima descrita, deverá haver o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue os itens subsecutivos.

Mesmo inscrita em restos a pagar, a compra de equipamentos afetou positivamente a apuração do resultado patrimonial do exercício em R$ 60.000,00.

Os parágrafos 4.º e 5.º do artigo 176 da Lei n.º 6.404/1976 estabelecem que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício e apresentarão determinadas notas de elaboração obrigatória. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes, serão divulgados em notas explicativas.

Julgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. Se determinado órgão público contratar um consórcio de empresas para a execução de obras de reformas em prédios públicos, a retenção dos impostos e contribuições devidos deverá ser efetuada em nome da cada empresa participante do consórcio.

Julgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. Considere que uma entidade contrate jogadores de futebol com dezoito anos de idade, no âmbito de um programa de incentivo ao esporte destinado à formação de novos talentos, com previsão de pagamento de bolsas de aprendizagem. Nessa situação, o pagamento, pelos atletas, da contribuição para o regime geral de previdência social não será obrigatório.

Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.

A CIDE é um tributo de competência da União, partilhado com os estados, o Distrito Federal e com os municípios, na proporção de 46%, 29% e 25%, respectivamente.

Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.

A cobrança da COFINS na entrada de bens estrangeiros no território nacional, no caso de sua importação, é uma forma de evitar que eles sejam comercializados no país em condições mais vantajosas que os similares produzidos internamente e sujeitos a essa contribuição.

Com base na Lei das Sociedades por Ações e legislação complementar, julgue os itens a seguir.

As obrigações classificadas no passivo não circulante devem ter seu valor atualizado à data do balanço. O ajuste ao valor presente só é admitido para fins gerenciais.

Com base no que dispõem a Lei n.º 9.784/1999, o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, julgue os itens que se seguem. Como decorrência dos princípios da legalidade e da segurança jurídica, é correto afirmar que os processos administrativos regidos pela Lei n.º 9.784/1999 devem, em regra, guardar estrita correspondência com as formas estabelecidas para cada espécie processual, podendo a lei, em determinadas hipóteses, dispensar essa exigência.

Julgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. O valor de subempreitadas sujeitas ao ISS deve ser excluído da base de cálculo desse imposto quando da apuração do valor devido pela obra completa.

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Caso a penalidade aplicada seja posteriormente invalidada por meio de sentença judicial, Maria deverá ser reintegrada ao cargo anteriormente ocupado.

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos. Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

No Brasil, são considerados impostos especiais: imposto sobre operações relativas a combustíveis e lubrificantes, imposto sobre energia elétrica e imposto sobre minerais.

Acerca das operações de drawback, julgue os itens a seguir.

Mesmo se a empresa estiver enquadrada na modalidade de isenção, deverá utilizar o relatório unificado de drawback para informar os documentos registrados no SISCOMEX.

Acerca do funcionamento dos mercados futuros, julgue os próximos itens.

Caso um importador deseje se proteger contra as possíveis variações cambiais, ele poderá utilizar um contrato de swap, trocando a variação da moeda estrangeira na qual está cotada sua importação por uma variação de preço ou taxa de juros que julgue mais conveniente.