Considere a seguinte situação:
O município está planejando uma ampliação significativa
em sua infraestrutura urbana, incluindo a construção de
novas vias públicas e obras de drenagem para prevenir
inundações. Como fiscal de obras, você é designado para
avaliar a legalidade e conformidade desses projetos.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa
CORRETA.
✂️ A) O licenciamento para as obras de vias públicas é
dispensável, visto que são de responsabilidade
exclusiva do município;
✂️ B) A licença para as obras de drenagem deve ser
solicitada, mas as vias públicas estão isentas de
licenciamento;
✂️ C) O licenciamento é obrigatório apenas para obras de
drenagem, uma vez que vias públicas são de interesse
público imediato;
✂️ D) Ambas as obras, de vias públicas e drenagem, devem
obter licenciamento, seguindo procedimentos
distintos;
✂️ E) A aprovação para as obras pode ser concedida
retroativamente após o início da construção, desde que
justificada pelo órgão competente.
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Considere o excerto abaixo:
O tratamento de águas residuárias é essencial para
garantir a devolução segura dos efluentes ao meio
ambiente, minimizando danos à fauna e flora aquáticas.
Uma etapa fundamental nesse processo é a ___________,
que elimina microrganismos prejudiciais.
Marque a alternativa que completa corretamente o texto.
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💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
Durante uma vistoria em uma construção, o fiscal de obras
constata que determinada atividade está sendo realizada
sem a devida autorização. Diante dessa situação, assinale a
alternativa que indica a ação correta do fiscal.
✂️ A) Notificar o responsável para apresentar os documentos
necessários em prazo determinado;
✂️ B) Emitir imediatamente uma multa ao responsável pela
atividade;
✂️ C) Advertir verbalmente o responsável e permitir a
continuidade da atividade até a regularização;
✂️ D) Suspender a atividade imediatamente e aplicar uma
multa após a regularização;
✂️ E) Ignorar a situação, pois a fiscalização não pode
interromper atividades sem prévia comunicação.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
Relacione a coluna 1 com a coluna 2.
Coluna 1
(1) Atributos dos Atos Administrativos
(2) Elementos dos Atos Administrativos
(3) Discricionariedade e Vinculação
Coluna 2
( ) Faculdade de escolha conferida à administração na
prática dos atos.
( ) Características que conferem certas prerrogativas aos
atos administrativos.
( ) Componentes essenciais que integram a estrutura dos
atos administrativos.
Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
Assinale a alternativa que indica qual das seguintes
alternativas melhor descreve a diferença entre a
Administração Pública direta e indireta.
✂️ A) A Administração Pública direta é composta por órgãos
e entidades que têm personalidade jurídica própria,
enquanto a Administração Pública indireta é composta
por órgãos e entidades que não têm personalidade
jurídica própria;
✂️ B) A Administração Pública direta é composta por órgãos
e entidades que atuam de forma descentralizada,
enquanto a Administração Pública indireta é composta
por órgãos e entidades que atuam de forma
centralizada;
✂️ C) A Administração Pública direta é composta por órgãos
e entidades que estão subordinados diretamente ao
poder executivo, enquanto a Administração Pública
indireta é composta por órgãos e entidades que estão
subordinados ao poder legislativo;
✂️ D) A Administração Pública direta é composta por órgãos
e entidades que prestam serviços públicos de forma
direta à população, enquanto a Administração Pública
indireta é composta por órgãos e entidades que
prestam serviços públicos de forma indireta, por meio
de concessão ou permissão;
✂️ E) A Administração Pública direta é composta por órgãos
e entidades que têm autonomia financeira, enquanto a
Administração Pública indireta é composta por órgãos
e entidades que dependem do orçamento público para
se financiar.
Responder
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De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano e de outras providências, o
parcelamento do solo urbano pode ser feito mediante
loteamento ou desmembramento. Nesse contexto, o
loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à
edificação, com abertura de novas vias de circulação, de
logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou
ampliação das vias existentes; e desmembramento, a
subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com
aproveitamento do sistema viário existente, desde que não
implique na abertura de novas vias e logradouros públicos,
nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já
existentes.
O trecho acima deve ser considerado:
✂️ A) parcialmente correto, na medida em que o
parcelamento do solo urbano pode ser feito também
por fusão de matrículas;
✂️ B) parcialmente correto, uma vez que os conceitos de
loteamento e de desmembramento se encontram
trocados;
✂️ D) parcialmente correto, já que o loteamento não deve
ser utilizado para subdivisão de gleba em lotes para
edificação, e sim para agropecuária;
✂️ E) parcialmente correto, considerando que o
desmembramento implica a abertura de novas vias e
logradouros públicos.
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💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
_______ são as mais comuns em pequenas e médias
cidades, onde a água flui de uma fonte principal através de
uma série de tubulações menores que se ramificam para
alimentar diferentes áreas.
Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna
no texto acima.
✂️ A) Redes de Distribuição Gravitacional;
✂️ B) Redes com Separadores Absolutos;
✂️ D) Redes de Distribuição Pressurizada;
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Assinale a alternativa que indica qual dos seguintes
atributos é considerado essencial para a validade de um
ato administrativo:
✂️ A) o atributo da autoexecutoriedade, que permite à
administração pública executar seus atos sem a
necessidade de autorização judicial;
✂️ B) o atributo da discricionariedade, que confere à
administração pública a liberdade de escolha da melhor
forma de atuação em determinadas situações;
✂️ C) o atributo da imperatividade, que impõe aos
destinatários do ato a obrigação de cumpri-lo, sob pena
de sanções;
✂️ D) o atributo da presunção de legitimidade, que garante
que os atos administrativos são considerados legítimos
até que se prove o contrário;
✂️ E) o atributo da tipicidade, que exige que os atos
administrativos sejam previstos em lei para serem
válidos.
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Relacione a coluna 1 com a coluna 2.
Coluna 1
(1) Licença para Edificar
(2) Controle sobre o Uso e Ordenamento do Solo
(3) Orçamentação para Obras
Coluna 2
( ) Procedimentos e Alteração do Projeto
( ) Especificações Técnicas e Acabamentos
( ) Licença para Reforma e Reconstrução
Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA.
Responder
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Estabelece o artigo 9º do Estatuto das Cidades (Lei nº
10.257/2001) que “aquele que possuir como sua área ou
edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros
quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem
oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família,
adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário
de outro imóvel urbano ou rural”.
O instituto mencionado no dispositivo legal acima
denomina-se:
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A remediação de solos seriam técnicas para remover
contaminantes ou restaurar a qualidade do solo em áreas
poluídas, utilizando métodos físicos, químicos ou
biológicos. Nesse sentido, a chamada “lavagem de solo”
seria:
✂️ A) formada por sistemas de ventilação para remover
vapores contaminantes do solo, sendo eficaz para
poluentes voláteis;
✂️ B) formada pela adição de materiais, como cimento ou
cal, que imobilizam os contaminantes no solo,
reduzindo sua mobilidade e toxicidade;
✂️ C) o processo que envolve a remoção de contaminantes
do solo através da sua lavagem com soluções aquosas,
que podem conter aditivos que aumentam a
solubilidade dos poluentes;
✂️ D) feita a partir da utilização de barreiras físicas para
conter a contaminação, impedindo a sua dispersão
para áreas adjacentes;
✂️ E) criada por microrganismos, como bactérias e fungos,
para degradar contaminantes orgânicos no solo;
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Assinale a alternativa que indica qual das seguintes
afirmações melhor descreve a diferença entre autarquias e
autarquias especiais
✂️ A) As autarquias são criadas por lei específica para exercer
atividades típicas do Estado, enquanto as autarquias
especiais são criadas para exercer atividades atípicas do
Estado;
✂️ B) As autarquias são vinculadas a um ministério ou órgão
central da administração pública, enquanto as
autarquias especiais são vinculadas a um órgão de
controle externo, como um tribunal de contas;
✂️ C) As autarquias têm personalidade jurídica de direito
público e gozam de prerrogativas como imunidade
tributária, enquanto as autarquias especiais têm
personalidade jurídica de direito privado e estão
sujeitas às mesmas obrigações e restrições das
empresas privadas;
✂️ D) As autarquias têm autonomia administrativa, financeira
e patrimonial, enquanto as autarquias especiais têm
autonomia apenas administrativa, sendo
financeiramente vinculadas ao órgão ou entidade que
as criou;
✂️ E) As autarquias são criadas por lei complementar,
enquanto as autarquias especiais são criadas por lei
ordinária, com a finalidade de exercer atividades
específicas de interesse público
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
Assinale a alternativa que indica qual das seguintes
afirmações melhor descreve a classificação dos agentes
públicos:
✂️ A) os agentes públicos são classificados de acordo com o
seu nível de escolaridade, sendo divididos em agentes
de nível superior, médio e auxiliar;
✂️ B) os agentes públicos são classificados de acordo com a
sua forma de investidura, sendo divididos em agentes
titulares de cargo público e agentes ocupantes de
função pública;
✂️ C) os agentes públicos são classificados de acordo com a
sua remuneração, sendo divididos em agentes com
remuneração fixa e agentes com remuneração variável;
✂️ D) os agentes públicos são classificados de acordo com a
sua área de atuação, sendo divididos em agentes da
saúde, educação, segurança, entre outros;
✂️ E) os agentes públicos são classificados de acordo com a
sua relação de trabalho com o Estado, sendo divididos
em agentes estatutários e agentes contratados.
Responder
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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais por alguns princípios, como previsto no Art.
4º. Assinale a alternativa correta que corresponda a um
desses princípios.
✂️ A) Apoio ao terrorismo e ao racismo;
✂️ B) Autodeterminação dos governos;
✂️ C) Prevalência dos direitos privados;
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Qual das seguintes afirmativas melhor descreve a
competência de um órgão público?
✂️ A) A competência de um órgão público é a sua capacidade
legal para agir e tomar decisões dentro dos limites
estabelecidos pela lei;
✂️ B) A competência de um órgão público é a sua capacidade
financeira para realizar investimentos e custear suas
atividades;
✂️ C) A competência de um órgão público é a sua capacidade
de influenciar as políticas públicas e tomar decisões de
alto impacto;
✂️ D) A competência de um órgão público é a sua capacidade
de garantir a segurança e a ordem pública em sua área
de atuação;
✂️ E) A competência de um órgão público é a sua capacidade
de promover a inclusão social e a igualdade de
oportunidades para todos os cidadãos.
Responder
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O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 considera 05
(cinco) princípios que caracterizam e norteiam a
Administração Pública. Sobre o Princípio da Moralidade, é
correto afirmar que:
✂️ A) é a primeira regra necessária para se entender a
relação de princípios da Administração Pública. A
moralidade na administração não abrange padrões
nem objetivos de condutas exigíveis do administrador
público, bem como das efetivas intenções dos agentes
públicos;
✂️ B) no princípio da moralidade, o administrador não tem
que ter necessariamente um comportamento ético,
jurídico adequado. Este princípio está associado a
honestidade e tem como objetivo a finalidade pública,
sem promover interesses pessoais;
✂️ C) o princípio da moralidade existe para estabelecer os
bons costumes como regra da Administração Pública,
ao passo que a sua inobservância importa em um ato
errado, que se torna inválido, pois o ato praticado é
considerado ilegal, justamente por não ser moralmente
aceitável naquela comunidade;
✂️ D) norteia a ação administrativa, mas não controlar o
poder discricionário do administrador. Quando o
agente cumpre com suas competências, agindo com
presteza, perfeição, buscando sempre o melhor
resultado e com o menor custo possível.;
✂️ E) o princípio da Moralidade não evita o desvio de poder,
no que diz respeito ao excesso de poder e desvio de
finalidade. E também a possibilidade de conhecimento
da conduta interna dos funcionários públicos.
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💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
No que concerne aos atos administrativos relacionados ao
poder de polícia, é CORRETO afirmar que:
✂️ A) a discricionariedade confere ao agente total liberdade
na escolha dos meios de atuação;
✂️ B) os atributos da autoexecutoriedade e coercibilidade
são aplicáveis apenas em situações de autorização;
✂️ C) os elementos do ato administrativo, como sujeito,
objeto e forma, não têm relevância no poder de polícia;
✂️ D) a autorização é sempre mais restritiva do que a licença
no que diz respeito ao exercício de atividades;
✂️ E) a vinculação limita a escolha dos meios, mas não afeta
a escolha dos fins da atuação do poder de polícia.
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💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
Relacione a coluna 1 com a coluna 2.
Coluna 1
(1) Elaboração de Diário de Obras
(2) Controle de Mão de Obra
(3) Segurança da População
Coluna 2
( ) Verificação das condições de segurança no canteiro.
( ) Documento que registra o andamento da obra,
ocorrências e decisões tomadas.
( ) Fiscalização e acompanhamento do desempenho dos
trabalhadores.
Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
No que diz respeito ao controle de mão de obra e à
segurança da população, é CORRETO afirmar que:
✂️ A) o diário de obras é um documento opcional e pode ser
negligenciado se houver falta de tempo;
✂️ B) a aceitação de serviços é uma responsabilidade
exclusiva do fiscal, sem necessidade de envolvimento
de outros profissionais;
✂️ C) a elaboração do diário de obras é uma prática que visa
apenas ao registro de ocorrências, sem impactar a
qualidade da execução da obra;
✂️ D) o controle de mão de obra deve incluir a verificação das
condições de segurança no canteiro, garantindo a
proteção dos trabalhadores;
✂️ E) a medição de serviços é uma etapa que pode ser
realizada ao final da obra.
Responder
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Considere o excerto a seguir:
"A gestão responsável de resíduos sólidos é crucial para
mitigar impactos ambientais, contribuindo para a
preservação da biodiversidade e promovendo a
sustentabilidade."
Julgue o excerto acima e assinale a alternativa CORRETA.
✂️ A) O excerto está completamente correto;
✂️ B) O excerto está parcialmente correto uma vez que não
há relação entre a gestão de resíduos sólidos e a
sustentabilidade;
✂️ C) O excerto está completamente incorreto;
✂️ D) O excerto está parcialmente correto uma vez que não
há relação entre a gestão de resíduos sólidos e a
preservação da biodiversidade;
✂️ E) O excerto está parcialmente correto, pois a mitigação
de impactos ambientais não depende da gestão
responsável de resíduos sólidos.
Responder
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