Carta Mundial do Direito à Cidade

As cidades são, potencialmente, territórios com
grande riqueza e diversidade econômica, ambiental,
política e cultural.
A partir do I Fórum Social Mundial, representantes
de organizações e entidades comprometidas com as
lutas sociais por cidades mais justas, democráticas,
humanas e sustentáveis vêm construindo uma carta
mundial do direito à cidade que estabeleça os
compromissos e medidas que devem ser assumidos por
toda sociedade civil, pelos governos locais e nacionais
e pelos organismos internacionais para que todas as
pessoas vivam com dignidade em nossas cidades.
Para os efeitos desta carta, se consideram
cidadãos(ãs) todas as pessoas que habitam de forma
permanente ou transitória as cidades. (...) Portanto,
compreende-se o Direito à Cidade como interdependente a
todos os direitos humanos internacionalmente
reconhecidos, concebidos integralmente e inclui os direitos
civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Fonte: V Fórum Social Mundial. Porto Alegre, janeiro de 2005
(texto adaptado)
“de forma permanente ou transitória...”; a relação
semântica existente entre os adjetivos permanente
e transitória repete-se em:
Se um agente da guarda municipal pratica um ato excedendo sua competência legal, acaba invalidando esse ato, porque ninguém pode agir em nome da Administração fora do que a lei lhe permite. Tal hipótese configura caso de abuso de autoridade por:
Texto – Precicle!

Você sabe o que é preciclar?

É muito simples! É pensar antes de comprar. 40% do
que nós compramos é lixo. São embalagens que, quase
sempre, não nos servem para nada, que vão direto para
o lixo aumentar os nossos restos imortais no planeta.

Poderia ser diferente? Tudo sempre pode ser melhor.

Pense no resíduo da sua compra antes de comprar.
Às vezes um produto um pouco mais caro tem uma
embalagem aproveitável para outros fins.

Estes são os 3 R’s: Reduzir, Reutilizar e Reciclar.

Reduzir o desperdício, reutilizar sempre que for possível
antes de jogar fora, e reciclar, ou melhor: separar
para a reciclagem, pois, na verdade, o indivíduo não
recicla (a não ser os artesãos de papel reciclado).

O termo reciclagem, tecnicamente falando, não
corresponde ao uso que fazemos dessa palavra,
pois reciclar é transformar algo usado em algo igual,
só que novo. Por exemplo, uma lata de alumínio,
pós-consumo, é transformada, através de processo
industrial, em uma lata nova.

Quando transformamos uma coisa em outra coisa,
isso é reutilização. O que nós, como indivíduos,
podemos fazer é praticar os dois primeiros R’s: reduzir
e reutilizar.

Quanto à reciclagem, o que nós devemos fazer é separar
o lixo que produzimos e pesquisar as alternativas
de destinação, ecologicamente corretas, mais próximas.
Pode ser uma cooperativa de catadores ou até
uma instituição filantrópica que receba material
reciclável para acumular e comercializar.

O importante é pensar sobre os 3 R’s procurando evitar
o desperdício, reutilizar sempre que possível e, antes
de mais nada, preciclar! Ou seja: pensar antes de
comprar. Pensar no resíduo que será gerado.

Evite embalagens plásticas: elas nem sempre poderão
ser transformadas em produtos plásticos
reciclados. O vidro é totalmente reciclável e muito mais
útil em termos de reutilização da embalagem.

Preciclar é pensar que a história das coisas não acaba
quando as jogamos no lixo. Tampouco acaba a
nossa responsabilidade!

Pólita Gonçalves - http://www.lixo.com.br [adaptado]
A única frase em que as formas verbais estão corretamente empregadas, respeitando a concordância verbal recomendada pelo registro formal na variedade culta da língua, é:
Texto – Precicle!

Você sabe o que é preciclar?

É muito simples! É pensar antes de comprar. 40% do
que nós compramos é lixo. São embalagens que, quase
sempre, não nos servem para nada, que vão direto para
o lixo aumentar os nossos restos imortais no planeta.

Poderia ser diferente? Tudo sempre pode ser melhor.

Pense no resíduo da sua compra antes de comprar.
Às vezes um produto um pouco mais caro tem uma
embalagem aproveitável para outros fins.

Estes são os 3 R’s: Reduzir, Reutilizar e Reciclar.

Reduzir o desperdício, reutilizar sempre que for possível
antes de jogar fora, e reciclar, ou melhor: separar
para a reciclagem, pois, na verdade, o indivíduo não
recicla (a não ser os artesãos de papel reciclado).

O termo reciclagem, tecnicamente falando, não
corresponde ao uso que fazemos dessa palavra,
pois reciclar é transformar algo usado em algo igual,
só que novo. Por exemplo, uma lata de alumínio,
pós-consumo, é transformada, através de processo
industrial, em uma lata nova.

Quando transformamos uma coisa em outra coisa,
isso é reutilização. O que nós, como indivíduos,
podemos fazer é praticar os dois primeiros R’s: reduzir
e reutilizar.

Quanto à reciclagem, o que nós devemos fazer é separar
o lixo que produzimos e pesquisar as alternativas
de destinação, ecologicamente corretas, mais próximas.
Pode ser uma cooperativa de catadores ou até
uma instituição filantrópica que receba material
reciclável para acumular e comercializar.

O importante é pensar sobre os 3 R’s procurando evitar
o desperdício, reutilizar sempre que possível e, antes
de mais nada, preciclar! Ou seja: pensar antes de
comprar. Pensar no resíduo que será gerado.

Evite embalagens plásticas: elas nem sempre poderão
ser transformadas em produtos plásticos
reciclados. O vidro é totalmente reciclável e muito mais
útil em termos de reutilização da embalagem.

Preciclar é pensar que a história das coisas não acaba
quando as jogamos no lixo. Tampouco acaba a
nossa responsabilidade!

Pólita Gonçalves - http://www.lixo.com.br [adaptado]
Ditongo é definido como o “encontro de uma vogal e uma semivogal, ou vice-versa, na mesma sílaba”. NÃO se verifica ditongo na palavra:
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Em hipótese alguma será admitida a seguinte condição:
Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional é infração administrativa penalizada com:
O que diferencia a atuação da polícia judiciária da polícia administrativa exercida pela Guarda Municipal é o fato de o exercício de poder da polícia administrativa "NÃO" incidir sobre:
Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, é ato punido com:
Aos litigantes em processos judiciais ou administrativos, a Constituição assegura, com os meios e recursos que lhes são inerentes:
É sabido que a Administração tem poderes de exercer a polícia administrativa e aplicar sanções porque tem em vista atender ao interesse geral. Se, ao usar tais poderes, a autoridade administrativa tem por objetivos prejudicar um inimigo, beneficiar um amigo ou conseguir vantagens pessoais para si ou para terceiros, estará deixando de observar o seguinte princípio:
Carta Mundial do Direito à Cidade

As cidades são, potencialmente, territórios com
grande riqueza e diversidade econômica, ambiental,
política e cultural.
A partir do I Fórum Social Mundial, representantes
de organizações e entidades comprometidas com as
lutas sociais por cidades mais justas, democráticas,
humanas e sustentáveis vêm construindo uma carta
mundial do direito à cidade que estabeleça os
compromissos e medidas que devem ser assumidos por
toda sociedade civil, pelos governos locais e nacionais
e pelos organismos internacionais para que todas as
pessoas vivam com dignidade em nossas cidades.
Para os efeitos desta carta, se consideram
cidadãos(ãs) todas as pessoas que habitam de forma
permanente ou transitória as cidades. (...) Portanto,
compreende-se o Direito à Cidade como interdependente a
todos os direitos humanos internacionalmente
reconhecidos, concebidos integralmente e inclui os direitos
civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Fonte: V Fórum Social Mundial. Porto Alegre, janeiro de 2005
(texto adaptado)
“...com grande riqueza e diversidade econômica...”.
O termo diversidade tem como significado:
Cidade

Uma cidade é uma área urbanizada que se diferencia
de vilas e de outras entidades urbanas através de vários
critérios, os quais incluem população, densidade
populacional ou estatuto legal, embora sua definição não
seja precisa, sendo alvo de intensas discussões. As cidades
são as áreas mais densamente povoadas do mundo. O
termo “cidade” é geralmente utilizado para designar uma
determinada entidade político-administrativa urbanizada.
Muitos estudiosos, ao longo da história, viram na
cidade não só uma das mais perfeitas invenções humanas
como o ambiente propício à criação e ao desenvolvimento
humano, pois uma cidade geralmente consiste no
agrupamento de áreas de funções diversas, entre as quais
destacam-se aquelas residenciais, comerciais e
industriais, assim como as zonas mistas (principais
caracterizadoras das cidades contemporâneas).
A definição legal de cidade, do ponto de vista
demográfico, adotada pelo país é a do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), órgão oficial responsável
pelos censos demográficos. Segundo tal critério, qualquer
comunidade urbana caracterizada como sede de município
é considerada uma cidade, independentemente de seu
número de habitantes, sendo a parte urbanizada de seus
distritos incluída como prolongamento destas cidades.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Cidade (consulta em 20/10/2008,
com adaptação)
O adjetivo presente em “invenções humanas” estabelece com o substantivo a mesma relação identificada em:
Determinado servidor público da Guarda Municipal,
responsável pela fiscalização de comércio ambulante,
verifica que um vizinho seu está vendendo,
em barraca autorizada, material contrabandeado.
Por ser o vizinho conhecido de sua infância, o guarda
municipal aproxima-se e recomenda que o material
contrabandeado seja vendido em outra data, diante
da proximidade de equipe da Secretaria Especial
de Ordem Pública. Nesse caso, segundo o Código
Penal, o servidor mencionado está praticando o
seguinte crime:
A polícia administrativa exercida pela Guarda Municipal conta com diversos meios de atuação. Tais meios podem resultar na prática de um ato administrativo que compreenda uma medida repressiva. É exemplo de medida repressiva adotada pela Guarda a seguinte hipótese:
Página 1