Questões de Concursos

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Aristides foi denunciado pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária. Procurado para ser citado em sua residência, não foi localizado. Aristides foi então citado por edital. Não respondeu à citação, nem constituiu advogado. Diante disso, o juiz deverá
Segundo a jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como do Superior Tribunal de Justiça, aliás em sintonia com segmento importante da doutrina brasileira mais contemporânea, no crime de falso testemunho ou falsa perícia,
Nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei no 9.099/95,
A Administração pública tentou adquirir um terreno para edificação de casas populares, terreno esse que pertence a um particular e está livre e desocupado de pessoas e coisas. O particular não concordou com o valor oferecido pela Administração pública, que apurou o justo preço por meio de duas avaliações administrativas realizadas por empresas idôneas. Com a recusa do particular, a Administração pública;


Atente para o que se afirma abaixo.

I. No segmento ... a alfabetização era rara e os livros, propriedade dos ricos..., a vírgula colocada imediatamente após livros foi empregada para indicar a supressão de um verbo.

II. No texto, não se explicitam as razões pelas quais o ato de ouvir alguém ler tenha se tornado uma prática necessária e comum no mundo laico da Idade Média.

III. No segmento ... eles o faziam para um número limitado de pessoas..., o elemento sublinhado refere-se a “emprestavam livros”.

Está correto o que se afirma APENAS em ;
No que concerne à execução por quantia certa contra de- vedor solvente,

Atenção: Para responder às questões de números 11 a 13, considere o texto abaixo.

Foi por me sentir genuinamente desidentificado com qualquer espécie de regionalismo que escrevi coisas como: "Não sou brasileiro, não sou estrangeiro / Não sou de nenhum lugar, sou de lugar nenhum"/ "Riquezas são diferenças". Ao mesmo tempo, creio só terem sido possíveis tais formulações pessoais pelo fato de eu haver nascido e vivido em São Paulo. Por essa ser uma cidade que permite, ou mesmo propicia, esse desapego para com raízes geográficas, raciais, culturais. Por eu ver São Paulo como um gigante liquidificador onde as informações diversas se misturam, gerando novas interpretações, exceções. Por sua multiplicidade de referências étnicas, linguísticas, culturais, religiosas, arquitetônicas, culinárias... São Paulo não tem símbolos que dêem conta de sua diversidade. Nada aqui é típico daqui. Não temos um corcovado, uma arara, um cartão postal. São Paulo são muitas cidades em uma. Sempre me pareceram sem sentido as guerras, os fundamentalismos, a intolerância ante a diversidade. Assim, fui me sentindo cada vez mais um cidadão do planeta. Acabei atribuindo parte desse sentimento à formação miscigenada do Brasil. Acontece que a miscigenação brasileira parece ter se multiplicado em São Paulo, num ambiente urbano que foi crescendo para todos os lados, sem limites. Até a instabilidade climática daqui parece haver contribuído para essa formação aberta ao acaso, à imprevisibilidade das misturas. Ao mesmo tempo, temos preservados inúmeros nomes indígenas designando lugares, como Ibirapuera, Anhangabaú, Butantã etc. Primitivismo em contexto cosmopolita, como soube vislumbrar Oswald de Andrade. Não é à toa que partiram daqui várias manifestações culturais. São Paulo fragmentária, com sua paisagem recortada entre praças e prédios; com o ruído dos carros entrando pelas janelas dos apartamentos como se fosse o ruído longínquo do mar; com seus crepúsculos intensificados pela poluição; seus problemas de trânsito, miséria e violência convivendo com suas múltiplas ofertas de lazer e cultura; com seu crescimento indiscriminado, sem nenhum planejamento urbano; com suas belas alamedas arborizadas e avenidas de feiura infinita. (Adaptado de: ANTUNES, Arnaldo. Alma paulista. Disponível em http://www.arnaldoantunes.com.br).

O verbo flexionado no plural que também estaria corretamente flexionado no singular, sem que nenhuma outra alteração fosse feita, encontra-se em:

Sobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a Constituição Federal estabelece que;
Marcus, domiciliado em Cuiabá, mas proprietário de empresa com sede em São Paulo e filial em Salvador, pretende ajuizar ação fundada em direito pessoal contra três devedores solidários, residentes, respectivamente, em São Paulo, Curitiba e Salvador. A ação
Diante, apenas, das premissas “Existem juízes”, “Todos os juízes fizeram Direito” e “Alguns economistas são juízes”, é correto afirmar que;
De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
Uma concessionária que explora rodovia estadual, no decorrer da execução das obras de duplicação de determinado trecho, não executou adequadamente as contenções das encostas. Durante uma tempestade ocorrida alguns dias após o início das obras, houve deslizamento de grande quantidade de terra de uma encosta, possibilitando a ocorrência de acidentes entre os veículos que trafegavam pelo local no momento. Diante dessa narrativa e levando em conta o disposto na Constituição Federal,
As regras de concordância estão plenamente respeitadas em:
Considere:

I. A prescrição entre cônjuges, após o casamento, na constância da sociedade conjugal.

II. Ação de evicção pendente.

III. Ato judicial que constitua em mora o devedor.

IV. Ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se hipótese de interrupção da prescrição o que consta APENAS em ;
A defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de apelação interposto pelo Representante do Ministério Público é intempestivo. O termo inicial de contagem do prazo re- cursal para o Ministério Público se dá;
Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria;
NÃO é causa extintiva da punibilidade:
O agravo de instrumento;
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