De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
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Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme disposto na legislação penal brasileira, oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, qualifica o crime de:
É correto afirmar de acordo com o Estatuto da Cidade.
Conforme dispõe a Lei de Improbidade Administrativa no 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.