Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Notificações

Nada por aqui

Q167185•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Um contribuinte localizado nesse Estado, ao vender mercadorias, promove a adulteração do documento fiscal (nota fiscal de venda), registrando na nota apenas 50% do valor efetivo da operação, o que terminaria refletindo no recolhimento do ICMS a menor, apurado em atenção ao documento fiscal adulterado. A Autoridade Fiscal, ao verificar tal prática, efetua o lançamento em relação à diferença do Imposto, com os devidos acréscimos legais. Ciente do Auto de Lançamento, o contribuinte decide não impugná-lo, recolhendo integralmente o crédito tributário no vigésimo dia contado de sua notificação. Considerando o caso descrito, assinale a alternativa correta.

A hipótese retrata infração material qualificada, cominada com multa de 120% ao tempo do lançamento, mas reduzida em 50% de seu valor pelo fato de o pagamento integral do crédito tributário ter ocorrido dentro do prazo de 30 dias, contado da notificação do Auto de Lançamento.

A hipótese retrata infração material básica, cominada com multa de 40% ao tempo do lançamento, mas reduzida em 40% de seu valor pelo fato de o pagamento integral do crédito tributário ter ocorrido dentro do prazo de 30 dias, contado da notificação do Auto de Lançamento.

A hipótese retrata infração material privilegiada, cominada com multa de 60% ao tempo do lançamento, mas reduzida em 30% de seu valor pelo fato de o pagamento integral do crédito tributário ter ocorrido dentro do prazo de 30 dias, contado da notificação do Auto de Lançamento.

A hipótese retrata infração material qualificada, cominada com multa de 60% ao tempo do lançamento, mas reduzida em 20% de seu valor pelo fato de o pagamento integral do crédito tributário ter ocorrido dentro do prazo de 30 dias, contado da notificação do Auto de Lançamento. A hipótese retrata infração material básica,

A hipótese retrata infração material básica, cominada com multa de 40% ao tempo do lançamento, mas reduzida em 60% de seu valor pelo fato de o pagamento integral do crédito tributário ter ocorrido dentro do prazo de 30 dias, contado da notificação do Auto de Lançamento.

Q857882•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples somente se assim estiver estipulado no contrato social.

Certo

Errado

Q652639•
Comércio Internacional Exterior•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Acerca da base de cálculo do Imposto de Importação, Valoração Aduaneira e Regime de Tributação Unificada, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a opção correta. I. Toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro. Esse controle consiste na verificação da conformidade do valor aduaneiro declarado pelo importador com as regras estabelecidas no Acordo de Valoração Aduaneira. Integram o valor aduaneiro, independentemente do método de valoração utilizado, o custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro. Também integram o aludido valor aduaneiro os gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada, até a chegada aos locais acima referidos. II. O Acordo de Valoração Aduaneira indica seis métodos para o procedimento de valoração aduaneira, cuja utilização deve ser sequencial e por exclusão. Assim, não sendo possível a determinação do valor aduaneiro pelo método do valor de transação ajustado, devese passar para o método do valor de transação de produtos similares. III. Segundo o Artigo IV do Acordo de Valoração Aduaneira, poderá ser invertida a ordem dos métodos previstos nos Artigos 5 (método dedutivo) e 6 (método computado) do aludido Acordo, a pedido do importador. No entanto, países em desenvolvimento podem condicionar essa inversão à aquiescência das autoridades aduaneiras, sendo que o Brasil não teve interesse em fazer a mencionada reserva. IV. No Regime de Tributação Unificada, é vedada a inclusão de quaisquer mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final.

Estão corretos somente os itens I, II e III.

Estão corretos somente os itens I, II e IV.

Estão corretos somente os itens I e IV.

Estão corretos somente os itens II e IV.

Todos os itens estão corretos.

Q165050•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual foi designado para participar de auditoria na área do ICMS, em cooperativas de produtores rurais de uma determinada região do Estado do Rio Grande do Sul. No decorrer do trabalho, foi constatada uma série de situações, dentre as quais algumas estão listadas a seguir:

I. Vários produtores agropecuários remeteram seus produtos para a Cooperativa Regional de Produtos Agrícolas, que congrega os produtores da região. De outra parte, a Cooperativa, durante um mês inteiro, promoveu a saída de tais produtos para a Central de Cooperativas de que faz parte, sem que tenha sido comprovado o efetivo destino das mercadorias, através da respectiva “contranota”. Nos termos da legislação do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul, o diferimento condiciona-se à prova do efetivo destino das mercadorias. Não comprovado o destino, não se configura o diferimento e passa a ser devido o ICMS.

II. A análise das prestações de serviço de transporte intermunicipal ocorridas, no ano de 2012, entre os produtores e a Cooperativa Regional de Produtos Agrícolas, bem como da própria Cooperativa para contribuintes de outros Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, demonstrou que foi realizado pela Transportadora de Cereais Ltda., com sede e estabelecimento único em Chapecó, Santa Catarina. Tais prestações de serviços de transporte intermunicipal tiveram o ICMS diferido para o tomador do serviço. Portanto, tratando-se de prestação de serviços de transporte intermunicipal entre contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul e, estando inscritos os transportadores, ocorre o diferimento nas prestações de serviços de transporte auditadas, transferida a responsabilidade pelo imposto para o tomador do serviço.

III. A análise das prestações de serviço de transporte intermunicipal ocorridas, no ano de 2013, entre os produtores e a Cooperativa Regional de Produtos Agrícolas, bem como da própria Cooperativa para contribuintes de outros Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, demonstrou que o transporte foi realizado pela Transportadora de Unidas Ltda., estabelecida em Guaíba, nesse Estado do Rio Grande do Sul. Tratando-se de prestação de serviço de transporte intermunicipal entre contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul, com transportadores inscritos no Estado do Rio Grande do Sul, ocorre o diferimento nas prestações de serviços de transporte auditadas, transferida a responsabilidade pelo imposto para o tomador do serviço.

Quais estão corretas?

Questões de Concursos

Q167185•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q857882•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q164381•
Direito Constitucional•
Hermenêutica constitucional•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q853311•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q466519•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q652639•
Comércio Internacional Exterior•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q857196•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q164214•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167887•
Redes de Computadores•
Conceitos Básicos•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q167404•
Legislação Estadual•
FCC•
SEFAZ PI•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q166685•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q438959•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q164792•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q164560•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q676115•
Auditoria•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q167205•
Legislação Estadual•
Lei n4254 1988 Cobrança de Taxas Estaduais•
FCC•
SEFAZ PI•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q856372•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q853350•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q441735•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q165050•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167185•Legislação Estadual•FUNDATEC•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q857882•Não definido•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2020

Q164381•Direito Constitucional•Hermenêutica constitucional•FEPESE•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q853311•Não definido•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2020

Q466519•Direito Tributário•Contribuições de melhoria•FEPESE•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q652639•Comércio Internacional Exterior•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q857196•Não definido•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2020

Q164214•Legislação Estadual•FUNDATEC•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167887•Redes de Computadores•Conceitos Básicos•FCC•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q167404•Legislação Estadual•FCC•SEFAZ PI•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q166685•Direito Tributário•Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•FUNDATEC•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q438959•Direito Constitucional•Competência dos Municípios•FEPESE•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q164792•Legislação Estadual•FUNDATEC•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q164560•Direito Penal•Legislação Penal Especial•FUNDATEC•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q676115•Auditoria•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2020

Q167205•Legislação Estadual•Lei n4254 1988 Cobrança de Taxas Estaduais•FCC•SEFAZ PI•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q856372•Não definido•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2020

Q853350•Não definido•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2020

Q441735•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•FEPESE•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q165050•Legislação Estadual•FUNDATEC•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167185•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q857882•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q164381•
Direito Constitucional•
Hermenêutica constitucional•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q853311•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q466519•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q652639•
Comércio Internacional Exterior•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q857196•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q164214•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167887•
Redes de Computadores•
Conceitos Básicos•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q167404•
Legislação Estadual•
FCC•
SEFAZ PI•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q166685•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q438959•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q164792•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q164560•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q676115•
Auditoria•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q167205•
Legislação Estadual•
Lei n4254 1988 Cobrança de Taxas Estaduais•
FCC•
SEFAZ PI•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q856372•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q853350•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q441735•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q165050•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual