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São Sujeitos passivos diretos:
Com base no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em relação à hipótese de incidência:
Assinale a alternativa correta:
Quanto à auditoria, julgue os itens de 99 a 107.
Os testes substantivos visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.
Carlos, advogado, presta serviços de consultoria e de advocacia civil, como autônomo, a diversas empresas de Maceió, não possuindo estabelecimento fixo.
Com base nessa situação hipotética e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 121 a 125.O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem como fato gerador a entrada e a saída de mercadorias de estabelecimentos comerciais.
A respeito da capacidade contributiva e do caráter pessoal dos impostos, julgue os itens de 171 a 176.
Para conferir efetividade ao caráter pessoal do imposto, a administração fazendária poderá identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.
Depois do novo Código Civil, conforme sucede com a fiança, em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, prestar aval.
Com referência à fiança, julgue os itens de 158 a 160.
Se o fiador for executado pelo credor, não tem direito de nomear à penhora, primeiramente, os bens do devedor para pagamento do débito, pois a fiança instaura solidariedade entre o fiador e o devedor, respondendo ambos igual e integralmente pelo pagamento da dívida.
Para ajudá-la a vender uma rifa, Laura, repartiu os bilhetes entre suas colegas, e notou que, dando 3 bilhetes a cada uma, restariam 24 bilhetes, e dando 7 bilhetes a cada uma não sobrariam bilhetes. Com quantos colegas Laura repartiu os bilhetes? Quantos bilhetes tinha a rifa?
Assinale a alternativa correta:
A respeito dos conceitos de tributo, impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios no Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens de 196 a 200.
As taxas, nos termos do CTN, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público geral e indivisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.
Com relação ao ISS e ao IPVA, julgue os itens seguintes.
É lícito que os estados estabeleçam alíquotas diferenciadas para o IPVA em razão do tipo e da utilização dos veículos automotores.
Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.
Com base na situação hipotética apresentada acima e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 126 a 135.No caso de Arnaldo, o recolhimento de taxa de licença é facultativo.
Acerca do patrimônio e dos componentes patrimoniais, julgue os itens de 57 a 60.
Desconsiderando-se os tributos relativos à operação e outras despesas operacionais, a venda de uma mercadoria por R$ 100,00, cujo custo seja de R$ 60,00, deverá provocar um aumento do patrimônio líquido de R$ 40,00.
Acerca da ação declaratória de constitucionalidade, julgue o item a seguir.
Não se admite, no Brasil, ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo estadual, se tomada a Constituição da República como parâmetro de constitucionalidade.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Um dos impostos de competência do Município é o imposto:
A respeito da capacidade contributiva e do caráter pessoal dos impostos, julgue os itens de 171 a 176.
imposto de transmissão inter vivos cumprirá o princípio da capacidade contributiva com a progressividade das alíquotas.