Assinale a alternativa que determina a natureza jurídica de um tributo.
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Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens patrimoniais e de resultado, julgue o item subsecutivo.
Caso uma empresa realize gastos para a aquisição de um bem, em que se espera que os benefícios econômicos ocorram somente ao longo do período corrente, então essa transação deverá ser reconhecida como despesa na demonstração do resultado.
Caso uma empresa realize gastos para a aquisição de um bem, em que se espera que os benefícios econômicos ocorram somente ao longo do período corrente, então essa transação deverá ser reconhecida como despesa na demonstração do resultado.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, determinado demonstrativo evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. O texto refere-se ao:
Um capital aplicado por 15 meses a uma taxa mensal de juros simples produziu um montante igual a R$ 5.800,00. Esse mesmo capital aplicado por 225 dias, à mesma taxa mensal, subtraído dos rendimentos obtidos neste período, resultou em um montante de R$ 3.100,00. Considerando que 1 mês tem 30 dias, julgue os itens que se seguem, acerca dessa situação.
A taxa mensal a que o capital foi aplicado é inferior a 3,5%.
De acordo com a Constituição Federal, os brasileiros podem ser natos ou naturalizados. Sobre a nacionalidade pode-se afirmar que:
FGV•
Pedro, em uma discussão sobre as características dos princípios constitucionais, afirmou que eles oferecem grande liberdade valorativa para o intérprete, bem como que o conflito entre eles é resolvido no plano da validade. João, por sua vez, acresceu que a posição jurídica amparada em certo princípio não é definitiva, já que este pode ser preterido por outro, conforme as circunstâncias do caso concreto.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Analise as afirmações abaixo a respeito da Lei Complementar no 123/2006.
I. São consideradas empresas de pequeno porte o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) ou proporcional a esse valor, no caso de início de atividades no ano-calendário.
II. O tratamento tributário diferenciado dispensado pela referida Lei Complementar abrange somente os tributos federais, sendo facultativo ao Estado e ao Município aderirem ao regime simplificado de tributação por ela instituído.
III. Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na referida Lei Complementar a pessoa jurídica resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores.
IV. São consideradas microempresas o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) ou proporcional a esse valor, no caso de início de atividades no ano-calendário.
É correto o que consta APENAS em
Leia o texto para responder às questões de números 01 a 13.
TEXTO I
Recado ao senhor 903
Vizinho,
Quem fala aqui é o homem do 1003. Recebi outro dia, consternado,
a visita do zelador, que me mostrou a carta em que o senhor
reclamava contra o barulho em meu apartamento. Recebi depois a
sua própria visita pessoal – devia ser meia-noite – e a sua veemente
reclamação verbal. Devo dizer que estou desolado com tudo isso,
e lhe dou inteira razão. O regulamento do prédio é explícito e,
se não o fosse, o senhor ainda teria ao seu lado a Lei e a Polícia.
Quem trabalha o dia inteiro tem direito ao repouso noturno e é
impossível repousar no 903, quando há vozes, passos e música
no 1003. Ou melhor: é impossível ao 903 dormir, quando o 1003
se agita; pois como não sei o seu nome nem o senhor sabe o meu,
ficamos reduzidos a ser dois números, dois números empilhados
entre dezenas de outros. Eu, o 1003, me limito, a Leste pelo 1005,
a Oeste pelo 1001, ao Sul pelo Oceano Atlântico, ao Norte pelo
1004, ao alto pelo 1103 e embaixo pelo 903 – que é o senhor.
Todos esses números são comportados e silenciosos; apenas eu e
o Oceano Atlântico fazemos algum ruído e funcionamos fora dos
horários civis; nós dois apenas nos agitamos e bramimos ao sabor
da maré, dos ventos e da lua. Prometo sinceramente adotar, depois
das 22 horas, de hoje em diante, um comportamento de manso lago
azul. Prometo. Quem vier à minha casa (perdão: ao meu número)
será convidado a se retirar às 21:45, e explicarei: o 903 precisa
repousar das 22 às 7 pois às 8:15 deve deixar o 783 para tomar
o 109 que o levará até o 527 de outra rua, onde ele trabalha na
sala 305. Nossa vida, vizinho, está toda numerada; e reconheço
que ela só pode ser tolerada, quando um número não incomoda
outro número, mas o respeita, ficando dentro dos limites de seus
algarismos. Peço-lhe desculpas – e prometo silêncio.
... Mas que me seja permitido sonhar com outra vida e outro
mundo, em que um homem batesse à porta do outro e dissesse:
"Vizinho, são três horas da manhã e ouvi música em tua casa. Aqui
estou." E o outro respondesse: "Entra, vizinho, e come de meu
pão e bebe de meu vinho. Aqui estamos todos a bailar e cantar,
pois descobrimos que a vida é curta e a lua é bela."
E o homem trouxesse sua mulher, e os dois ficassem entre os
amigos e amigas do vizinho entoando canções para agradecer a
Deus o brilho das estrelas e o murmúrio da brisa nas árvores, e o
dom da vida e a amizade entre os humanos, e o amor e a paz.
(Rubem Braga, Para gostar de ler: crônicas)
Assinale a alternativa em que as barras devem ser substituídas por vírgulas, como exige a regra do uso da vírgula, explicitada em: Nossa vida, vizinho, está toda numerada.
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) está organizada nos seguintes componentes: I. Ações e serviços da atenção básica (primária). II. Ações e serviços da urgência e emergência. III. Ações e serviços da atenção psicossocial. IV. Ações e serviços da atenção ambulatorial especializada e hospitalar. V. Ações e serviços da vigilância em saúde. Quais estão corretas?
Para Maria da Graça
Paulo Mendes Campos
Agora, que chegaste à idade avançada de 15 anos, Maria da Graça, eu te dou este livro: Alice no País das Maravilhas.
Este livro é doido, Maria. Isto é: o sentido dele está em ti.
Escuta: se não descobrires um sentido na loucura, acabarás louca. Aprende, pois, logo de saída para a grande vida, a ler este livro como um simples manual do sentido evidente de todas as coisas, inclusive as loucas. Aprende isso a teu modo, pois te dou apenas umas poucas chaves entre milhares que abrem as portas da realidade.
A realidade, Maria, é louca.
Nem o Papa, ninguém no mundo, pode responder sem pestanejar à pergunta que Alice faz à gatinha: "Fala a verdade Dinah, já comeste um morcego?"
Não te espantes quando o mundo amanhecer irreconhecível. Para melhor ou pior, isso acontece muitas vezes por ano. "Quem sou eu no mundo?" Essa indagação perplexa é lugar-comum de cada história de gente. Quantas vezes mais decifrares essa charada, tão entranhada em ti mesma como os teus ossos, mais forte ficarás. Não importa qual seja a resposta; o importante é dar ou inventar uma resposta. Ainda que seja mentira.
A sozinhez (esquece essa palavra que inventei agora sem querer) é inevitável. Foi o que Alice falou no fundo do poço: "Estou tão cansada de estar aqui sozinha!" O importante é que ela conseguiu sair de lá, abrindo a porta. A porta do poço! Só as criaturas humanas (nem mesmo os grandes macacos e os cães amestrados) conseguem abrir uma porta bem fechada ou viceversa, isto é, fechar uma porta bem aberta.
Somos todos tão bobos, Maria. Praticamos uma ação trivial, e temos a presunção petulante de esperar dela grandes consequências. Quando Alice comeu o bolo e não cresceu de tamanho, ficou no maior dos espantos. Apesar de ser isso o que acontece, geralmente, às pessoas que comem bolo.
Maria, há uma sabedoria social ou de bolso; nem toda sabedoria tem de ser grave.
A gente vive errando em relação ao próximo e o jeito é pedir desculpas sete vezes por dia, pois viver é falar de corda em casa de enforcado. Por isso te digo, para tua sabedoria de bolso: se gostas de gato, experimenta o ponto de vista do rato. Foi o que o rato perguntou à Alice: "Gostarias de gato se fosses eu?"
Os homens vivem apostando corrida, Maria. Nos escritórios, nos negócios, na política, nacional e internacional, nos clubes, nos bares, nas artes, na literatura, até amigos, até irmãos, até marido e mulher, até namorados, todos vivem apostando corrida. São competições tão confusas, tão cheias de truques, tão desnecessárias, tão fingindo que não é, tão ridículas muitas vezes, por caminhos tão escondidos, que, quando os atletas chegam exaustos a um ponto, costumam perguntar: "A corrida terminou! Mas quem ganhou?" É bobice, Maria da Graça, disputar uma corrida se a gente não irá saber quem venceu. Se tiveres de ir a algum lugar, não te preocupe a vaidade fatigante de ser a primeira a chegar. Se chegares sempre onde quiseres, ganhaste. [...]
Adaptado de: https://contobrasileiro.com.br/tag/cronica-de-paulomendes-campos/ Acesso em: 04/02/2020.
Considere os sentidos expressos no trecho “Por isso te digo, para tua sabedoria de bolso: se gostas de gato, experimenta o ponto de vista do rato. Foi o que o rato perguntou à Alice: ‘‘Gostarias de gato se fosses eu?” e assinale a alternativa INCORRETA.
Tratando da remuneração e do abono de férias previstos nas Leis Trabalhistas, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.
II. Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, será apurada a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
III. Quando o salário for pago por tarefa será tomada por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
IV. Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, será apurada a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederem à concessão das férias.
V. A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
VI. Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
VII. Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes.
VIII. É facultado ao empregado converter 1/4 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964:
(I) compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou fnanceiro de obras e serviços público e
(II) restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, serviços da dívida a pagar, depósitos e os débitos de tesouraria.
Esses conceitos representam, respectivamente:
Com referência ao inventário, à apuração dos resultados e à escrituração das operações típicas dos entes públicos, julgue os itens subseqüentes.
Na contabilidade de uma prefeitura, o lançamento do tipoD despesa orçamentária empenhada a pagar
C restos a pagar
é efetuado ao final do exercício financeiro e corresponde às despesas orçadas e empenhadas, liquidadas ou não, e não pagas.
De acordo com a NBC TG 06 – Arrendamento Mercantil, identifica-se o seguinte conceito associado aos arrendamentos: “Constitui-se o arrendamento que transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente”. Esse fragmento faz referência ao:
A provisão para férias destina-se a registrar em cada período de apuração o encargo de férias proporcionais já adquiridas, acrescidas de 1/3 do abono, encargos da Previdência de 27,8% (INSS + RAT + Contribuições de Terceiros) e do FGTS de 8,0%. Assim sendo, qual deve ser o valor provisionado até 31/12/12, para um funcionário da produção, admitido em 15/3/12, com salário de $ 1.200,00 e que faltou quatro dias no período?
A expansão territorial promovida pelos bandeirantes saídos de São Paulo ultrapassava a linha estabelecida pelo Tratado de Tordesilhas. Com a fundação de Cuiabá, em 1721, e da Vila Boa de Goiás, em 1723, os paulistas estavam ocupando território espanhol.
A incorporação desses territórios ao domínio português ocorreu, em 1750, graças ao:
A Resolução nº 750/1993 dispõe sobre os princípios de contabilidade. O princípio contábil da ___________________ pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com a lei 4.320/64, a Demonstração de Variações Patrimoniais evidenciará:
As ações subscritas ou havidas por investimentos compulsórios, destinadas à negociação em mercado; os bônus de subscrição de companhias abertas; os certificados e as cotas de fundos de renda variável; as ações adquiridas no mercado para livre negociação e outros títulos adquiridos ou subscritos, compõem
FUB•
Com base nas disposições contidas nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes. Suponha que determinado servidor público federal tenha permitido, de forma culposa, a realização de despesas não autorizadas em lei. Nessa hipótese, embora tenha sido cometido ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, nos termos da lei, não se exige o ressarcimento integral do dano, haja vista a inexistência de dolo na conduta do servidor.
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