ID: 58527•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Dois rapazes, A e B, moradores do mesmo condomínio, praticam as seguintes condutas: A subtrai, com animus furandi, um aparelho de ginástica, que fica na área comum do condomínio, e o coloca no quarto de seu apartamento. B, aproveitando-se de que um vizinho viajou, pega as chaves do automóvel dele para “dar uma volta” durante a noite, devolvendo, horas depois, o referido automóvel, intacto e com o tanque cheio, no mesmo lugar

Se A e B forem descobertos, as infrações penais que eles responderão são

ID: 58549•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

No que diz respeito à ação meramente declaratória, é incorreto afirmar:

ID: 58528•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Na forma do Art. 7º , I, do Código Penal, não configura caso de extraterritorialidade incondicionada o crime

ID: 58538•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Quanto ao recurso inominado, previsto no Art. 41 da Lei de Juizados Especiais Estaduais, é correto afirmar:

ID: 58535•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Proposta ação em sede de Juizado, o réu poderá, exceto

ID: 58588•
Direito do Consumidor•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Os serviços fornecidos pelos órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias, ou sob qualquer outra forma de empreendimento, deverão ser

ID: 58530•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

De acordo com a orientação sumular oriunda do Superior Tribunal de Justiça, STJ, quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, haverá

ID: 708100•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial Cível•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Conciliador•
2019

São da competência dos juizados especiais cíveis as causas referentes a

ID: 709419•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Conciliador•
2019

A mediação tem o objetivo de

ID: 58563•
Direito Processual Penal•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:

ID: 58569•
Direito Constitucional•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

São cargos privativos de brasileiro nato os de

ID: 58589•
Direito do Consumidor•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Tratando-se de banco de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:

ID: 58533•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

A citação do réu demandado em Juizados far-se-á, exceto

ID: 709973•
Direito Administrativo•
Extinção dos Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Conciliador•
2019

Caso a administração pública entenda que determinado ato administrativo, ainda que em consonância com todas as prescrições legais, não atende adequadamente ao interesse público de fato, caberá ao órgão ou à autoridade pública competente extinguir esse ato por

ID: 58545•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Segundo a lei processual, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo e os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil, cabendo ao juiz

ID: 58550•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

O legislador disciplina com detalhes a força probante dos documentos públicos, podendo-se identificar em seu regramento que o documento

ID: 58529•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Exercer atividade de que está impedido por decisão administrativa configura crime

ID: 58587•
Direito do Consumidor•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Sobre propaganda enganosa, é correto afirmar:

ID: 58560•
Direito Processual Penal•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Diz o Art. 104, parágrafo único, do Código Penal, que não importa renúncia tácita o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime. Quanto à aplicação da parte transcrita do referido dispositivo à sistemática dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:

ID: 58540•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Em Juizados são admitidas provas
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