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Nada por aqui
Uma empresa adquiriu um imóvel de 20 andares e está utilizando apenas 3 andares para suas atividades administrativas. Por decisão da diretoria, os demais andares foram alugados para terceiros, por prazo determinado e sem possibilidade de venda, com o objetivo de gerar receita de aluguel, sendo que a empresa presta os serviços de manutenção, acesso e segurança para o edifício. Caso a empresa deseje, os andares podem ser comercializados separadamente e é possível identificar valor de mercado para cada andar. Com relação à contabilização do imóvel, é correto afirmar que:
De acordo com a teoria da ciência econômica, referem-se a conceitos econômicos, levados em conta nas decisões individuais:
I. O trade off entendido como termo que define uma situação de escolha conflitante, ou seja, quando uma ação econômica, visando à resolução de determinado problema acarreta, inevitavelmente, outros problemas.
II. O custo de oportunidade é aquilo que o agente econômico deve ter de recompensa para abrir mão de algum consumo.
III. A mudança marginal que é um pequeno ajuste incremental em um plano de ação não revestido de racionalidade econômica.
IV. O incentivo que é algo que induz os indivíduos a agir, tal como a perspectiva de uma punição ou recompensa.
Está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa que apresenta algumas contas pertencentes/registradas no sub-grupo "Ativos Intangíveis".
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração dos livros registro de entradas e registro de saídas, sendo necessário inventariar apenas as mercadorias de entrada de acordo com o antigo livro registro de inventário existente em papel.
A contagem de pontos de função segue um método composto por seis passos:
I. Determinar o tipo da contagem (desenvolvimento, melhoria ou aplicação existente);
II. Determinar os limites da aplicação (escopo);
III. ________________________________________;
IV. ________________________________________;
V. Determinar o fator de ajuste técnico (VAF);
VI. Calcular o número de pontos de função ajustados (AFP).
É correto afirmar que o passo
Assinale a alternativa correta.
O exame do histórico tributário de uma determinada empresa, fabricante de produtos voltados para a alimentação infantil, revelou a existência das seguintes ocorrências:
I. em 2008, fez o parcelamento, em 60 meses, do valor reclamado em auto de infração, lavrado pelo fisco fluminense. Até a presente data, as parcelas têm sido pagas correta e pontualmente;
II. em 2009, o Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação de execução fiscal contra ela, que acabou sendo objeto de embargos, depois de a empresa ter efetuado, no prazo legal, o depósito integral da importância reclamada na execução. O referido depósito não foi levantado, nem convertido em renda, e ainda não há decisão transitada em julgado nesse processo;
III. em 2010, para poder importar mercadorias do exterior, sem a incidência do ICMS, esse contribuinte fluminense impetrou mandado de segurança, no bojo do qual foi concedida medida liminar para que o desembaraço aduaneiro fosse feito sem a exigência do ICMS. Essa liminar foi revogada em 2010 e, ao final do processo, o contribuinte restou vencido. Pagou a totalidade do crédito tributário reclamado em 2011;
IV. em 2011, a autuada deixou de pagar impostos federais, que estão sendo objeto de execução fiscal, sem que tenha havido depósito da quantia questionada, nem oferecimento de bens à penhora;
V. em 2012, a fiscalização fluminense lavrou auto de infração contra essa empresa, que foi objeto de impugnação no prazo legal. Esse auto de infração teve resultado favorável à Fazenda Pública estadual, em seu primeiro julgamento, mas ainda pende de julgamento de recurso interposto pelo contribuinte. Ainda nesse ano, a Fazenda Pública fluminense ajuizou outro executivo fiscal, relativo a crédito tributário decorrente de falta de pagamento do ICMS, sendo que, desta vez, a empresa em questão não efetuou o depósito integral da quantia pleiteada. Ao invés disso, ofereceu bens à penhora, suficientes para cobrir o crédito tributário exigido, motivo pelo qual a penhora foi efetivada.
No início de 2013, essa empresa decidiu participar de concorrência pública para fornecer seus produtos a creches e escolas da rede estadual fluminense. Um dos requisitos a ser cumprido pelas empresas concorrentes, era a apresentação de prova de quitação de todos os tributos estaduais, até a data da abertura da inscrição para participação nessa concorrência, que ocorreu no dia 05 de abril de 2013.
Para tanto, a empresa apresentou, no órgão público fluminense competente, requerimento solicitando a expedição de certidão negativa dos tributos estaduais.
Nesse caso hipotético, com base no CTN, o órgão estadual competente para o fornecimento dessa certidão
Assinale a alternativa correta.