Questões de Concursos

Poucos temas do comportamento organizacional têm gerado tanto debate como a liderança. Compreender o processo de influência de uma pessoa na orientação de indivíduos ou grupos para o alcance dos objetivos organizacionais tornou-se um campo de estudo fascinante dentro e fora das empresas. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os líderes transacionais possuem como características fundamentais a capacidade de fornecer visão e sentido de missão, de inspirar confiança, de tratar cada empregado individualmente e de definir recompensas adequadas para o bom desempenho de seus subordinados.

A interpretação da Constituição foi o grande fator de controvérsia durante o século XX e responsável por boa parte dos dissídios entre os teóricos constitucionais. De um lado, tinha-se a teoria formal da Constituição, reduzindo-lhe a uma ordem jurídica hierarquizada em um escalonamento de normas; de outro, a teoria material da Constituição, partidária da idéia de uma Constituição construída em bases históricas e políticas.

Uma hermenêutica jurídica orientada pelo formalismo implica uma confusão entre legitimidade e legalidade, bem como uma compreensão da mutação constitucional estritamente ligada ao espaço de aplicação ou criação do direito.

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Mauro seria inelegível se fosse membro do Ministério Público afastado por mais de seis meses.

O constitucionalismo não é uma criação da cabeça de poucos, mas uma construção histórica e também uma conquista da humanidade. No dizer de Niklas Luhmann, ele é uma aquisição evolutiva da civilização. Por isso, é impossível alguém ter uma visão plena do fenômeno constitucional quando se apega apenas ao modelo semântico. Além disso, não se pode dizer que as constituições são folhas de papel, uma vez que uma teoria constitucional, com suas várias correntes, voltou-se para a concretização da Constituição.

O constitucionalismo, como doutrina clássica, buscou reduzir a Constituição a instrumento jurídico, organizador da competência dos poderes, com finalidade expressa de frear o exercício de poder.

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Mauro seria inelegível para a câmara municipal se a sua esposa, Márcia, fosse, então, prefeita do município.

Considerando o disposto a respeito de poder constituinte e reforma da Constituição no Estado democrático de direito, julgue os itens abaixo.

No ambiente do Estado democrático de direito, o poder constituinte pode vir a se tornar um confisco ou uma usurpação da soberania, como também um mediador de valores atento ao pluralismo ideológico.

O constitucionalismo não é uma criação da cabeça de poucos, mas uma construção histórica e também uma conquista da humanidade. No dizer de Niklas Luhmann, ele é uma aquisição evolutiva da civilização. Por isso, é impossível alguém ter uma visão plena do fenômeno constitucional quando se apega apenas ao modelo semântico. Além disso, não se pode dizer que as constituições são folhas de papel, uma vez que uma teoria constitucional, com suas várias correntes, voltou-se para a concretização da Constituição.

O constitucionalismo contemporâneo, com viés concretizador, absorveu a noção de sistema de outras ciências, mas concebe Constituição como sistema aberto no ambiente social.

• João — empregado que foi demitido sem justa causa pelo seu empregador — trabalhava como contador em uma empresa de informática havia mais de dez anos, tendo iniciado em janeiro de 1993, e terminado, involuntariamente, o seu contrato de trabalho em janeiro de 2003.
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Pela segunda vez consecutiva, em pouco mais de um mês, um deputado federal preferiu renunciar ao mandato a se defender das acusações de envolvimento com o narcotráfico. O relatório da comissão de sindicância foi incisivo ao apontar o envolvimento do deputado com o esquema de venda de habeas corpus que teria beneficiado uma quadrilha de traficantes.

Outros parlamentares também fizeram uso do mesmo artifício citado no texto — renúncia ao mandato —, com a mesma finalidade, isto é, manter seus direitos políticos.

Considerando o disposto a respeito de poder constituinte e reforma da Constituição no Estado democrático de direito, julgue os itens abaixo.

A teoria do poder constituinte tem relação com a doutrina da soberania popular, sendo as doutrinas francesas e americanas as versões que mais influenciaram os avanços nessa área.

Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, julgue os itens a seguir.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, de acordo com os requisitos legais, devem registrar seus estatutos no TSE, podendo ter direito a recursos do fundo partidário, devendo, entretanto, pagar parte do acesso ao rádio e à televisão.

Considerando o disposto a respeito de poder constituinte e reforma da Constituição no Estado democrático de direito, julgue os itens abaixo.

Enquanto a crise constituinte afeta o regime estabelecido, o corpo institucional e o sistema de governo, a crise de uma Constituição não afeta a titularidade do poder constituinte, podendo ser resolvida mediante reforma.

Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, julgue os itens a seguir.

A inelegibilidade absoluta é excepcional e só é passível de ser estabelecida pela própria Constituição de forma taxativa; já a inelegibilidade relativa implica restrições a certos pleitos eleitorais e determinados mandatos.

Poucos temas do comportamento organizacional têm gerado tanto debate como a liderança. Compreender o processo de influência de uma pessoa na orientação de indivíduos ou grupos para o alcance dos objetivos organizacionais tornou-se um campo de estudo fascinante dentro e fora das empresas. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Algumas variáveis situacionais básicas influenciam a favorabilidade de uma situação, ou seja, permitem que o líder exerça influência sobre um determinado grupo. Exemplos desse tipo de variável são as relações entre o líder e os membros do grupo e a posição de poder do líder.

O constitucionalismo não é uma criação da cabeça de poucos, mas uma construção histórica e também uma conquista da humanidade. No dizer de Niklas Luhmann, ele é uma aquisição evolutiva da civilização. Por isso, é impossível alguém ter uma visão plena do fenômeno constitucional quando se apega apenas ao modelo semântico. Além disso, não se pode dizer que as constituições são folhas de papel, uma vez que uma teoria constitucional, com suas várias correntes, voltou-se para a concretização da Constituição.

A teoria formal da Constituição inovou no sentido de romper com o modelo semântico e abordar, já na metade do século XX, a questão das normas programáticas e da concretização constitucional.

Pela segunda vez consecutiva, em pouco mais de um mês, um deputado federal preferiu renunciar ao mandato a se defender das acusações de envolvimento com o narcotráfico. O relatório da comissão de sindicância foi incisivo ao apontar o envolvimento do deputado com o esquema de venda de habeas corpus que teria beneficiado uma quadrilha de traficantes.

A acusação contra o citado deputado, de intermediação de venda de habeas corpus entre o narcotráfico e o Poder Judiciário, também atinge a ação de alguns magistrados.

Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, julgue os itens a seguir.

Os chamados direitos políticos negativos, previstos constitucionalmente, dizem respeito ao acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, enquanto os direitos políticos positivos permitem o impedimento de candidaturas.

Considerando o disposto acerca dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem, de acordo com a lei, ser alteradas sem concordância anterior do contratado.

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.