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Nada por aqui
Considerando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens.
Compete à Agência Nacional de Aviação Civil, vinculada ao Ministério da Defesa, regular e fiscalizar a aviação civil e a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária.
A pessoa física que adquire unidade imobiliária diretamente de incorporador de imóveis não é, em nenhuma hipótese, responsável solidária pelas contribuições devidas à seguridade social. O incorporador, ao contrário, é solidariamente responsável pela contribuição previdenciária devida pelo construtor.
Julgue os itens que se seguem, quanto aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos.
Os recursos administrativos não admitem efeito suspensivo.
Nos EUA, os programas de ajuda alimentar começaram a funcionar na década de 30 do século passado com o objetivo de minorar a fome causada pelo desemprego e incentivar a demanda de alimentos. O mais importante desses programas é o Food Stamps, em que as famílias pobres recebem selos que permitem a compra de alimentos. Esse programa atendeu 17 milhões de pessoas em 2000 nos EUA. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
O programa de ajuda alimentar tem um alto custo administrativo em relação aos programas de ajuda em dinheiro nos EUA.
Com relação aos planos nacionais de pós-graduação (PNPG) e com base em retrospectiva realizada pela Associação Nacional de Estudantes de Pós-graduação (ANPG), julgue os itens abaixo.
Sem definir prioridades, o II PNPG explicitava preocupação com a qualidade dos programas, mas não com a adequação às necessidades do País.
Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
O cumprimento do Plano Plurianual (PPA) e a execução de programas de orçamentos são objetos de controle interno da administração pública.
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.
O STF não tem competência para apreciar, em sede de ADIn, a adequação entre lei federal editada sob a égide da Constituição de 1967 e a atual ordem constitucional.
A agricultura familiar sempre teve na produção de leite uma fonte de renda permanente. A regulamentação do mercado do leite pode criar uma reserva de mercado para os pequenos produtores familiares em municípios com menos de 50.000 habitantes. Com relação a esse contexto, julgue os itens a seguir.
O aumento da renda dos pequenos produtores familiares locais de leite poderia ser considerado insignificante.
No que se refere ao mercado de futuros, julgue os itens a seguir.
O mercado de futuros é uma alternativa de política econômica de sustentação de renda e de estabilidade de preços do estado para os produtores agrícolas.
Julgue os itens a seguir, acerca das agências reguladoras brasileiras.
As comissões parlamentares têm papel marcante no estabelecimento e na implementação das políticas regulatórias, segundo o modelo regulatório vigente no Brasil.
Segundo o Ministro Ronaldo Sardenberg, do MCT, o ano de 2001 foi especialmente proveitoso para o Brasil na área de cooperação internacional, tendo sido assinados importantes acordos. Com relação a esses acordos, julgue os itens que se seguem.
Segundo fontes oficiais do MCT, o acordo de cooperação em processo de negociação com a China não incluirá temas ligados à biotecnologia genômica, porque, nessa área, os níveis de desenvolvimento entre os dois países estão muito distantes.
Julgue os itens abaixo, considerando que, em cada um deles, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos das minorias, seguida de uma assertiva a ser analisada.
Um candidato a emprego, após ter sido aprovado em primeiro lugar nas provas de habilidade, teve a sua admissão negada, alegando o empregador, no momento da entrevista de admissão, que deficiência física, naquele momento constatada, prejudicaria os negócios da empresa, porque a exposição eventual da deficiência poderia causar possíveis constrangimentos que afastariam seus clientes. Nessa circunstância, o candidato não poderá ser admitido porque a conduta do empregador, justificada como defesa dos interesses da empresa, poderá, apenas, ser caracterizada como moralmente intolerante, ensejando, no máximo, reparação por dano moral.
A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.
O pregão eletrônico prescinde de edital convocatório.
disponibilização de informações pertinentes aos atos e fatos de determinadas organizações ou perfil de atuação de determinados setores, promovendo maior transparência, principalmente mediante webpages na Internet.
Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.
Em homenagem à celeridade processual, o executado fiscal pode oferecer bem imóvel à penhora sem a necessidade do consentimento expresso do cônjuge.
A Lei n.o 8.987, de 13/2/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no artigo 175 da Constituição da República, apresenta alterações significativas da política tarifária em relação à norma anterior. Com base nessa lei, julgue os itens subseqüentes.
Os contratos de prestação de serviço público podem prever mecanismos de revisão de tarifa a fim de se manter o equilíbrio econômico-financeiro.
Em relação à escolha pública, julgue os itens que se seguem.
A probabilidade de ocorrência de um ciclo de Condorcet é inversamente proporcional ao número de alternativas sendo votadas.
A agricultura familiar sempre teve na produção de leite uma fonte de renda permanente. A regulamentação do mercado do leite pode criar uma reserva de mercado para os pequenos produtores familiares em municípios com menos de 50.000 habitantes. Com relação a esse contexto, julgue os itens a seguir.
O pequeno agricultor familiar é marginalizado no processo de integração da produção leiteira com a agroindústria.
O PRONAF é um programa de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar, como segmento gerador de postos de trabalho e renda. O programa é executado de forma descentralizada e tem como protagonistas os agricultores familiares e suas organizações. Com referência a esse programa, julgue os itens abaixo.
Os agricultores familiares são classificados em B, C e D em função da renda bruta.