ID: 45148•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil faz parte como membro efetivo, é considerado segurado obrigatório do RGPS, mesmo que domiciliado e contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime próprio de previdência social.

ID: 45162•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.
 
A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

ID: 45170•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

A respeito do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.
 
Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.

ID: 460816•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da sorveteria, e o seu faturamento tornou-se insuficiente para arcar com todas as despesas. Diante dessa situação e visando honrar com o pagamento das prestações dos freezers, Maria deixou de repassar à previdência social as contribuições previdenciárias recolhidas dos cinco funcionários do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendo incorrido em crime contra seguridade social.

Tendo como referência essa situação hipotética e com base nas disposições legais a respeito dos crimes contra a seguridade social, julgue os próximos itens.

Iniciada ação fiscal em desfavor de Maria, o juiz responsável pelo processo não poderá deixar de aplicar pena, ainda que Maria efetue os pagamentos devidos, seja ré primária e goze de bons antecedentes.

ID: 45163•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.
 
Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar um mestre de obras e um ajudante.

ID: 45187•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

      Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação.
 
Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue o item que se segue.
 
Contra a decisão do INSS pelo indeferimento, Mateus poderá interpor recurso administrativo, que será julgado, em primeira instância, pela Câmara de Julgamento da Previdência Social.

ID: 45157•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.
 
A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.

ID: 45186•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

      Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação.
 
Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue o item que se segue.
 
Caso seja interposto recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de Mateus, o órgão regional do INSS que proferiu a decisão não poderá reformá-la, devendo encaminhar o recurso à instância competente.

ID: 464524•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2008

É apresentada, em cada um dos itens que se seguem, uma situação hipotética relacionada a dependentes e a período de carência, seguida de uma assertiva a ser julgada.

César, segurado da previdência social, vive com seus pais e com seu irmão, Getúlio, de 15 anos idade. Nessa situação, o falecimento de César somente determina o pagamento de benefícios previdenciários a seus pais e a seu irmão se estes comprovarem dependência econômica com relação a César.

ID: 465463•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2008

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Otávio, contador, é aposentado por regime próprio de previdência social e começou a prestar serviços de contabilidade em sua residência. Dada a qualidade de seus serviços, logo foi contratado para dar expediente em uma grande empresa da cidade. Nessa situação, Otávio não é segurado do regime geral, tanto por ter pertencido a um regime próprio, quanto por ser aposentado.

ID: 342006•
Raciocínio Lógico•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2012

Em uma turma de 100 alunos, 63 sabem escrever apenas com a mão direita, 5 não sabem escrever, 25% dos restantes sabem escrever tanto com a mão direita quanto com a esquerda, e os demais alunos sabem escrever apenas com a mão esquerda. Dessa turma, a porcentagem de alunos que sabe escrever com apenas uma das duas mãos é de

ID: 343086•
Raciocínio Lógico•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Julgue os itens a seguir, relativos a raciocínio lógico e operações com conjuntos. A sentença “Bruna, acesse a Internet e verifique a data da aposentadoria do Sr. Carlos!” é uma proposição composta que pode ser escrita na forma p v q.

ID: 465566•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2008

Ainda em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue os itens a seguir.

Um cidadão belga que seja domiciliado e contratado no Brasil por empresa nacional para trabalhar como engenheiro na construção de uma rodovia em Moçambique é segurado da previdência social brasileira na qualidade de empregado.

ID: 45160•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.
 
Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes. Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.

ID: 45166•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Julgue o próximo item, relativos às contribuições dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos segurados facultativos.
 
A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social, dos segurados facultativos e dos segurados empregados é a mesma e varia segundo o salário-de-contribuição.

ID: 3102•
Direito Previdenciário•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Ao tratar das características da Previdência Social brasileira pode-se identificá-la como:

I. financiamento via regime de repartição e solidariedade inter e intrageracional.
II. gestão pública tripartite composta por governo, empregadores e trabalhadores.
III. gestão pública quadripartite com a participação do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados/pensionistas.

É correto o que se afirma APENAS em

ID: 45175•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Com relação ao conteúdo e à autonomia da legislação previdenciária, julgue o item abaixo.

Lei complementar editada pela União poderá autorizar os estados e o DF a legislar sobre questões específicas relacionadas à seguridade social.

ID: 45120•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

    Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.

Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à sua imagem.

ID: 45173•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.
 
A CF define seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

ID: 6795•
Raciocínio Lógico•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2012

Não couberam aos contemporâneos de Mahler prestar-lhe as justas homenagens que cabem a um gênio artístico de sua envergadura.

Em dezembro, uma loja de carros aumentou o preço do veículo A em 10% e o do veículo B em 15%, o que fez com que ambos fossem colocados a venda pelo mesmo preço nesse mês. Em janeiro houve redução de 20% sobre o preço de A e de 10% sobre o preço de B, ambos de dezembro, o que fez com que o preço de B, em janeiro, superasse o de A em
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