Questões de Concursos

Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. No federalismo, a soberania é atributo do Estado Federal como um todo, ao passo que os Estados?membros dispõem de autonomia.

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue os itens de 79 a 84. No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, o método da tópica toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deverá escolher o que seja mais adequado para a promoção de uma solução justa ao caso concreto que analisa.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens com relação ao Ministério Público. A independência funcional assegura aos órgãos do Ministério Público a possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei.

P: Lucas foi aprovado em seu exame de cálculo.

Q: Lucas estuda muitas horas sobre cálculo.

R: Se alguém estuda muitas horas sobre cálculo, então é aprovado em seu exame de cálculo.

Considerando as sentenças apresentadas acima, julgue os itens que se seguem.

A sentença R significa que estudar muitas horas sobre cálculo é condição necessária para ser aprovado em seu exame de cálculo.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens subsecutivos a respeito dos partidos políticos. Os critérios de cálculo para repasse do fundo partidário representam direito adquirido pelos partidos políticos, o que inviabiliza sua mudança no tempo.

No que se refere a licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos. No aspecto financeiro, é importante o licenciamento ambiental, uma vez que os bancos oficiais exigem esse licenciamento para a liberação de recursos.

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue os itens de 79 a 84. O conceito de constituição, em seu sentido formal, abrange o conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além de disciplinar as interações e os controles recíprocos entre tais órgãos.

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue os itens de 97 a 102. Os bens públicos dominicais, diversamente dos bens de uso comum do povo e dos de uso especial, não possuem destinação pública.

Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. Os municípios serão regidos por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria simples dos membros da Câmara municipal.

Muitas são as ferramentas que podem ser utilizadas para o planejamento e a gestão de obras de construção civil, como, por exemplo, diagrama PERT/COM, curva ABC e linha de balanço. Acerca desses elementos, julgue os próximos itens. A curva S apresenta o desembolso financeiro de um projeto de forma acumulada ao longo do tempo.

Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue os itens a seguir. É vedada a cobrança não cumulativa da COFINS em relação apenas à determinada parcela das receitas de uma empresa.

Políticas públicas voltadas para a interiorização do desenvolvimento nacional começaram a adquirir consistência na Era Vargas (1930?1945), quando foi anunciado o projeto “Marcha para o Oeste”. Na segunda metade dos anos 1950, com o governo de Juscelino Kubistchek, concretizou?se a transferência da capital para o Planalto Central, com a construção e inauguração de Brasília. Em certa medida, esse propósito de interiorização foi retomado por governos militares pós?1964.

Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens de 28 a 33.

A decisão de criar a RIDE foi tomada pelo governo do general João Figueiredo, o último do regime militar instaurado em 1964.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. O mandado de segurança é instrumento destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Considerando uma sapata de fundação com 600 cm x 300 cm, um pilar que exerce carga excêntrica a 30 cm do eixo, no sentido do eixo x, e uma carga de 360 Tf, julgue os itens subsequentes. Essa sapata de fundação exerce duas tensões diferentes no solo.

Considerando uma sapata de fundação com 600 cm x 300 cm, um pilar que exerce carga excêntrica a 30 cm do eixo, no sentido do eixo x, e uma carga de 360 Tf, julgue os itens subsequentes. Essa sapata de fundação tem como momento oriundo da carga um total de 54 tf.m.

Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

A elaboração de um orçamento exige grande conhecimento do profissional de engenharia. Sendo assim, julgue os itens a seguir com relação a orçamento de obras. O BDI é a ferramenta utilizada para equilibrar os orçamentos dos prestadores de serviço, tornando?os atrativos ao ente público.

Muitas são as ferramentas que podem ser utilizadas para o planejamento e a gestão de obras de construção civil, como, por exemplo, diagrama PERT/COM, curva ABC e linha de balanço. Acerca desses elementos, julgue os próximos itens. O histograma de mão de obra tem como finalidade apresentar a quantidade de recursos humanos alocados em uma obra em um determinado período.

Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. Na ordem constitucional vigente, o Distrito Federal não mais pode ser considerado como simples autarquia territorial, podendo ser concebido como uma unidade federada com autonomia parcialmente tutelada.

Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue os itens a seguir. Se determinada empresa constituir provisão para créditos de liquidação duvidosa, o valor correspondente deverá ser excluído da base de cálculo da COFINS.