ID: 45183•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo, julgue o item subsequente.
 
As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito devido.

ID: 3178•
Direito Previdenciário•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Com relação à Lei Complementar nº 108/2001, considere:

I. Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar 108/2001 atenderão à carência mínima de cento e vinte contribuições mensais, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.
II. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.
III. É vedado à União, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, inclusive na condição de patrocinador.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 3177•
Direito Previdenciário•
INSS•
Técnico do Seguro Social

De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, o ex-diretor membro de diretoria executiva estará impedido de prestar às empresas do sistema financeiro, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço que implique a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido nos

ID: 805424•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir. A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.

ID: 465250•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2008

Ainda em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue os itens a seguir.

Um síndico de condomínio que resida no condomínio que administra e receba remuneração por essa atividade é segurado da previdência social na qualidade de empregado.

ID: 3172•
Direito Previdenciário•
INSS•
Técnico do Seguro Social

O texto permanente da Constituição Federal hoje em vigor admite a concessão de aposentadoria voluntária,

ID: 45192•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.
 
Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.

ID: 45128•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Julgue o item subsecutivo  conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Como medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja possível usufruí-los após cada período aquisitivo.

ID: 6787•
Direito Previdenciário•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2012

Entre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se

ID: 45139•
Informática•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Com relação a informática, julgue o item que se segue.
Em um texto ou imagem contido em eslaide que esteja em edição no programa Libre Office Impress, é possível, por meio da opção Hyperlink, criar um link que permita o acesso a uma página web.

ID: 45191•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.
 
Em regra, o período de carência para a concessão do benefício de auxílio-doença é de doze contribuições mensais.

ID: 465534•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2008

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do salário-maternidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Helena, grávida de nove meses de seu primeiro filho, trabalha em duas empresas de telemarketing. Nessa situação, Helena terá direito ao salário-maternidade em relação a cada uma das empresas, mesmo que a soma desses valores seja superior ao teto dos benefícios da previdência social.

ID: 464584•
Direito Previdenciário•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2012

Maria trabalhou de 02 de janeiro de 1990 até 02 de fevereiro de 2005 como empregada de uma empresa, desligando- se do emprego para montar um salão de beleza. Apesar de ter passado à categoria de contribuinte individual, deixou de recolher contribuições para a Previdência Social durante dois anos, até fevereiro de 2007. Nessa situação, o período de graça de Maria é de

ID: 45165•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o seguinte item.
 
Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

ID: 465026•
Direito Previdenciário•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2012

Márcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio

ID: 45161•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item que se segue.
 
As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração.

ID: 6777•
Direito Administrativo•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2012

O controle judicial dos atos administrativos será

ID: 465428•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2008

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Beatriz trabalha, em Brasília, na sucursal da Organização das Nações Unidas e não tem vinculação com regime de previdência estrangeiro. Nessa situação, Beatriz é segurada da previdência social brasileira na condição de contribuinte individual.

ID: 45129•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Julgue o item subsecutivo  conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo indeterminado.

ID: 45188•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
 
Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.
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