Para a escolha do disjuntor, além da capacidade de estabelecimento em curto-circuito (kA crista) e da capacidade de interrupção em curto-circuito simétrico (kA eficaz), devem ser analisadas a tensão nominal
Sobre a Licença-prêmio estabelecida na Lei Estadual no 10.460/1988 e atualizações, é correto afirmar:
A Lei n° 101/2000 prevê que, quando o Poder Executivo ultrapassar 90% (noventa por cento) do limite definido para a despesa total com pessoal, ele será alertado pelo
Luiz foi visitado por um fiscal, que encontrou irregularidades na escrituração de sua empresa. Pedro, pessoa de grande prestígio na cidade, companheiro de clube e amigo do fiscal, solicitou de Luiz a quantia de R$ 5.000,00 a pretexto de influir o fiscal a deixar de multá-lo pelas irregularidades constatadas. O fiscal, no entanto, autuou a empresa e aplicou as multas cabíveis. Nesse caso, Pedro
José recebeu quantias em dinheiro de Paulo, Pedro e Antonio, que assinaram escrituras de doação em seu favor, com fundado temor de dano imediato decorrente de ameaças por este formuladas. José ameaçou Paulo de agressão física; intimidou Pedro, ameaçando agredir seu neto; e disse a Antonio que, se não o fizesse, atearia fogo em sua fazenda. Nesse caso, pode(m) ser anulada(s) por coação a(s) doação(ões) feita(s) por
Em um levantamento bibliográfico sobre a jurisprudência relativa à responsabilidade fiscal de estados da federação, o bibliotecário deverá compilar
No tocante às eleições do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, considere:
I. Os Conselheiros elegerão o Presidente, o Vice- Presidente e o Corregedor-Geral do Tribunal, para mandato de 2 anos, com início em 1o de janeiro, vedada a reeleição.
II. A eleição realizar-se-á em escrutínio secreto, na terceira sessão ordinária do mês de setembro do último ano do mandato, exigindo-se, sempre, a presença da maioria absoluta dos seus membros titulares, vedada a convocação de Auditor para efeito de quorum.
III. Os Conselheiros, ainda que licenciados ou em gozo de férias, poderão tomar parte nas eleições.
IV. No caso de vaga eventual, a eleição realizar-se-á em sessão plenária extraordinária, até sessenta dias após a vacância.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás está correto o que consta APENAS em
I. Os Conselheiros elegerão o Presidente, o Vice- Presidente e o Corregedor-Geral do Tribunal, para mandato de 2 anos, com início em 1o de janeiro, vedada a reeleição.
II. A eleição realizar-se-á em escrutínio secreto, na terceira sessão ordinária do mês de setembro do último ano do mandato, exigindo-se, sempre, a presença da maioria absoluta dos seus membros titulares, vedada a convocação de Auditor para efeito de quorum.
III. Os Conselheiros, ainda que licenciados ou em gozo de férias, poderão tomar parte nas eleições.
IV. No caso de vaga eventual, a eleição realizar-se-á em sessão plenária extraordinária, até sessenta dias após a vacância.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás está correto o que consta APENAS em
Considere que determinado ato administrativo seja praticado mediante expressa invocação de circunstância de fato que, se existente, realmente permitiria a prática regular do ato. Todavia, posteriormente constatou-se que essa circunstância de fato não existiu, embora no momento da edição do ato a autoridade estivesse legitimamente convencida do contrário. Em tal situação, de acordo com a doutrina e legislação aplicáveis à matéria, o ato administrativo em questão
Processo Padronizado e Consistente e Processo Previsível e Controlado referem-se, respectivamente, aos níveis de maturidade CMM
Para os fins da Lei nº 8.666/93, toda transferência de domínio de bens a terceiros é considerada
As fundações superficiais exigem a execução de escavações, as quais podem ser em talude ou escavação contida ou escorada. Considere as seguintes afirmações:
I. Para escoramentos "estanques" deve-se somar às pressões ativas e passivas as correspondentes pressões da água. Para tanto, deve-se adotar o peso específico do solo submerso.
II. Escoramentos em balanço são realizados quando a escavação é de pequena altura, em torno de 3 m.
III. Caso o escoramento abaixo da escavação seja descontínuo, por exemplo, perfis metálicos regularmente espaçados, as pressões ativas devem ser calculadas a favor da segurança, como se o escoramento fosse contínuo. Porém, as pressões passivas devem ser consideradas atuando em uma extensão igual a três vezes a largura da mesa do perfil.
Está correto o que se afirma em
Considere as seguintes afirmações sobre a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 8 de junho de 1994.
I. O convite se dá através de carta endereçada às empresas previamente qualificadas e cadastradas, no mínimo de três.
II. O convite, a tomada de preços e a concorrência são modalidades que podem ser feitas somente em nível nacional.
III. A tomada de preços e a concorrência exigem a publicação de editais com detalhamento dos serviços ou obra a realizar.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com os dispositivos constitucionais, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, o qual NÃO possui como finalidade
O documento elaborado preferencialmente por técnicos com qualificação profissional no tipo de serviço solicitado, que define as especificações do serviço e deve preceder a contratação da prestação de serviços, denomina-se
FCC•
Considere a referência bibliográfica abaixo:
OLIVEIRA, Marlene; MATHEUS, Renato Fabiano; CASTRO, Júlio Vítor Rodrigues de; RIBAS, Guilherme; SALES, Rodney Givisiez Sales. Os grupos de pesquisa em Ciência da Informação: análise de redes sociais como ferramentas de apoio para estudo epistemológico. In: POBLACIÓN, Dinah Aguiar; MUGNAINI, Rogério; RAMOS, Lúcia Maria S. V. Costa (org.) Redes sociais e colaborativas em informação científica. São Paulo: Angellara Editora, 2009. p. 531-551.
Segundo a norma da ABNT, a
De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, o Tribunal de Contas do Estado
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, considere as seguintes assertivas a respeito das Sessões do Plenário:
I. As Sessões do Plenário serão Ordinárias e Extraordinárias, e somente poderão ser abertas com quorum mínimo de 4 Conselheiros, excluído o Presidente.
II. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças- feiras, com duração de até 5 horas, podendo haver intervalo de até 60 minutos.
III. A critério do Plenário, por proposta do Presidente, as Sessões Ordinárias poderão ser prorrogadas por até 60 minutos.
IV. Se não houver número legal, a matéria constante da ordem dos trabalhos da Sessão Extraordinária ficará automaticamente transferida para a sessão seguinte, a ser convocada com o mesmo caráter.
Está correto o que consta APENAS em
I. As Sessões do Plenário serão Ordinárias e Extraordinárias, e somente poderão ser abertas com quorum mínimo de 4 Conselheiros, excluído o Presidente.
II. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças- feiras, com duração de até 5 horas, podendo haver intervalo de até 60 minutos.
III. A critério do Plenário, por proposta do Presidente, as Sessões Ordinárias poderão ser prorrogadas por até 60 minutos.
IV. Se não houver número legal, a matéria constante da ordem dos trabalhos da Sessão Extraordinária ficará automaticamente transferida para a sessão seguinte, a ser convocada com o mesmo caráter.
Está correto o que consta APENAS em
FCC•
Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar:
Considere as afirmações abaixo, relativas ao conceito de serviço público:
I. O conceito de serviço público varia no tempo e no espaço, cabendo a cada ordenamento jurídico definir quais são tais serviços.
II. No Brasil, os serviços públicos são relacionados pela Constituição, embora haja espaço para a criação de novos serviços públicos por lei formal.
III. O conceito estrito de serviço público inclui toda prestação de serviços pelos órgãos do Estado e entidades da Administração Indireta que possa gerar comodidade fruível pelos cidadãos, tais como justiça e segurança pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
Nas licitações conduzidas sob a modalidade de pregão, depois de abertos os envelopes