Considerando o conceito acima, qual crime abaixo está elencado no rol dos crimes contra o patrimônio, nos termos do Decreto-Lei nº 1.001/1969?
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Considerando o conceito acima, qual crime abaixo está elencado no rol dos crimes contra o patrimônio, nos termos do Decreto-Lei nº 1.001/1969?
Analise as afirmativas abaixo, com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro, acerca das obrigações solidárias.
I. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, não se presumindo, mas resultando da lei ou da vontade das partes.
II. O encargo de pagar a totalidade da obrigação, acrescida das perdas e danos, subsiste para todos quando, por culpa de um dos devedores solidários, impossibilita-se a prestação.
III. Os herdeiros de um dos credores solidários só terão direito a exigirem e receberem, cada um, a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, ainda que a obrigação seja indivisível.
IV. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveitalhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.
V. O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindose igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os codevedores.
Estão corretas apenas as afirmativas:
O recurso cabível contra as ______________ que versarem sobre tutelas provisórias é o ______________.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
( ) Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
( ) O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.
( ) A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Senado Federal, a Justiça Militar estadual constituída, em primeiro e segundo graus, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça.
( ) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei, inclusive quando a vítima for civil, decidindo sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
I. O Presidente do Superior Tribunal Militar é competente para dar posse ao juiz federal substituto da Justiça Militar e aos Ministros do Superior Tribunal Militar.
II. O Superior Tribunal Militar, a Corregedoria da Justiça Militar, o Juiz-Corregedor Auxiliar, os Conselhos de Justiça, os juízes federais da Justiça Militar e os juízes federais substitutos da Justiça Militar são órgãos da Justiça Militar.
III. O ingresso na carreira da Magistratura da Justiça Militar dar-se-á no cargo de Juiz-Auditor Substituto, mediante concurso público de provas e títulos organizado e realizado pelo Superior Tribunal Militar, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases.
IV. O afastamento do magistrado em virtude de frequência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos, pelo prazo máximo de três anos, bem como afastamento dele do exercício do cargo, em virtude de inquérito ou processo criminal ou administrativo que o condenou são considerados efetivo exercício para fins de antiguidade.
V. O Superior Tribunal Militar compõe-se de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. As promoções nas formas gradual e sucessiva resultarão de um planejamento para a carreira dos oficiais, organizado em cada Força Armada, de acordo com as respectivas peculiaridades.
II. A promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica o preenchimento, seletivo, das vagas pertinentes ao grau hierárquico superior, com base nos efetivos fixados em lei para diferentes Corpos, Quadros, Armas ou Serviços.
III. O oficial do Magistério Militar, por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada por ingressar no magistério, não será promovido uma vez que não há promoção de oficial por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma.
IV. O quadro de acesso por antiguidade é a relação dos oficiais habilitados ao acesso e resultante da apreciação do mérito e das qualidades exigidas para a promoção e o quadro de acesso por merecimento é a relação dos oficiais habilitados ao acesso colocado em ordem decrescente da patente.
V. Promoção por escolha é aquela que se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor do oficial entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos e comissões exercidos, em particular no posto que ocupa ao ser cogitado para a promoção.
Estão corretas apenas as afirmativas
( ) O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras – PPIF atenderá subsidiariamente às diretrizes e aos objetivos estabelecidos pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
( ) A participação no Comitê-Executivo é considerada prestação de serviço público relevante, remunerada e seus membros devem se reunir, em caráter ordinário, trimestralmente, e, em caráter extraordinário, por requerimento de quaisquer de seus membros.
( ) O Ministério Público Federal é participante convidado do Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, órgão de assessoramento à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, sem direito a voto.
( ) O PPIF terá como diretriz a atuação integrada e exclusiva dos órgãos de segurança pública federal, dos órgãos de inteligência federal, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Com base nos fatos e considerando que a parte ré deverá recorrer da decisão, conclui-se que o recurso cabível
O pai do herói autista
1. O canadense David Shore é o criador da série The Good Doctor, cujo personagem é Shaun Murphy, um médico dividido entre seus tormentos pessoais e a capacidade extraordinária de salvar vidas. Com o excelente Freddie Highmore na pele de um jovem cirurgião autista, a série, constituída de vários episódios, caiu nas graças dos brasileiros. Em parte da entrevista transcrita a seguir, Shore fala sobre os desafios para fazer de um autista um personagem tão pop.
2. Um diferencial de The Good Doctor é dar ao espectador a sensação de ver o mundo como um autista. Por que essa preocupação com as filigranas sensoriais? Não queria que as pessoas simplesmente vissem um autista na tela, mas que pudessem se identificar com ele e se colocassem no lugar de Shaun para poderem entendê-lo e amá-lo. Shaun não é perfeito, mas é o nosso herói, e ele tenta superar seus desafios com destemor. Queria que o público embarcasse nessa jornada de superação.
3. Como as pessoas com autismo e seus familiares têm reagido à série? Criaram-se expectativas. Foi muito gratificante. Havia nervosismos por parte da comunidade autista antes de a série ir ao ar, mas as respostas foram emocionantes e acolhedoras. Infelizmente existe muita conversa sobre diversidade na televisão, mas a realidade dos autistas nunca tinha sido abordada o suficiente. Eu sabia do risco de não agradar a todos, mas me sinto bem por ter feito um personagem como Shaun. Tenho orgulho dele.
4. Shaun enfrenta percalços como a falta de confiança dos pacientes e o desprezo dos colegas de profissão. Autistas que tentam trabalhar de forma regular vivem problemas semelhantes? Sim. Alimentei-me de muitas leituras e informações sobre isso. Os autistas enfrentam preconceitos, suposições, julgamentos injustos e prematuros. Todos nós, em alguma medida, encaramos desafios e somos julgados o tempo todo. Mas é um processo mais extremo para Shaun, sem dúvida. E o fato de ele não ficar para baixo nunca é uma das coisas mais inspiradoras para mim. Ele exibe uma atitude tão saudável que nos ensina a viver bem a vida.
Veja. 18 set. 2019, edição nº 2652, p. 110-101. Adaptado.
Na entrevista, David Shore esclarece que, embora tenha abordado um assunto polêmico e pouco explorado na TV, ao escolher discutir o tema, uma de suas intenções era a de que o espectador observasse o personagem central sob outra perspectiva.
Nesse sentido, é correto afirmar que, na concepção do cineasta, o autista deverá ser visto na série, fundamentalmente, como um
Analise as assertivas a seguir:
I. Ocorre, entre as ideias apresentadas nos dois períodos iniciais do trecho, uma relação de contraste associada ao ato de ver. II. A referência intertextual apresentada no trecho indica que “ver” está associado ao campo da subjetividade. III. O terceiro período recorre a uma relação de comparação para endossar um posicionamento apresentado. IV. O fragmento “Mas existe algo na visão que não pertence à física” é compreendido como uma oposição à ideia de que “ver é muito complicado”.
Estão corretas apenas as afirmativas
O pai do herói autista
1. O canadense David Shore é o criador da série The Good Doctor, cujo personagem é Shaun Murphy, um médico dividido entre seus tormentos pessoais e a capacidade extraordinária de salvar vidas. Com o excelente Freddie Highmore na pele de um jovem cirurgião autista, a série, constituída de vários episódios, caiu nas graças dos brasileiros. Em parte da entrevista transcrita a seguir, Shore fala sobre os desafios para fazer de um autista um personagem tão pop.
2. Um diferencial de The Good Doctor é dar ao espectador a sensação de ver o mundo como um autista. Por que essa preocupação com as filigranas sensoriais? Não queria que as pessoas simplesmente vissem um autista na tela, mas que pudessem se identificar com ele e se colocassem no lugar de Shaun para poderem entendê-lo e amá-lo. Shaun não é perfeito, mas é o nosso herói, e ele tenta superar seus desafios com destemor. Queria que o público embarcasse nessa jornada de superação.
3. Como as pessoas com autismo e seus familiares têm reagido à série? Criaram-se expectativas. Foi muito gratificante. Havia nervosismos por parte da comunidade autista antes de a série ir ao ar, mas as respostas foram emocionantes e acolhedoras. Infelizmente existe muita conversa sobre diversidade na televisão, mas a realidade dos autistas nunca tinha sido abordada o suficiente. Eu sabia do risco de não agradar a todos, mas me sinto bem por ter feito um personagem como Shaun. Tenho orgulho dele.
4. Shaun enfrenta percalços como a falta de confiança dos pacientes e o desprezo dos colegas de profissão. Autistas que tentam trabalhar de forma regular vivem problemas semelhantes? Sim. Alimentei-me de muitas leituras e informações sobre isso. Os autistas enfrentam preconceitos, suposições, julgamentos injustos e prematuros. Todos nós, em alguma medida, encaramos desafios e somos julgados o tempo todo. Mas é um processo mais extremo para Shaun, sem dúvida. E o fato de ele não ficar para baixo nunca é uma das coisas mais inspiradoras para mim. Ele exibe uma atitude tão saudável que nos ensina a viver bem a vida.
Veja. 18 set. 2019, edição nº 2652, p. 110-101. Adaptado.
Nos contratos de adesão, são ___________ as cláusulas que estipulem a ___________ antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
I. O credor é obrigado a receber a coisa no estado em que ela se encontra, se o objeto da obrigação for de dar coisa certa e a coisa se deteriorar sem culpa do devedor.
II. O credor não sofrerá a perda da coisa e a obrigação se resolverá, se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição.
III. A entrega de coisa certa é uma obrigação do devedor, que não pode ser substituída por outra coisa, salvo acordo entre as partes ou impossibilidade de cumprimento por motivo superveniente.
IV. O credor poderá exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar indenização das perdas e danos, sendo culpado o devedor da obrigação de dar coisa certa.
V. A coisa pertence ao devedor até a tradição, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço, sendo que os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes, na obrigação de dar coisa certa.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Como premiar a moderação na rede?
Ronaldo Lemos*
1. Quer ter uma experiência completamente diferente da internet? Basta instalar no seu navegador o plug-in chamado Demetricator. Ele oculta totalmente os likes, coraçõezinhos, joinhas, retuítes, compartilhamentos mas também outras métricas que são usadas para indicar quantas pessoas se “engajaram” com uma publicação.
2. A experiência é atordoante. Vivenciei-a. Estamos tão acostumados a enxergar os números das reações que vêm com cada publicação. Após enxergar um post sem esses números, somos obrigados a ver o conteúdo por si só, nu e cru, sem adornos, e a pensar qual o valor que aquilo tem por si.
3. Esse experimento com o Demetricator pode ajudar a melhorar o sistema e o acesso à internet. O estado geral da rede hoje é de inflamação generalizada. Por causa desses números (likes, compartilhamentos, retuítes), as redes sociais se tornaram um concurso de histeria. Ganha quem é mais histriônico, chocante ou apelativo.
4. Um caminho é repensar a arquitetura das redes sociais. É preciso criar mecanismos mais sofisticados de indexar a importância do que é publicado por meio delas. Hoje, o mecanismo é simples: quanto mais radical um post, mais engajamento ele gera, o que, por sua vez, leva a mais distribuição e ainda mais engajamento. Essa dinâmica não precisa ser assim. Esse desenho premia o extremismo. É possível sim um desenho que premie racionalidade e moderação.
5. Criar uma métrica assim permitiria que os usuários organizassem sua experiência na rede. Quem quisesse ver histeria ficaria livre para isso. Mas quem estivesse cansado e quisesse moderação, em vez de radicalização inflamatória, selecionaria essa outra opção, que hoje não existe.
6. Em outras palavras, criar outros critérios de organização da informação e deixar que os usuários decidam como querem ver suas timelines é um caminho promissor: traz mais racionalidade à internet.
* Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.
Folha de S. Paulo. Mercado, p. A 20, 8 abr. 2019. Adaptado.
Qual tipo textual predomina neste trecho do texto?