A receita orçamentária se divide em receita corrente e receita de capital.
Indique, dentre as opções abaixo, a única que representa uma receita de capital.
Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
A Dívida Ativa corresponde a:
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária se destina a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia:
Ao final do mês de dezembro de 2009, determinada autarquia estadual desejava abrir créditos adicionais
para reforçar a dotação orçamentária e apresentava os seguintes dados:
- Receita prevista - R$ 250.000,00
- Despesa fixada - R$ 250.000,00
- Despesa realizada - R$ 245.000,00
- Receita realizada - R$ 300.000,00
- Crédito extraordinário aberto no exercício - R$ 30.000,00
- Dotação orçamentária passível de cancelamento - R$ 5.000,00
Obs: O Resultado Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior foi nulo.
Com base nos dados acima, responda:
Qual a modalidade de crédito adicional que a autarquia deseja abrir?
Qual o nome do cartunista brasileiro, que foi sucesso nos anos 60 com o lançamento da primeira revista em quadrinhos brasileira, A Turma do Pererê, feita por um só autor?
O que se deve considerar como valor justo está especificado no §1º, do inciso VIII, do Artigo 183, da Lei nº 6.404/76.
Estão especificados na referida lei para a aplicação do valor justo, EXCETO:
Nas alternativas a seguir, as orações destacadas expressam a mesma relação de sentido, EXCETO em:
Texto 2
Um pouco de história
O bicameralismo é a divisão do Poder Legislativo federal em duas casas. Sua origem moderna remonta à Inglaterra do século 14 que desenvolveu um Parlamento dividido em um sistema bicameral: a House of Lords (Casa dos Lordes) – que representava os interesses da alta aristocracia – e a House of Commons (Casa dos Comuns), ligada às demandas das demais classes como os cavaleiros e a burguesia. Esse modelo foi considerado bastante estável e eficiente devido ao poder das instituições inglesas.
Na atualidade, o bicameralismo se estende a 61 países, mas é adotado com um entendimento diferente do passado. Hoje, as duas Casas legislativas coexistem porque abrigam dois tipos de representação: uma relativa ao número da população e outra à representação dos territórios federados.
O bicameralismo no Brasil
O Brasil possui um sistema bicameral desde a época do Império. No entanto, é na Constituição Federal de 1988 que está regulamentado o bicameralismo que conhecemos hoje. O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce as funções legislativas no País. Ele se divide em duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, cada um com suas funções específicas. Os arts. 45 e 46 da CF dividem as atribuições políticas de cada Casa Legislativa.
A Câmara dos Deputados tem a função de representar os interesses da população. Ela é composta atualmente por 513 deputados federais de todos os estados, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de quatro anos. O número de parlamentares eleitos em cada estado varia de acordo com o tamanho da sua população: Roraima, o menos populoso do Brasil, é um dos estados que tem direito a eleger oito deputados (o número mínimo permitido pela Constituição); já São Paulo, por sua vez, tem a maior população do país e por isso elege 70 deputados (o número máximo).
O Senado Federal tem a competência de representar as demandas das unidades federativas do Brasil. Para que nenhum estado se sobreponha ao outro, todos eles elegem três senadores pelo sistema majoritário, para mandatos de oito anos, com renovação de 1?3 e 2?3 em cada eleição. Diante disso, a Casa é composta por 81 senadores e senadoras.
ORTIZ, Vitor. O bicameralismo brasileiro: análises e perspectivas. São Paulo:
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, 2014. 82 p. (Tese, Doutorado).
Disponível em <https://sigalei.com.br>. Acesso em: 11 nov. 2018, com adaptações.
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, 2014. 82 p. (Tese, Doutorado).
Disponível em <https://sigalei.com.br>. Acesso em: 11 nov. 2018, com adaptações.
Em "Para que nenhum estado se sobreponha ao outro, todos eles elegem três senadores pelo sistema majoritário, para mandatos de oito anos, com renovação de 1?3 e 2?3 em cada eleição." (linhas de 36 a 39), justifica-se o emprego de vírgula obrigatória
Em 31/12/2012, o balanço orçamentário de um determina do ente governamental apresentava, entre outras, as seguintes informações: (em R$)
Superávit............................................................ 30.000
Receitas correntes – previsão atualizada.......... 300.000
Receitas de capital – previsão atualizada........... 90.000
Receitas correntes realizadas............................ 350.000
Receitas de capital realizadas............................ 60.000
Despesas correntes – dotação atualizada.......... 260.000
Despesas de capital – dotação atualizada.........1 30.000
Despesas de capital pagas................................ 100.000
Despesas correntes pagas................................. 240.000
Sabendo-se que no exercício financeiro não houve refi nanciamento da dívida pública, o montante das despesas empenhadas indicado na referida demonstração era de:
Com base no Código Tributário Nacional, que define o conceito, a natureza jurídica e as espécies de tributos, julgue os itens seguintes. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei, inclusive a relativa a sanção pela prática de ato ilícito.
Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. A celebração do convênio ou termo de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos está condicionada, em geral, à apresentação, pela entidade, do comprovante do exercício, nos últimos três anos, de atividades relacionadas à matéria objeto da parceria.
Assinale a opção correta a respeito de conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.
Os ingressos pertencentes a terceiros, arrecadados por ente público, exclusivamente para atender exigências contratuais, pactuadas para posterior devolução, caracterizam as receitas
Analise as afirmativas a seguir:
I. A dívida pública consolidada ou fundada, de acordo com o disposto no artigo 29 da Lei Complementar nº 101, de 2000, compreende o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
II. A Lei Complementar nº 101, de 2000, define entidade estatal dependente a entidade controlada que não pode receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal e ou serviços administrativos.
III. O conceito de operação de crédito, na Lei Complementar nº 101, de 2000, relaciona-se exclusivamente com o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A dívida pública consolidada ou fundada, de acordo com o disposto no artigo 29 da Lei Complementar nº 101, de 2000, compreende o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
II. A Lei Complementar nº 101, de 2000, define entidade estatal dependente a entidade controlada que não pode receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal e ou serviços administrativos.
III. O conceito de operação de crédito, na Lei Complementar nº 101, de 2000, relaciona-se exclusivamente com o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com o que está preconizado na Lei 4.320/64, o saldo positivo apurado das diferenças acumuladas mês a mês, entre o que foi previsto a ser arrecadado e o realizado, considerando-se ainda a tendência do exercício, é o enunciado do seguinte conceito:
Tendo como referência a Lei n.º 9.430/1996, que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social e o processo administrativo de consulta, assinale a opção correta.
Em uma determinada fábrica, são necessárias 3 máquinas para se produzir em uma semana uma quantidade de 17.000 pregos. Quantas máquinas serão necessárias para se produzir, em duas semanas, uma quantidade de 102.000 pregos?
O auditor externo da empresa Gama deve guardar em seu poder os papéis de trabalho que suportaram seu exame e parecer, devendo os mesmos ser guardados durante:
Acerca da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) e das mutações do patrimônio líquido de uma determinada empresa, julgue os itens a seguir.
Os prejuízos do exercício serão obrigatoriamente absorvidos pelos lucros acumulados e reservas de lucros. Quando ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros, os prejuízos poderão ser absorvidos pelas reservas de capital.
No que se refere à demonstração das origens e aplicações de recursos, julgue o seguinte item.
A transferência para o passivo circulante de parcelas vencíveis no exercício subseqüente, relativas a um empréstimo contraído para resgate a longo prazo, constitui uma redução do capital circulante líquido, na elaboração da DOAR.
Publicidade