A expressão terceiro setor foi difundida a partir da década de setenta do século passado e tem sido utilizada pelas ciências sociais para se referir às organizações formadas pela sociedade civil cujo objetivo não é a busca pelo lucro, mas a satisfação de um interesse social.

                                     Gustavo Justino de Oliveira (Coord.). Terceiro setor, empresas e estado: novas fronteiras entre o público e o privado. Belo Horizonte: Fórum, 2007 (com adaptações).

 Acerca do terceiro setor, mencionado no fragmento

Embora seja possível identificar dissenso na doutrina acerca das características das entidades do terceiro setor, são comumente apontadas como diferenciais das entidades que o compõem a natureza privada, a ausência de finalidade lucrativa, a auto-administração, a institucionalização e o fato de serem voluntárias.

Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.

Os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da administração pública federal, podem, também, atribuir o grau de sigilo secreto a um documento.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens a seguir.

Se, para a prática de determinado ato, for obrigatória e vinculante a emissão de um parecer pelo órgão consultivo, a sua não-apresentação, dentro do prazo legal, não impedirá o seguimento do processo. Nessa hipótese, haverá apenas a responsabilização de quem se omitiu.

Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva.   

           Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).  

Tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes.

Após a ocorrência da situação 3, Fábio teria 30 dias para praticar a ação 4.

A construção de um edifício é tarefa complexa, feita em etapas. A boa execução de cada uma dessas etapas, com o acompanhamento objetivo por parte da fiscalização, permite que se tenha uma edificação que atenda aos critérios de segurança e de utilização. Para tanto, cuidados especiais devem ser tomados na execução das tarefas que compõem cada uma das etapas, havendo um conjunto de procedimentos previstos na literatura técnica para orientar tanto a execução quanto o acompanhamento. Com relação a edificação e seus cuidados, julgue os seguintes itens.

A execução da alvenaria deve iniciar-se pelo ponto médio dos vãos, com a utilização de escantilhão para se retirar o excesso de argamassa das juntas.

Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de

responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.

No caso de habeas corpus repressivo, se o juiz verificar,

antes do julgamento do pedido de liminar, que a coação

ilegal já cessou, não poderá julgar prejudicado o pedido,

devendo enfrentar o mérito, tendo em vista que a coação

ilegal representa violação a direito humano fundamental e

pode vir a se repetir.

Acerca de equipamentos de manobra e de proteção em subestações de alta tensão, julgue os itens que se seguem.

As chaves nas subestações de alta tensão desempenham várias funções, sendo a principal a de proteção dos equipamentos contra surtos de manobra em decorrência da abertura de disjuntores.

A respeito das propriedades elétricas dos materiais, julgue os itens que se seguem.

Uma diferença entre um condutor e um dielétrico está na disponibilidade de elétrons livres, considerando as camadas mais externas dos átomos que compõem os materiais, quando se avalia a condução de corrente elétrica.

As finalidades básicas das vias pavimentadas são a de suportar as cargas produzidas pelo tráfego, proteger o leito da estrada contra a entrada de água, reduzir a perda dos materiais superficiais e promover resistência a intempéries, entre outras.

Acerca dos diversos tipos de pavimentos e suas aplicações, julgue os próximos itens.

Nos pavimentos flexíveis, a base tem como função reduzir as deformações de tração no revestimento.

Julgue os itens subseqüentes com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O consentimento dos pais ou do representante legal é dispensado em casos de adoção de criança e de adolescente quando o adotando tiver mais de 12 anos de idade.

Considerando a situação hipotética na qual o bibliotecário deva escolher o software para automação da biblioteca sob sua responsabilidade e considerando, ainda, os requisitos imprescindíveis que esse software deve atender para possibilitar a exportação e importação de registros bibliográficos, visando à integração da biblioteca a uma rede de bibliotecas, o bibliotecário deve optar por um software que

possibilite o gerenciamento integrado dos dados e funções da biblioteca.

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da segurança pública, constitucionalmente fixada.

O envolvimento de policiais militares em um crime, ainda que os delitos sejam estranhos à atividade militar, como o roubo e o tráfico de drogas, desloca a atribuição das investigações e da presidência do inquérito para a policia militar.

                             Ministério Público propôs diversas ações de

ressarcimento ao patrimônio público, pela prática de ato de

improbidade administrativa praticado por prefeito municipal,

durante a realização de uma licitação pública.

Tendo por base a situação hipotética acima, julgue os itens a

seguir.

A ação ajuizada não deve ter curso perante o juiz de primeira instância; nos atos de improbidade praticados por prefeito, a ação deve ter curso perante o tribunal de justiça do estado, em respeito ao foro por prerrogativa de função.

Julgue os itens que se seguem, acerca da administração indireta e sua correlação com as competências do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Compete à justiça federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.

A respeito de mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. Decai o mandado de segurança impetrado no TJDFT contra ato de autoridade coatora que deveria ser processada na justiça federal se o processo não for remetido ao juízo competente em até cento e vinte dias após a ocorrência do ato.

Uma política de seleção define critérios segundo os quais os documentos são julgados para se decidir a respeito de sua incorporação ao acervo. Julgue os itens a seguir, a respeito desses critérios.

Uma obra publicada por uma editora de excelência na área jurídica é um fator a ser considerado favoravelmente na sua avaliação para incorporação ao acervo, segundo critério de seleção relacionado ao conteúdo dos documentos.

A respeito dos métodos de indexação, julgue os itens seguintes.

A aplicação do método de indexação ponderada possibilita que os itens recuperados sejam dispostos em ordem de relevância, segundo os pesos atribuídos aos termos de indexação.

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao crimes contra a administração pública.

No crime de peculato culposo, se o sujeito ativo reparar o dano até a data da sentença irrecorrível, sua punibilidade será extinta.

Acerca da engenharia de software e de metodologias e ciclos de desenvolvimento de software, julgue os itens subseqüentes.

O modelo de desenvolvimento por prototipação é caracterizado pela ausência de métricas de controle, dada a natureza experimental do desenvolvimento e do produto obtido.

À luz da Lei Maria da Penha, julgue os próximos itens.

Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz pode determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.