A estrutura constitucional tributária delimita a atuação do Estado na arrecadação, sendo necessário distinguir limites absolutos de cobrança de benefícios fiscais que dependem de política legislativa. Tais distinções impactam diretamente na fiscalização e na segurança jurídica do sistema.
Com base nos princípios constitucionais do Direito Tributário, bem como nos institutos da imunidade, isenção, anistia e remissão, assinale a alternativa correta.

O conflito entre Israel e o Hamas, prolongado desde 2023, agravou profundamente a crise humanitária na Faixa de Gaza, principalmente devido às recorrentes interrupções nas operações de distribuição de ajuda. Qual dos fatos citados abaixo é preponderante para aocorrência dessas interrupções?

Ao lidar com demandas de contribuintes, o servidor público que atua na fiscalização tributária deve equilibrar rigor técnico e conduta relacional, mantendo a autoridade da função sem comprometer os princípios administrativos.

Nesse contexto, a postura no atendimento ao público deve ser orientada por:

Um dos maiores sistemas de coleta de água de neblina está no Marrocos, às margens do Deserto do Saara.
Na frase em questão, tem-se a presença de:

Ela e seus colegas realizaram avaliações de quanta água pode ser produzida pela "coleta de neblina".
Sintaticamente, o termo destacado nesta frase trata-se de:

Nas relações jurídico-tributárias, a definição dos polos ativo e passivo ultrapassa a mera identificação de credor e devedor. A titularidade da competência e a vinculação legal à obrigação impõem limites à atuação dos entes e à responsabilização de terceiros. À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta.

Os tipos textuais classificam os textos conforme sua estrutura e finalidade, a saber: narrativo (relata eventos), descritivo (caracteriza algo), expositivo (informa ou explica), argumentativo (defende uma tese) e injuntivo (instrui ou orienta). Um texto pode conter traços de mais de um tipo, mas sempre há um predominante (FIORIN, 2003).
De acordo com o texto base, assinale a alternativa que classifica corretamente seu tipo textual predominante.

O rito procedimental no processo administrativo-fiscal não apenas assegura a formalidade necessária para a validade dos atos, mas também estrutura o exercício do direito de defesa do contribuinte, equilibrando eficiência e justiça fiscal. Considerando essa perspectiva, assinale a afirmativa correta acerca dos ritos procedimentais no processo administrativo-fiscal.

O arcabouço normativo do Direito Tributário define os limites da atuação estatal em matéria tributária, tornando essenciais os conceitos jurídicos que asseguram a legalidade, a atuação vinculada e o controle da arrecadação no âmbito público. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta quanto aos conceitos fundamentais do Direito Tributário.

A formação histórica do município de Belmonte, em Santa Catarina, reflete aspectos típicos do processo de colonização do Oeste catarinense, envolvendo fatores geográficos, sociais e econômicos. Neste contexto, qual das alternativas abaixo apresenta uma informação correta?

Diante da crescente complexidade das relações econômicas e da digitalização das atividades empresariais, a fiscalização municipal vem adotando métodos de cruzamento de dados para aferir a real capacidade contributiva dos sujeitos passivos. Nesse cenário, o levantamento fiscal baseado na movimentação financeira tornou-se instrumento relevante de apuração indireta de receitas.Com base na legislação aplicável e nos princípios da administração tributária, assinale a alternativa correta.

Embora muitas vezes confundidos no cotidiano administrativo, os tributos municipais possuem natureza jurídica própria e finalidades distintas. A adequada compreensão de cada espécie tributária é essencial para a atuação do fisco local, principalmente em fiscalizações, lançamentos e autuações. Considerando as características jurídicas e funcionais do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta:

[...] e, quando as nuvens carregadas de umidade passam por essa malha fina, gotículas "se formam".
A norma-padrão de colocação pronominal destacada na frase denomina-se:

Foi isso que pesquisadores no Chile concluíram depois de estudar o potencial da coleta de neblina na cidade desértica de Alto Hospicio, no norte do país.
Em relação à regência nominal presente na frase, assinale a alternativa correta.

A efetividade do processo administrativo-fiscal depende, em grande medida, da correta comunicação dos atos praticados, garantindo que o contribuinte tenha pleno conhecimento para exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Assinale a afirmativa correta sobre os mecanismos e prazos da comunicação administrativa.

A respeito do levantamento fiscal e análise de movimentação econômico-financeira na fiscalização tributária municipal, analise os itens abaixo:

I.A autoridade tributária municipal pode utilizar a movimentação bancária do contribuinte como indício de receita não declarada, mesmo na ausência de escriturações contábeis.
II.O levantamento fiscal indireto não pode ser aplicado aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, em virtude da sistemática simplificada de apuração.
III.A análise da movimentação econômico-financeira só pode ser utilizada como elemento auxiliar, sendo vedada como base exclusiva para lançamento de tributos.

É correto afirmar que:

A respeito do comparativo entre receita declarada emovimentações financeiras, analise os itens abaixo:

I.A análise do comparativo entre receita declarada e movimentações financeiras é um instrumento eficaz para identificar receitas omitidas, mas sua eficácia depende da correta classificação das operações financeiras na contabilidade do contribuinte.
II.A conciliação entre receita declarada e movimentações financeiras pode ser impactada por operações de crédito e financiamentos, que não configuram receita tributável e, portanto, não devem ser somadas na receita para fins fiscais.
III.Diferenças entre receita declarada e movimentações financeiras sempre indicam irregularidade fiscal, devendo ser automaticamente consideradas como sonegação de tributos.

É correto o que se afirma em:

A ideia principal é o conceito central do texto, enquanto as ideias secundárias complementam e desenvolvem a principal. As ideias implícitas não estão expressas diretamente e exigem inferência do leitor (MEDEIROS, 2020).
De acordo com o texto base, assinale a alternativa que apresenta corretamente as ideias principais nele desenvolvidas.

Conforme os pesquisadores, as nuvens de neblina "que se acumulam regularmente sobre a cidade montanhosa" são uma fonte inexplorada de água.
A expressão destacada trata-se de uma oração:

Mais do que simples comprovantes de transações, os documentos fiscais possuem papel estruturante na arrecadação e no controle tributário. Sua correta emissão serve não apenas ao fisco, mas também à segurança jurídica do contribuinte. Assinale a afirmativa correta sobre o conceito e a finalidade dos principais documentos fiscais.