O financiamento da política de assistência social foi consolidado com a criação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Assinale a alternativa que não, é condição para o repasse dos recursos do FNAS aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal.
O preço do combustível em um posto sofreu o aumente de 20%. Com a diminuição das vendas, o gerente implementou uma promoção que dá 5% de desconto para todo abastecimento maior que 30 litros. Com essa promoção, um cliente pagou R$ 57,00 ao colocar mais de 30 litros. Antes do aumento e da promoção, esse cliente pagaria, pela mesma quantidade de combustível.
A Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 - leva adiante os preceitos exarados na Lei Orgânica da Assistência Social, na perspectiva de materializar as ações de assistência social, sob a ótica dos direitos. Essa políticas entende que a Assistência Social tem por funções: a proteção social hierarquizada entre proteção básica e proteção especial; a vigilância social; e a defesa dos direitos socioassistenciais. Conforme a NOB/SUAS, a proteção social de Assistência Social ao ter por direção, o desenvolvimento humanos e social e os direitos de cidadania tem por garantia a
Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta. Considerando as medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa que não constitui uma medida específica de proteção.
A descoberta do número não aconteceu de repente, nem foi uma única pessoa e responsável por essa façanha. O número surgiu da necessidade que as pessoas tinham de contar objetos e coisas.
Nos primeiros tempos da humanidade, para contar eram usados os dedos, pedras, os nós de uma corda, marcas em um osso...
Com passar do tempo, este sistema foi se aperfeiçoando até dar origem ao número.
Hoje já sabemos lidar com os mais diferentes tipos de números: inteiros, fracionários, decimais, irracionais, negativos...
A respeito do conjunto dos números reais, de seus elementos e propriedades, assinale a alternativa correta.
O adolescente que cometer um ato infracional, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deverá passar por um rito legal em que a autoridade competente poderá aplicar as medidas socioeducativas previstas no artigo 112. Com relação às medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta conforme o disposto no ECA.
A inserção no mercado de trabalho é alternativa que as pessoas em geral, defendem para prevenir e reeducar crianças e adolescentes autores da infração. De acordo com a Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que apresenta a idade e condição em que esse trabalho é permitido às crianças e aos adolescentes.
Um curso de treinamento em uma instituição será ministrado por cinco Educadores Sociais, um de Artes, outro de Dinamização, outro de Esporte e Lazer e o último de Meio Ambiente. O horário de aulas será de segunda à sexta-feira e em cada dia haverá aula somente com um dos Educadores. O Educador Social de Rua só pode ministrar aulas às segundas ou às quartas-feiras, e os demais podem trabalhar em qualquer dia da semana. De quantas maneiras diferentes o coordenador poderá organizar o horário das aulas?
As situações de exclusão e de risco social exigem compreensão acerca da história, do contexto comunitário e do desenvolvimento das pessoas para a ação social adequada. As políticas orientadas pelo Sistema Único de Assistência Social nas postulações a respeito dos serviços de abrigamento e proteção social exigem.
Um educador social que acompanha a execução de medidas sócio-educativa em meio aberto é orientado a acompanhar um adolescente que cumpre medida em sua rotina na escola, onde tem apresentado atitudes grosseiras com seus colegas de classe. Nesse contexto, é correto afirmar que
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, apresenta um conjunto de objetivos, princípios, diretrizes, orientação para organização e gestão, bem como as prerrogativas do controle democrático. Assinale a alternativa que constitui um objetivo da assistência social, segundo a LOAS.
A concepção política do sistema de garantia de direitos, a implementação dela e a organização das unidades no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) observem o princípio da incompletude institucional. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse princípio.
Uma senhora, ao presenciar uma criança em situação de maus tratos e trabalho infantil, resolve denunciar; no entanto, para que o atendimento a essa denúncia seja ágil, ela deverá solicitar a intervenção aos órgãos competentes.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta os órgãos que farão a fiscalização e intervenção imediata, para que os direitos dessa criança sejam garantidos.
Tendo em vista a diretriz que prevê a descentralização político-administrativa das ações de assistência social, estão enumeradas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)as competências da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que não constitui, competência do Distrito Federal no tocante às ações de assistência social postuladas na LOAS.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já atingiu a sua maioridade legal e foi uma grande conquista dos movimentos da sociedade civil organizada na medida em que volveu com os paradigmas arcaicos da legislação menorista brasileira. Assinale a alternativa que não corresponde aos princípios constitucionais incorporados pelo ECA.
Em meados da década de 80 do século passado, emergiram em todo o país organizações não-governamentais com o propósito de lutar pelos direitos de criança e do adolescentes. A democratização levou à construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que destaca a criança e o adolescente como sujeito de direitos e assume valor simbólico para a sociedade e o estado. Quanto à origem do ECA e às mudanças e ao avanços promovidos por ele, assinale a alternativa correta.
Muitas vezes, professores e diretores dedicam-se na tarefa de ouvir, compreender e mediar as influências da dura realidade social sobre a vida escolar para ampliar o acesso e permanência de estudantes na escola. As políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), relativas ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), as escolas, os Programas de Saúde da Família (PSF) e tantos outros, propõem que o trabalho desenvolvido pelos educadores e cuidadores sociais deve
Uma das consequências da negligência, do abandono e da violência contra crianças é o prejuízo sobre a autoestima e a noção de si mesmo, sujeitando a pessoa a pensamentos e atitudes de menos valia, culpa, impotência e negativismo em geral, mesmo que não tenha consciência disso. Segundo a ciência que estuda o pensamento, a aprendizagem e o comportamento, a situação exige uma atitude do educador ou do cuidador social, qual seja
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) adota, em certa medida, a lógica da organização das modalidades de atenção à saúde, desenvolvida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ao delinear a composição das modalidades de proteção social afiançadas, de acordo com a complexidade dos serviços socioassistenciais e da demanda por proteção social. Tendo por base a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 -, assinale a alternativa que corresponde a um serviço de média complexidade.