Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima do crime.
Considere a seguinte proposição: Caminhando pelo calçamento, pedestre é atacado por cão feroz que escapou por buraco no muro da residência de seu dono.
O dono do cão será responsabilizado, salvo se provar
FCC•
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise o que segue:
I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
II. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
As assertivas acima dizem respeito, respectivamente,