Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse coletivo que se encontravam em poder de determinada estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado Alfa.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.025/2013, é correto afirmar que Maria

Uma das despesas públicas que pode ser classificada como extraorçamentária é:

Constituem exemplos de variações patrimoniais quantitativas e qualitativas, nesta ordem, as decorrentes de

Uma entidade do setor público usa o método ABC para os seus custos.
Esse método parte da premissa de que

A Lei Complementar no 101/2000 estabelece que cabe ao Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizar o cumprimento das normas da referida Lei. Sobre este assunto, considere:

I. Atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

II. Limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar.

III. Destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei Complementar no 101/2000.

IV. Definição da escolha da modalidade de licitação para bens e serviços comuns, tendo em vista a escolha da proposta mais vantajosa para a administração.

V. Definição da metodologia adotada pelo ente público para determinação dos custos dos serviços públicos prestados ao contribuinte.

A ênfase da fiscalização pelo Poder Legislativo está no que se afirma APENAS em

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Disponível em: www.receita.fazenda.gov.br. Acesso em: 19 jul. 2022 (adaptado).

Considerando a aplicação e as características do Simples Nacional, avalie as afirmações a seguir.
I. As empresas, independente do faturamento, precisam se enquadrar na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte, cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a opção pelo Simples Nacional.
II. O recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ocorrer até o dia 15 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta, e a Guia DAS deve ser emitida por um profissional contábil.
III. A opção é facultativa, irretratável para todo o ano-calendário; o recolhimento dos tributos abrangidos ocorre mediante Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e as alíquotas variam de acordo com a atividade e faixa de faturamento.
IV. O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

É correto o que se afirma em

A NBASP 400 - Princípios de Auditoria de Conformidade estabelece diretrizes fundamentais para a realização de auditorias destinadas a verificar se as operações estão em conformidade com leis, regulamentos e normas aplicáveis.

Nesse contexto, analise os itens a seguir:

I. A auditoria de conformidade é a avaliação independente para determinar se um dado objeto está em conformidade com normas aplicáveis identificadas como critérios.
II. As auditorias de conformidade são realizadas para avaliar se atividades, transações orçamentárias e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que regem a entidade auditada.
III. A auditoria de conformidade é frequentemente parte integrante do mandato de uma Entidade Fiscalizadora Superior para a auditoria de entidades do setor público.

Está correto o que se afirma em

Por meio da análise de horizontal do balanço patrimonial de uma sociedade empresária, em 31/12/2023 e 31/12/2022, foi constatado que o ativo circulante havia diminuído, enquanto o ativo realizável a longo prazo havia aumentado.
Assinale a opção que indica uma possível causa para as duas variações.

Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos em relação a suas despesas orçamentárias, no Balanço Orçamentário: Amortização da Dívida: R$ 10.000; Juros e Encargos da Dívida: R$ 30.000; Investimentos: R$ 40.000; Pessoal e Encargos Sociais: R$ 50.000; Inversões Financeiras: R$ 60.000; Outras Despesas Correntes: R$ 80.000.
O saldo das despesas de capital foi de

João, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do poder Executivo do Estado de Goiás, foi afastado da direção do órgão público X, em razão de permissivo constante da Lei estadual nº 20.756/2020. Maria, por sua vez, que dirigia o órgão público Y, foi informada que iria substituir João.
Nessa situação, é correto afirmar que Maria, ao ser designada para substituir João

A NBASP 10 traz os princípios que devem ser observados pelo Tribunal de Contas para preservar a sua independência institucional, o que tem impactos na imparcialidade e na credibilidade das conclusões de seus trabalhos e relatórios.
Assinale a opção que indica o princípio que afirma que os Tribunais de Contas devem operar sem sofrer ingerência por parte da Administração Pública sobre o desempenho das suas funções.

O Pronunciamento Contábil CPC 09 estabelece que para os investidores e outros usuários, essa demonstração proporciona o conhecimento de informações de natureza econômica e social e oferece a possibilidade de melhor avaliação das atividades da entidade dentro da sociedade na qual está inserida. A decisão de recebimento por uma comunidade (Município, Estado e a própria Federação) de investimento pode ter nessa demonstração um instrumento de extrema utilidade e com informações que, por exemplo, a demonstração de resultados por si só não é capaz de oferecer. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=40 Acesso em 31/03/2022 (adaptado) A partir desses conceitos estabelecidos pelo CPC 09, avalie as afirmações a seguir, a respeito Demonstração do Valor Adicionado (DVA). I. Evidencia a criação de valor pela empresa e sua distribuição igualitária entre os agentes econômicos que contribuíram nesse processo. II. Deve evidenciar o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, bem como a parcela da riqueza não distribuída. III. Sua elaboração está fundamentada nos princípios contábeis, proporcionando aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à parcela de contribuição que a entidade tem na formação do produto interno bruto. IV. A DVA mostra a riqueza criada pela empresa, seu Produto Interno Bruto (PIB), em determinado período, e como essa riqueza é distribuída ou transferida. É correto afirmar que a soma dos valores adicionados por todas as empresas, apurados em suas respectivas DVAs, iguala‐se ao valor do PIB do país. Estão corretas as afirmativas

Os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização foi promulgado em setembro de 20x1, terão vigência

Visando atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro é permitido ao gestor efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). Em relação a este assunto, considere:

I. As operações de crédito serão realizadas somente a partir do décimo dia do início do exercício.

II. As operações de crédito deverão ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

III. É permitido ao Presidente, Governador ou Prefeito Municipal efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária desde que anterior ao último quadrimestre do último ano de seu mandato.

IV. O gestor público poderá efetuar diversas operações de crédito ainda que não tenha liquidado as operações anteriores de mesma natureza, desde que todas sejam liquidadas até o dia dez de dezembro de cada ano.

V. A operação de crédito não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

De acordo com A Lei Complementar nº 101/00, é correto o que se afirma APENAS em

Todas as frases abaixo estão separadas em dois segmentos.
Assinale a opção em que a relação lógica entre esses segmentos está corretamente indicada.

Uma entidade do setor público produz e comercializa produtos farmacêuticos.
Em 2024, as receitas provenientes da produção e da comercialização dos produtos foram, respectivamente, de R$ 200.000 e R$ 600.000.
Assinale a opção que indica a receita classificada como “Receita Corrente-Industrial” no ano:

Uma sociedade empresária, que atua no setor industrial, adota o Custeio Variável internamente, para avaliar os seus estoques. No entanto, evidencia de suas demonstrações contábeis de acordo com o Custeio por Absorção.
Ao realizar os ajustes na informação produzida pelo Custeio Variável para a apresentação pelo Custeio por Absorção, a sociedade empresária deve

Em relação à análise vertical da demonstração do resultado do exercício, analise as afirmações a seguir:

I. Evidenciar as receitas e as despesas que mais influenciaram na formação do resultado;
II. Detectar a composição percentual dos tipos de aplicações e origens de recursos que compõe o patrimônio líquido da entidade;
III. Mostrar a evolução dos itens que compõem o resultado.

Como resultado da análise vertical da demonstração do resultado do exercício, é possível o que se afirma em