Questões de Concursos

Com relação ao direito de acesso a informações públicas, julgue os próximos itens.

Segundo a Política Nacional de Arquivos, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos que devem ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Com base nos princípios constitucionais fundamentais, julgue os próximos itens.

No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.

As técnicas de gestão da qualidade total, quando aplicadas ao setor público, têm como objetivos, entre outros: diminuir e(ou) otimizar os gastos do orçamento; oferecer um melhor serviço ao público, que é, em última instância, o cliente final; e conseguir e manter melhores funcionários.

Em relação aos princípios orçamentários fundamentais, julgue os itens a seguir.

O princípio da legalidade dispõe que o orçamento deve ser objeto de uma lei resultante de processo legislativo completo. Isso não impede que o orçamento seja às vezes entendido como uma lei especial, ou lei apenas no sentido formal, já que o seu conteúdo guarda mais correlação com os atos administrativos que propriamente com preceitos legais.

Acerca da acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos, julgue os itens a seguir.

O espaçamento entre os elementos constituintes das grelhas de proteção das raízes das árvores não deve ser maior que 0,015 m em qualquer posição de instalação.

Julgue os seguintes itens, relativos a atualidades no âmbito internacional.

Em março de 2010, a Venezuela passou a integrar, como membro pleno, o MERCOSUL.

Com relação à assistência de enfermagem no aleitamento materno, julgue os itens seguintes.

O aleitamento materno representa para a mãe maior comodidade e, apesar de não atuar como contraceptivo natural, favorece a aceleração do emagrecimento e reduz a incidência de câncer de mama e de útero.

No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os seguintes itens.

O princípio da inocência está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que todas as pessoas são inocentes até que se prove o contrário, razão pela qual se admite a prisão penal do réu após a produção de prova que demonstre sua culpa.

Com relação à arquitetura de aplicações web, julgue os itens a seguir.

O modelo de componentes para computação distribuída DCOM (distributed component object model) utiliza o mecanismo proprietário OLE (object linking and embedding) e implementa o mecanismo RPC em sua arquitetura para a troca de mensagens entre aplicações na Internet.

Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.

Nas carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, cada órgão deve destinar, no mínimo, 50% do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir.

As liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.

De acordo com a legislação penal militar, a condenação da praça e a do civil a pena privativa de liberdade superior a dois anos implicam, respectivamente, a exclusão do militar das Forças Armadas e a perda da função pública do civil.

Proprietário de terreno urbano procede a um loteamento para construção de moradias. Alguns interessados compraram 5 lotes geminados (1.800 m2), configurando áreas para comércio e depósito. Passados alguns anos, um dos proprietários dos lotes geminados deseja vender o imóvel para novo interessado na mesma época em que o poder público municipal informa desejar adquirir esse imóvel para construção de áreas de lazer para a comunidade.

Considerando essa situação e à luz da Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.

O poder público, nessa situação, goza do direito de preempção.

Com referência a atualidades no âmbito nacional, julgue os itens a seguir.

Em 2010, Brasília completou 50 anos de idade e o Plano Piloto, traçado urbanístico de Oscar Niemeyer, foi tombado como patrimônio histórico da humanidade.

Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

No que se refere aos controles ambientais das edificações, julgue os itens subsecutivos.

De modo geral, em fachadas voltadas para o nascente e o poente, os protetores fixos horizontais são mais eficientes que os protetores fixos verticais.

Julgue os itens seguintes, a respeito de diferentes abordagens para o processo de desenvolvimento de software.

O extreme programming (XP), que se inclui entre os métodos ágeis, apresenta, entre outras, as seguintes características: pequenos releases, projeto simples, refactoring, programação em pares e propriedade coletiva.

A respeito de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A execução de tarefas de suporte técnico e administrativo é atribuição de ocupante de cargo de técnico judiciário.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem.

Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União.

Considerando que, no projeto de um condomínio vertical localizado em área desprovida de rede pública coletora de esgoto, esteja previsto o uso de um sistema de tanque séptico, julgue os seguintes itens, a respeito das recomendações técnicas apropriadas a esse sistema de tratamento de efluentes sanitários.

Acima dos tanques sépticos é tecnicamente apropriada a instalação de um pomar, por exemplo, como composição paisagística do condomínio, aproveitando-se, assim, os nutrientes disponíveis nos efluentes sanitários.