Questões de Concursos

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Q418312•
Direito Civil•
Sociedade•
IBFC•
EMBASA•
Contador

Com base na fusão, cisão e incorporação de empresas, assinale a alternativa correta.

A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades apenas de tipos iguais e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais

Se a incorporação, fusão ou cisão envolverem companhia fechada, as sociedades que a sucederem deverão ser abertas, devendo obter o respectivo registro e, se for o caso, promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo máximo de cento e vinte dias, contados da data da assembleia-geral que aprovou a operação, observando as normas pertinentes baixadas pela Comissão de Valores Mobiliários

A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações

As operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio ou patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de capital social deve ser exatamente igual ao montante do capital a realizar

Q415501•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.

Considerando a situação hipotética apresentada e à luz da doutrina de Marcos Bernardes de Mello e Pontes de Miranda acerca do fato jurídico e da legislação a respeito da personalidade, julgue os itens subseqüentes.

Na situação hipotética, houve a transferência de propriedade em decorrência do contrato celebrado.

Certo

Errado

Q221217•
Direito Civil•
Legislação Especial•
FCC•
PGE SP•
Procurador

É correto afirmar que

constitui direito do advogado, em caso de prisão provisória, o de não ser recolhido preso em cela comum, tendo a prerrogativa de ser custodiado em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e na sua falta, em prisão domiciliar.

é direito do defensor, no interesse de seu constituinte, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa, ressalvada a hipótese de sigilo decretado no inquérito policial.

a incompatibilidade para o exercício da advocacia é aplicada aos ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da Administração Pública direta ou indireta que detenham poder de decisão relevante sobre interesses de terceiros, inclusive em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público.

não responde por crime contra a honra ou desacato o advogado que, na discussão da causa, aponta eventual prática criminosa de alguma autoridade ou da parte contrária, em razão da sua imunidade profissional.

é vedado ao juiz e ao membro do Ministério Público aposentado ou exonerado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos do afastamento do cargo, aplicando- se tal proibição, pelo mesmo prazo, ao servidor aposentado ou exonerado do cargo, em relação ao patrocínio de causas contra a Fazenda Pública que o remunerava, devendo preservar, em qualquer hipótese, o sigilo profissional.

Notificações

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Q418312•
Direito Civil•
Sociedade•
IBFC•
EMBASA•
Contador

Com base na fusão, cisão e incorporação de empresas, assinale a alternativa correta.

A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações

Q415501•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Na situação hipotética, houve a transferência de propriedade em decorrência do contrato celebrado.

Certo

Errado

Q221217•
Direito Civil•
Legislação Especial•
FCC•
PGE SP•
Procurador

É correto afirmar que

Q849758•
Direito Civil•
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro•
FUNDATEC•
Prefeitura de Panambi RS Procurador•
2020

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) e suas alterações, notadamente após o advento da Lei nº 13.655/2018, assinale a alternativa INCORRETA.

A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.

Para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no caso de expedição de licença, a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão jurídico e, quando for o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante interesse geral, celebrar compromisso com os interessados, por prazo indeterminado, observada a legislação aplicável, o qual só produzirá efeitos a partir de sua publicação oficial.

Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.

A decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deverá prever regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.

Questões de Concursos

Q418312•
Direito Civil•
Sociedade•
IBFC•
EMBASA•
Contador

Q415501•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Q221217•
Direito Civil•
Legislação Especial•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Q418312•
Direito Civil•
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Q415501•
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Fatos Jurídicos•
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Q221217•
Direito Civil•
Legislação Especial•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Q34097•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q226106•
Direito Civil•
Do Direito das Obrigações•
PGR•
PGR•
Procurador

Q849758•
Direito Civil•
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro•
FUNDATEC•
Prefeitura de Panambi RS Procurador•
2020

Q371296•
Direito Civil•
Direito de Família•
FGV•
2019

Q99427•
Direito Civil•
VUNESP•
SP URBANISMO•
Analista Administrativo

Q52328•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q38008•
Direito Civil•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q25748•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q33190•
Direito Civil•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público

Q33463•
Direito Civil•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q416696•
Direito Civil•
Sucessão Testamentária

Q420541•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público Substituto

Q52169•
Direito Civil•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Q262108•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q14312•
Direito Civil•
FCC•
TCM GO•
Auditor Conselheiro Substituto

Q415491•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FCC•
TRE PB•
Analista Judiciário

Q421383•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
FCC•
TRE PR•
Analista Judiciário

Q418312•Direito Civil•Sociedade•IBFC•EMBASA•Contador

Q415501•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•SF•Consultor Legislativo

Q221217•Direito Civil•Legislação Especial•FCC•PGE SP•Procurador

Q418312•Direito Civil•Sociedade•IBFC•EMBASA•Contador

Q415501•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•SF•Consultor Legislativo

Q221217•Direito Civil•Legislação Especial•FCC•PGE SP•Procurador

Q34097•Direito Civil•Parte Geral•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público

Q226106•Direito Civil•Do Direito das Obrigações•PGR•PGR•Procurador

Q849758•Direito Civil•Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro•FUNDATEC•Prefeitura de Panambi RS Procurador•2020

Q371296•Direito Civil•Direito de Família•FGV•2019

Q99427•Direito Civil•VUNESP•SP URBANISMO•Analista Administrativo

Q52328•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q38008•Direito Civil•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q25748•Direito Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q33190•Direito Civil•FUNDEP•DPE MG•Defensor Público

Q33463•Direito Civil•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q416696•Direito Civil•Sucessão Testamentária

Q420541•Direito Civil•Direito Pessoal•CESPE CEBRASPE•DPE RN•Defensor Público Substituto

Q52169•Direito Civil•FCC•PGE TO•Procurador do Estado•2018

Q262108•Direito Civil•Direito de Família•CESPE CEBRASPE•TRE BA•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q14312•Direito Civil•FCC•TCM GO•Auditor Conselheiro Substituto

Q415491•Direito Civil•Teoria Geral do Direito Civil•FCC•TRE PB•Analista Judiciário

Q421383•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•FCC•TRE PR•Analista Judiciário

Q418312•
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Sociedade•
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Consultor Legislativo

Q221217•
Direito Civil•
Legislação Especial•
FCC•
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Procurador

Q34097•
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Defensor Público

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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro•
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2020

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Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q33190•
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FUNDEP•
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Defensor Público

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Direito Civil•
Sucessão Testamentária

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