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O BACEN, criado pela Lei n.º 4.595/1964, é uma autarquia
federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro
na capital da República e atuação em todo o território nacional.
Com relação ao BACEN, julgue os seguintes itens.
O CMN é o principal órgão executor da política traçada pelo BACEN, cumprindo-lhe, também, autorizar o funcionamento e exercer a fiscalização das instituições financeiras, emitir moeda e executar os serviços do meio circulante.
O prazo de bloqueio dos cheques varia em função dos seus valores.
Para a liberação dos depósitos de cheques com valores inferiores a R$ 300,00, o prazo é de atéAcerca de conta de depósitos de poupança, julgue os itens que se
seguem.
Embora todos os bancos possam cobrar tarifas sobre as contas de poupança, os correntistas dessas contas terão direito, em qualquer banco e sem custo algum, a extratos ilimitados nos terminais de autoatendimento.
Os serviços que os bancos devem prestar gratuitamente incluem, além dos relacionados à conta-salário, o(a)
substituição do cartão magnético no seu vencimento e o fornecimento de novo cartão no caso de roubo.
Os serviços que os bancos devem prestar gratuitamente incluem, além dos relacionados à conta-salário, o(a)
fornecimento, a critério do correntista, de cartão magnético ou de um talão de cheques, com, pelo menos, vinte folhas por bimestre. O fornecimento de talonários poderá ser suspenso quando cinqüenta ou mais folhas de cheque, já fornecidas ao correntista, ainda não tiverem sido liquidadas, ou não tiverem sido liquidadas 75% das folhas de cheque fornecidas ao correntista nos últimos seis meses.
Com relação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) e aos bancos estaduais de desenvolvimento,
julgue os itens seguintes.
O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
No BB, a gestão de risco operacional é executada de forma descentralizada pelas DIRISs, DICOIs e DIGESs. Vinculada diretamente à vice-presidência de crédito, controladoria e risco global do BB, a DIRIS possui, em decorrência de seu papel institucional na estrutura de gerenciamento de risco operacional, a atribuição de
Julgue corretamente as afirmativas abaixo em V (verdadeira) ou F (falsa) e assinale a opção correspondente.
( ) A validade do negócio jurídico requer a existência de três requisitos: agente capaz, objeto prescrito em lei e testemunha.
( ) É válido o negócio jurídico quando seu objeto é lícito e os agentes capazes, ainda que, por erro, não se revista de forma obrigada em lei.
( ) Salvo disposição legal em contrário, a cessão de um crédito abrange também os seus acessórios.
( ) É proibido ao credor recusar o recebimento de prestação diversa da que lhe é devida, quando aquela for mais valiosa.
( ) O contrato de compra e venda admite por objeto coisa atual ou futura.
Carlos pretende adquirir um plano de previdência privada para complementar os benefícios que obtiver no regime geral de previdência social. Seu projeto é investir por mais de dez anos e deseja que os recursos investidos no plano de previdência privada sejam deduzidos do imposto de renda.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Caso Carlos deseje adquirir um seguro de vida associado ao plano de previdência, o produto mais adequado é um plano gerador de benefícios livres (PGBL), que permite deduzir o prêmio do seguro do imposto de renda.Uma determinada empresa desconta um título de R$ 70.000,00 junto a um banco, em data 46 dias anterior à de seu vencimento. Na operação, é cobrada taxa de desconto de 2,7% ao mês, e o IOF incidente sobre a operação é de 0,0041%. O banco cobra ainda taxa de abertura de crédito de 6,0% sobre o valor nominal do título no ato da liberação dos recursos. Considerando a legislação vigente no Brasil, julgue os itens que se seguem, relativos à situação apresentada.
O custo efetivo da operação é superior a 4% ao mês.
Garantia é a segurança dada ao titular de um direito para que possa exercê-lo. É uma verdadeira proteção concedida ao credor, aumentando a possibilidade de receber aquilo que lhe é devido. Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens a seguir.
São garantias reais a hipoteca, o penhor, a alienação fiduciária e a fiança. O aval é uma garantia pessoal.
Garantia é a segurança dada ao titular de um direito para que possa exercê-lo. É uma verdadeira proteção concedida ao credor, aumentando a possibilidade de receber aquilo que lhe é devido. Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens a seguir.
No penhor rural, a regra é que a coisa empenhada continua em poder do devedor, que deve guardá-la e conservá-la.
O Sistema Financeiro Nacional, composto por um complexo
conjunto de instituições, órgãos e entidades, tem por finalidade
intermediar recursos entre os agentes econômicos (pessoas,
empresas, governo). Com relação a esse assunto, julgue os itens
seguintes.
Os bancos comerciais podem captar depósitos à vista, assim como as cooperativas de créditos singulares o fazem apenas dos respectivos associados.
As instituições financeiras têm ofertado produtos e serviços para atender novas demandas conjunturais e sociais, os quais devem visar ao equilíbrio entre o retorno e o risco. Com relação aos produtos e serviços financeiros, julgue os itens consecutivos.
A conta de depósito à vista é o tipo mais usual de conta bancária. Nela, o dinheiro do depositante fica à disposição deste para ser sacado, em espécie, a qualquer momento, sem prévio aviso à instituição financeira, independentemente do valor a ser sacado.
Bolsas de valores são associações privadas civis, sem finalidade
lucrativa. No que se refere às bolsas de valores, julgue os itens
que se seguem.
As bolsas de valores objetivam manter local adequado ao encontro de seus membros e à realização, entre eles, de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários pertencentes a pessoas jurídicas públicas e privadas, em mercado livre e aberto.
O SFN é composto pelos subsistemas normativo e operativo. O subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio, principalmente, do CMN e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais especificamente no controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e debêntures). No subsistema normativo, enquadram-se, ainda, três outras instituições financeiras que apresentam um caráter especial de atuação, assumindo certas responsabilidades próprias e interagindo com vários outros segmentos do mercado financeiro: o BB, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O subsistema operativo cuida da intermediação, do suporte operacional e da administração. Existem instituições que pertencem ao subsistema de intermediação e que são classificadas em bancárias enãobancárias. Estas podem ser instituições auxiliares do mercado ou instituições definidas como não-financeiras, porém integrantes do mercado financeiro. Tendo as informações acima com referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito do SFN.
A política do CMN objetiva, entre outros, adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento e, também, zelar pela liquidez e insolvência das instituições financeiras.
O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários cuja função é proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. Considerando os diversos órgãos que compõem o mercado de capitais, julgue os itens a seguir.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem poder disciplinador e fiscalizador, entretanto, está subordinada legalmente ao BACEN.
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