O Prefeito determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições, que será único para os servidores detentores de carga horária de ___ semanais e em turnos e plantões.
Qual alternativa preenche CORRETAMENTE a lacuna?
Os créditos tributários ou não tributários, devidos por pessoas físicas ou jurídicas à Fazenda Pública Municipal, Administração Direta e Indireta, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser parcelados, assim:
I. O parcelamento será rescindido automaticamente, na hipótese de inadimplência, por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, relativamente a quaisquer dos débitos, ou prestações, abrangidos pelo parcelamento.
lI. Após inscritos em dívida ativa, os créditos tributários ou não tributários poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) parcelas.
IlI. É parcelável os valores relativos a créditos tributários decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza quando retido na fonte.
Está(ão) CORRETA(S):
São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I. O objeto e seus elementos característicos; lI. O regime de execução ou a forma de fornecimento; IlI. As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas; IV. Os casos de rescisão; V. A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
Dada a sequência:
J = ( -899, -890, -881, ... )
Garante-se que centésimo primeiro termo, é número: