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As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico instituidas por competência exclusiva da União
Quanto a garantias e privilégios do crédito tributário, considere:
I. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.
II. A cobrança judicial do crédito tributário sujeita-se a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou partilha.
III. São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo da falência.
IV. A extinção das obrigações do falido e a concessão da recuperação judicial independem da apresentação da prova de quitação de todos os tributos.
V. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.
Está correto o que se afirma APENAS em
Uma empresa tem veículos no valor de R$ 600.000,00, e máquinas no valor de R$ 1.200.000,00. A vida útil dos veículos é de 5 anos, e das máquinas, 10 anos, sendo que ambos têm valor residual de 10% do valor total. Qual é a despesa anual de depreciação da empresa, utilizando o método linear?
Através do serviço de FTP é possível
Estão sujeitas à requisição do pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente e ao pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, as execuções contra a Fazenda Pública
Os aplicativos dentro do ambiente Windows utilizados para
1. reorganizar arquivos e espaços não utilizados no disco rígido de forma que os programas sejam executados com maior rapidez;
e
2. verificar se existem erros físicos e lógicos no disco rígido e, eventualmente, reparar as áreas danificadas; são, respectivamente:
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Para concorrer em um pleito eleitoral ao cargo de Deputado Estadual o candidato, preenchidas as demais condições de elegibilidade, deverá possuir, no mínimo,
Para operacionalizar o serviço de disseminação seletiva de informações, a equipe de referência da biblioteca do Tribunal Regional Federal da 3a Região deu início à identificação dos perfis dos usuários a serem atendidos, tomando como base a área de atuação desses usuários, o seu histórico de consultas às bases de dados da instituição e as suas publicações mais recentes.
Neste caso, a identificação dos perfis é