Questões de Concursos

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Q445125•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Julgue os itens subsequentes, a respeito de regime constitucional dos precatórios, crédito público e dívida ativa. Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses e cujas receitas tenham sido contabilizadas no orçamento.

Certo

Errado

Q445671•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. Conforme o entendimento do TST, como o empregador não está obrigado por lei a remunerar o trabalho extraordinário prestado por seus gerentes que exerçam cargos de gestão, o empregado não tem direito ao repouso semanal remunerado.

Certo

Errado

Q466488•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do direito tributário. A exclusão do crédito tributário decorrente de uma obrigação principal acarreta a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias dela dependentes.

Certo

Errado

Q448834•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

A respeito do poder constituinte, julgue os itens a seguir. Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição anterior, ainda que sejam incompatíveis com a Constituição atual, devem ser respeitados, dada a previsão do respeito ao direito adquirido no próprio texto da CF.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q445125•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Certo

Errado

Q445671•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Certo

Errado

Q466488•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Certo

Errado

Q448834•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q445125•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q445671•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q466488•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q448834•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q445125•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q445671•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q466488•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q448834•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q465649•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q809704•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q731057•
Direito Processual do Trabalho•
Ação rescisória•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q411581•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q455109•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q454429•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q445990•
Direito Constitucional•
STF•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q419262•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q418613•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q729628•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q452951•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q408721•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q445386•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q446011•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q459718•
Direito Penal•
Falsidade Documental•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q444618•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q445125•Direito Constitucional•Finanças Públicas•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q445671•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q466488•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q448834•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q445125•Direito Constitucional•Finanças Públicas•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q445671•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q466488•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q448834•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q465649•Direito Tributário•Dívida Ativa•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q809704•Legislação Federal•Lei 8213 1991•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q731057•Direito Processual do Trabalho•Ação rescisória•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q411581•Direito Administrativo•Contratos•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q455109•Direito do Trabalho•Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q454429•Direito do Trabalho•Relação Trabalho e Emprego•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q445990•Direito Constitucional•STF•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q419262•Direito Civil•Teoria Geral do Direito Civil•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q418613•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q729628•Direito Processual do Trabalho•Recursos•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q452951•Direito do Trabalho•Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q408721•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q445386•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q446011•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q459718•Direito Penal•Falsidade Documental•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q444618•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q445125•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas•
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PGM CE•
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Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
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Q466488•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
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Q448834•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
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Q445125•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas•
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Q445671•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
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Q466488•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Muncípio

Q448834•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
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Q465649•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
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Prefeitura de Aracajú SE•
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Q809704•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
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Q731057•
Direito Processual do Trabalho•
Ação rescisória•
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Direito Administrativo•
Contratos•
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Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
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Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
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STF•
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Teoria Geral do Direito Civil•
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Teoria das Obrigações Contratuais•
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Q729628•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
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Q452951•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
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Q408721•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
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Q445386•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Muncípio

Q446011•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
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Q459718•
Direito Penal•
Falsidade Documental•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q444618•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio