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Julgue o item que se segue, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

No recebimento de uma receita de impostos, sob a perspectiva da natureza de informação orçamentária (NIO), devem ser lançados um débito na classe 7 – controles devedores, e um crédito na classe 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.

Ao realizar a análise horizontal da Demonstração do Resultado do Exercício da Cia Bela em 31/12/2022 e em 31/12/2023, um analista constatou que o lucro bruto aumentou, enquanto a receita de vendas diminuiu.

Assinale a opção que indica um fato que pode ter acontecido em 2023 para justificar tais variações.
Uma entidade pública celebrou um contrato de concessão especial com uma entidade privada, sob o formato de parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada para exploração de uma rodovia estadual. De acordo com o contrato, o parceiro privado deverá duplicar a rodovia, construir pontes e viadutos, prestar serviços de manutenção, promover a sinalização e disponibilizar socorro médico e mecânico. A remuneração do parceiro privado decorrerá da cobrança de tarifa dos usuários da rodovia (pedágio). O contrato também previa diretrizes e critérios para compensação por parte da entidade pública ao parceiro privado em casos de arrecadação de pedágios inferior à prevista em virtude de tráfego menor que o esperado. Essa obrigação de compensação assumida pela entidade pública decorre de um risco:

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.

A receita pública derivada decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preços públicos.

Em relação às demonstrações contábeis obrigatórias para os entes públicos, assinale a alternativa correta.
Considerando-se a análise econômico-financeira, os indicadores de rentabilidade das empresas podem ser analisados conforme a identidade Dupont.
A identidade Dupont:
Uma sociedade empresária, que tinha 100 empregados, contratou um profissional de educação física para oferecer aulas para eles na hora do almoço.
O contrato de dois anos com o profissional foi assinado em 01/01/2023 e foram pagas três parcelas de R$14.400, nos meses de fevereiro, março e abril de 2023, para os dois anos de aulas. As aulas começaram em 01/03/2023.
O comparecimento dos empregados em março, abril e maio foi de 90, 80 e 95 empregados, respectivamente.
Assinale a opção que indica corretamente a despesa com as aulas contabilizada pela sociedade empresária no respectivo mês.
Uma instituição federal de ensino recebeu uma descentralização de crédito do Senado Federal para ser aplicada em um projeto de recuperação de um prédio histórico atualmente ocupado pela instituição.
Essa movimentação de crédito orçamentário:
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Um analista judiciário do TRE-TO especialista em contabilidade precisa classificar uma despesa referente à aquisição de computadores destinados à modernização tecnológica do órgão e que foram adquiridos com recursos próprios. Assinale a alternativa que apresenta a classificação mais adequada para essa aquisição, de acordo com a classificação da despesa orçamentária por natureza.
Considere que o TRE-TO adquiriu, em 31 de setembro de 2023, um equipamento pelo valor de R$ 8.000, com vida útil estimada de cinco anos e valor residual de R$ 2.000. O equipamento estava em condições de uso na mesma data, e o Tribunal adota o método de depreciação linear (cotas constantes). Com base nessas informações e nas normas contábeis aplicáveis, assinale a alternativa que apresenta o valor contábil desse equipamento em 31 de dezembro de 2024.
Uma empresa S.A. concessionária de automóveis vende um modelo de veículo por um determinado preço que inclui seis meses de serviços de Internet embarcada. Esses serviços de Internet são regularmente vendidos de forma independente pela empresa por uma taxa mensal. Após o período de seis meses, o consumidor pode renovar esses serviços mediante pagamento de uma taxa à concessionária. Ao analisar o caso, o contador da empresa conclui que o veículo e o serviço podem ser vendidos separadamente e o que cliente pode se beneficiar de ambos.
Dessa forma, considerando os preceitos do CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente, o contador identificou:
Uma empresa S.A. está enfrentando uma ação judicial tributária movida pela Receita Federal. A controvérsia gira em torno da interpretação da legislação sobre deduções permitidas no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) nos últimos cinco anos. Detalhes da ação judicial:
• Parte Requerente: Receita Federal
• Parte Requerida: Indústria Alimentos S.A.
• Objeto da Ação: Revisão e cobrança de deduções de IRPJ supostamente indevidas
• Valor em Disputa da perda: R$ 10.000.000,00
• Chance de Perda: 85%

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o contador deve reconhecer um(a):

Julgue o item que se segue, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

No controle de disponibilidade pelo empenho de compra de um equipamento à vista, na perspectiva da natureza de informação de controle (NIC), devem ser lançados um débito na classe 5 – controles da aprovação do planejamento e orçamento, e um crédito na classe 8 – controles credores.

De acordo com a Lei nº 13.165/2015, assinale a alternativa correta sobre a prestação de contas partidárias e a prestação de contas de campanha.
A empresa Electron S/A encerrou o exercício social de 2024 com um prejuízo de R$ 130.000. Além disso, o Balanço Patrimonial da empresa, fechado em 31/12/2023, evidenciava os seguintes valores no seu patrimônio líquido:

• capital social: R$ 1.800.000;
• ágio na emissão de ações: R$ 50.000;
• reserva legal: R$ 40.000;
• reserva para contingências: R$ 100.000;
• alienação de partes beneficiárias: R$ 20.000.

Sabendo que o prejuízo foi absorvido em conformidade com a legislação e com as normas contábeis vigentes, o saldo da reserva legal em 31/12/2024, após a absorção, será de

No que se refere ao plano de contas e ao procedimento de escrituração, julgue o item a seguir.

São usuárias do Sistema Público de Escrituração Digital todas as entidades comerciais, industriais, prestadoras de serviços e cooperativas, com ou sem fins lucrativos, estabelecidas no território nacional.

A equipe de licitações e contratos de uma entidade precisou realizar uma série de contratações por dispensa de licitação em um dado exercício, em razão de emergencialidades ocorridas no âmbito da entidade.
A comprovação da legalidade desses atos de contratação:
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