Nos termos da ISSAI 20, “Accountability e a transparência são
dois elementos importantes de boa governança. A transparência
é uma força poderosa que, quando aplicada de forma
consistente, pode ajudar a combater a corrupção, melhorar a
governança e promover a accountability.”
Segundo a referida norma, avalie se o conceito de accountability
refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura
organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para
garantir que
I. as EFS cumpram as obrigações legais do seu mandato de
auditoria e produção de relatórios necessários dentro de seu
orçamento.
II. as EFS avaliem e monitorem o seu próprio desempenho, bem
como o impacto da sua auditoria.
III. as EFS produzam relatórios sobre a regularidade e a eficiência
do uso de recursos públicos, inclusive suas próprias ações e
atividades e o uso dos recursos da EFS.
IV. o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o
servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus
atos.
Governabilidade e governança são conceitos inter-relacionados
no contexto da administração pública.
Assinale a opção que indica um princípio da governança pública.
Critérios para a avaliação de uma política pública são princípios
ou padrões utilizados como base para julgar a eficácia, eficiência,
relevância e impacto de uma política. Eles servem como
referência para medir se os objetivos da política estão sendo
alcançados, facilitando a tomada de decisões informadas sobre
sua continuidade ou necessidade de ajustes.
Assinale o critério que compreende a relação entre outputs
(produtividade) e inputs (recursos utilizados).
A análise do ambiente em organizações públicas é um processo
que avalia as condições externas e internas que podem
influenciar sua atuação. Isso inclui o exame de fatores políticos,
econômicos, sociais, tecnológicos, legais e ambientais, além da
análise de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças (análise
SWOT).
A análise que aponta os processos e projetos que precisam de
alterações para renderem o esperado e a análise que visa a
determinar fatores e mudanças no mercado que podem ser
usadas em benefício da empresa são, respectivamente,
Foram iniciados estudos, por grupo de trabalho instituído no
âmbito do Tribunal de Contas do Estado Alfa, visando à
elaboração de anteprojeto de reforma de sua lei orgânica, isto
com objetivo de compatibilizá-la com os princípios de
transparência e accountability da ISSAI 20.
Em relação à sujeição, ou não, das atividades do Tribunal de
Contas ao controle de outra estrutura de poder, de modo a
possibilitar a responsabilização de seus membros e servidores, o
grupo concluiu corretamente que
A transparência na administração pública promove a confiança da
sociedade, facilitando o acompanhamento das ações
governamentais por cidadãos e organizações. Isso combate a
corrupção, incentiva a participação cidadã e melhora a eficiência
e a responsividade da gestão pública.
Assinale, entre as alternativas abaixo, qual indica o controle
exercido pela sociedade brasileira sobre os governantes.
A microempresa “Produzindo o Saber”, por ocasião da celebração
do centésimo contrato firmado, decidiu presentear seus três
funcionários com um celular. Assim, adquiriu os aparelhos e, na
confraternização de final de ano, presenteou os funcionários,
agradecendo por todo o empenho. Pablo, um dos funcionários
presenteado, relata que poucos minutos após ter ligado o
aparelho, começou a sentir um cheiro de queimado e o aparelho
ficou com a tela toda escura. Ao procurar a assistência técnica
indicada pelo fabricante, foi informado de que se trata de um
defeito de fabricação na bateria, não sendo possível o conserto.
Diante da situação hipotética narrada e considerando as normas
do Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas a
seguir.
I. No caso, em regra, não se aplicam as normas do Código de
Defesa do Consumidor, pois a microempresa não é
destinatária final e Pablo não praticou um ato de consumo.
II. No caso, incidirão as normas do Código de Defesa do
Consumidor, pois Pablo é qualificado como consumidor
equiparado, não sendo relevante o fato de o produto ter sido
adquirido pela microempresa.
III. No caso, para incidência das normas do Código de Defesa do
Consumidor, Pablo deverá comprovar que a microempresa é
vulnerável e hipossuficiente em face do fornecedor.
Jouberto, servidor estável do Tribunal de Contas do Pará, foi
designado agente da contratação. Diante de sua expertise na
matéria, ele estava sendo cogitado para atuar também como
fiscal de determinado contrato.
Não obstante, as autoridades competentes alertaram que,
diante dos riscos envolvidos, não seria possível a designação de
Jouberto para o exercício simultâneo de ambas as atribuições,
por importar em violação ao seguinte princípio expresso na
Lei nº 14.133/2021:
A abreviação é um processo de formação de palavras em que o
vocábulo criado é proveniente de uma redução da extensão
gráfica do vocábulo original, mantendo-se o significado.
Nas frases listadas a seguir, o vocábulo sublinhado foi abreviado
na continuidade da frase. Assinale a frase em que a abreviação
não corresponde ao vocábulo original.
As mudanças institucionais no setor público envolvem reformas
estruturais e culturais destinadas a melhorar a eficiência,
transparência e responsividade das instituições governamentais.
Assinale a opção que indica uma entidade sem fins lucrativos no
Brasil, qualificada pelo governo para atuar em áreas de interesse
público, como educação, saúde, meio ambiente e cultura.
Em 2025, o Pará sediará a Cúpula da Amazônia e a Conferência
do Clima, mas é líder absoluto de desmatamento entre os
estados da Amazônia desde 2006, e o maior emissor do país de
gases de efeito estufa. Por que o estado lidera um ranking tão
negativo em questões ecológicas?
A respeito dessa indagação, assinale a afirmativa que caracteriza
corretamente uma das causas do elevado desmatamento no
Pará.
A corrupção é um grande obstáculo para a eficácia das políticas
públicas, afetando a confiança da população e a qualidade dos
serviços. Para combatê-la, é fundamental implementar políticas
que promovam transparência, prestação de contas e participação
cidadã, além de fortalecer mecanismos de controle.
Uma salvaguarda contra o desenvolvimento de estruturas
regulatórias corruptas pode ser conseguida por meio da
A gestão de pessoas por competências nas organizações públicas
identifica e desenvolve talentos com base nas habilidades
necessárias, alinhando capacidades individuais aos objetivos
institucionais.
Assinale a opção que indica uma competência individual.