A Lei nº 9.970/2000 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente. Esta é uma forma educativa de conscientizar a população sobre uma grave forma de violação dos direitos deste segmento.

As afirmativas a seguir apresentam algumas formas de violência sexual. Analise-as.

I. Induzir a criança ou o adolescente a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.
II. Usar a criança ou o adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação.
III. Constranger a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.

Constitui crime, o que se afirma em

Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

Assinale a opção que apresenta a expressão em desacordo com a concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Segundo o Art. 2º da Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a opção que indica as idades que se referem à infância e à adolescência, respectivamente.

De acordo com as diretrizes municipais analise as afirmativas a seguir acerca do Centro POP, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
O Centro POP é um espaço de referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Promove o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e encaminhamentos para documentação.

De acordo com as diretrizes municipais analise as afirmativas a seguir acerca do Centro POP, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É um espaço de referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito.
( ) É um local de promoção do acesso à alimentação e aos encaminhamentos para a rede de serviços.
( ) É um espaço de atendimento por uma equipe multiprofissional e realização de atividades socioeducativas.

As afirmativas são, respectivamente,

O Art. 3º da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) determina: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a afirmativa que está em desacordo com a ideia de prioridade.

Educadores sociais são profissionais que podem compor as equipes de referência dos CRAS, CREAS, Centros Pop e Unidades de Acolhimento.

Suas atividades mais comuns estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A política de assistência social organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independentemente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.

Sobre as diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
( ) Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) Territorialização.

As afirmativas são, respectivamente,

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2022, o estupro foi o tipo de crime com maior número de registros contra crianças e adolescentes do Brasil. Foram quase 41 mil vítimas de 0 a 13 anos, das quais quase 7 mil tinham entre 0 e 4 anos e mais de 11 mil, entre 5 e 9 anos. Dentre as vítimas do sexo masculino, apesar de menor quantidade de casos, o pico se dá aos 4 anos de idade.

As opções a seguir apresentam objetivos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, à exceção de uma. Assinale-a.

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

As diretrizes da política de atendimento estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo Fico (2002), “discutir as questões de gênero significa discutir relações das práticas educacionais cotidianas, desconstruindo e redescobrindo significados. Significa questionar conceitos pré-concebidos, determinações que sutilmente permeiam nossas práticas. Discutir as relações de gênero é, antes de tudo, remexer e ressignificar nossa própria história.”

Com base no fragmento, assinale a afirmativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 16 anos, podendo o adolescente trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos.

Com relação ao adolescente aprendiz, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O adolescente deverá escolher entre a escola e o trabalho.
( ) O adolescente com deficiência não poderá exercer a função de aprendiz.
( ) O adolescente poderá exercer atividade noturna somente até 23:30h.
( ) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

Afirmativas são, respectivamente,

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organizou os Serviços Socioassistenciais por níveis de complexidade: proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.

Assinale a opção que indica o serviço que não faz parte do SUAS.

O Bolsa Família integra políticas públicas que fortalecem o acesso das famílias a direitos básicos tais como saúde, educação e assistência social.

Assinale a opção que contradiz os objetivos/critérios do programa.

O ensino da História e Cultura Afro-brasileira na rede de ensino está determinado na Lei nº 10.639/2003.

Sobre a estruturação e a implementação de atividades em uma perspectiva antirracista, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Constituição da República de 1988, a família é a base da sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente indica que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Considerando a importância da família na socialização primária e na co-responsabilidade protetiva, assinale a afirmativa correta.

Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a família pode ser pensada como um grupo de pessoas que são unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade.

Em relação a esta definição de família, assinale a afirmativa correta.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. O educador tem um papel relevante como facilitador na aquisição deste direito.

Assinale a opção que apresenta um atributo em desacordo com a ação do facilitador em oficinas.

De acordo com a análise de Epifânio e Gonçalves (2017), a realidade dos abrigos não atingiu o proposto pelo ECA, e muitos ainda funcionam mantendo semelhanças com o antigo modelo. Ainda, existe uma visão estigmatizada das crianças e seus familiares, sendo tratadas com características em sua maioria negativas, parecendo deixar de lado a noção de sujeitos que possuem direitos e que necessitam de respeito e dignidade.

Sobre os objetivos a serem alcançados pelo ECA, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Crianças e adolescentes devem ser valorizados na condição de sujeitos de direitos.
( ) Utilizar a institucionalização como uma oportunidade para o desenvolvimento de aspectos físicos, emocionais e psicológicos.
( ) Desenvolver atividades lúdicas observando as diferentes faixas etárias.

As afirmativas são, respectivamente,