Questões de Concursos

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No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B Ao final do exercício, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva matemática, para garantia de benefícios, até o limite de 30% do valor das reservas provisionais.

O SISCOMEX - instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior - processa, de forma exclusiva e obrigatória, as informações por meio de um fluxo único e computadorizado. É administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo BACEN, órgãos gestores no comércio exterior. A automação nas operações de exportação e de importação foi implantada no sistema, respectivamente, em 1993 e em 1997. Desde então, para todos os fins e efeitos legais, as guias de exportação e de importação e outros documentos pertinentes vêm sendo substituídos por registros eletrônicos. Com a implantação do SISCOMEX, ocorreu o(a)

aumento dos custos administrativos para todos os envolvidos no sistema.

Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro, julgue o item a seguir.

A cessão de créditos pode ocorrer com ou sem coobrigação da nstituição cedente, não sendo admitida, nesse tipo de cessão, a recompra a prazo de créditos vincendos anteriormente cedidos.

Com relação a instituições e operações do sistema bancário, julgue o item subsequente.

Factoring é uma operação financeira de cessão de créditos que está associada à prestação de serviços. Em caso de inadimplência do devedor, a empresa de factoring pode exercer o direito de regresso contra a cedente dos títulos. Essa transferência é feita mediante o endosso em branco.

Quando os jornais anunciaram que o Brasil teve superavit nas contas públicas no ano de 2006, correspondente a 4,84% do PIB, referiam-se ao chamado superavit primário - sem os juros e custos da dívida pública - e mostravam o grande esforço arrecadador do governo. As instituições financeiras têm responsabilidades legais na estruturação tributária, seja como contribuintes, seja como responsáveis tributários. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem, relativos a serviços e produtos bancários.

O IOF pode incidir sobre operações de crédito, de câmbio, de seguro e com títulos ou valores mobiliários.

Com referência a aspectos diversos do SFN e às opções diversas de crédito disponíveis no âmbito desse sistema, julgue os itens seguintes.

A operação de empréstimo bancário denominada hot money é caracterizada pelo curto prazo e pelas taxas de juros, em geral mais elevadas que as de outras operações.

As operações de swap correspondem à modalidade de

O DOC é uma ordem de transferência de fundos interbancária, por conta ou a favor de pessoas físicas ou jurídicas clientes de instituições financeiras, que somente pode ser remetida e recebida pelos bancos comerciais, pelos bancos múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal. Citam-se, ainda, como produtos bancários, o Recibo de Depósito Bancário (RDB) e o Certificado de Depósito Bancário (CDB). Acerca do DOC, do RDB e do CDB, julgue os itens que se seguem.

A transferência por DOC entre bancos somente pode ser efetuada em dinheiro, e a liberação do crédito deve ocorrer em 24 horas.

Com relação aos sistemas de liquidação e custódia, julgue os
próximos itens.

O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) provê maior segurança aos compradores e vendedores de títulos públicos.

As sociedades de fomento mercantil (factoring) desenvolvem suas atividades

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
(CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da
estrutura do Ministério da Fazenda, cuja Secretaria-Executiva
funciona no edifício sede do BACEN. Acerca do CRSFN, julgue
os itens que se seguem.

Ao receber intimação decisória de processo administrativo oriundo do BACEN, da CVM, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio-Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) ou do Ministério da Fazenda-Secretaria da Receita Federal (SRF), o(s) interessado(s) poderá(ão) interpor recurso ao CRSFN, no prazo estipulado na intimação, devendo entregá-lo mediante recibo ao respectivo órgão instaurador.

O Instituto de Resseguros do Brasil (hoje IRB-Brasil Re) foi
criado em 1939, pelo então presidente Getúlio Vargas, com um
objetivo bem delineado: fortalecer o desenvolvimento do
mercado segurador nacional por meio da criação do mercado
ressegurador brasileiro. O IRB é uma sociedade de economia
mista, dotada de personalidade jurídica própria de direito privado
e que goza de autonomia administrativa e financeira. Com
relação ao IRB-Brasil Re, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de seguros de grandes valores, cabe ao IRB-Brasil Re a iniciativa quanto ao resseguro.

O banco, hoje, é um sistema complexo. Ele age em sua matriz e
em suas diversas agências ou departamentos, procurando alcançar
maior volume de público para suas operações. A respeito de
relações interfinanceiras e interdepartamentais, julgue os itens
abaixo.

As contas interbancárias funcionam como uma conta-corrente entre bancos diferentes.

Os produtos de investimento são importantes para vários tipos de instituições financeiras. Entre os mais comuns, podem-se mencionar os certificados de depósitos bancários (CDBs) e os fundos mútuos de investimentos. O mercado financeiro de produtos de investimento tem obtido crescente desempenho: no início de 2007, somente a indústria de fundos alcançou o volume de um trilhão de reais. Acerca desses produtos, julgue os itens a seguir.

Quando indexado à taxa de inflação, o CDB tem prazo mínimo de um ano.

Acerca dos financiamentos do Banco Mundial para a implementação de projetos, assinale a opção correta.

A primeira definição de um derivativo associa esse instrumento a um contrato estabelecido para o futuro. Assim, são acordados termos para determinado ativo na economia com hipóteses futuras de compra ou venda para esse ativo, traduzidos em direitos e obrigações entre as partes. A origem da palavra derivativo vem do inglês derivative ou, melhor traduzindo, é algo derivado de um ativo.

Virgínia I. Oliveira e outros. Mercado financeiro, uma abordagem prática dos principais produtos e serviços. Campus, 2006, p. 323 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos a operações com derivativos.

No mercado de opções, são negociados direitos de compra ou venda de um lote de ações, com prazos determinados e preços indeterminados.

Arrendamento mercantil (leasing) é uma operação em que o
proprietário de um bem cede a terceiro o uso desse bem por prazo
determinado, recebendo em troca uma contraprestação.
Com relação ao leasing, julgue os itens subseqüentes.

Os impostos a serem pagos nessas operações são: imposto sobre operações financeiras (IOF) e imposto sobre serviços (ISS).

Tanto no mercado de capitais, com a negociação de títulos e valores mobiliários, em especial ações, debêntures e commercial papers, quanto no mercado de seguros e de previdência privada, há grande especialização e, em geral, os agentes operadores participantes têm perfil de atuação bastante específico. Acerca desse assunto, julgue os itens de 79 a 85.

Enquanto o plano de previdência PGBL tem por finalidade a acumulação de recursos no longo prazo com vistas à complementação da renda na aposentadoria, o plano VGBL visa reduzir o imposto de renda da pessoa física que utiliza o modelo de declaração completo.

Garantia é a segurança dada ao titular de um direito, para que possa exercê-lo. É um ato acessório de uma obrigação. Normalmente, constitui-se por meio de uma cláusula contratual que visa assegurar ao credor, pela concessão, por exemplo, de um financiamento, que o devedor cumprirá o assumido. Com isso, obriga o devedor a cumprir a prestação devida ao credor. É o mesmo que uma caução. Os bancos, como proteção, para aumentar a possibilidade de receber aquilo que emprestou, utilizam-se desse reforço jurídico, de caráter pessoal (aval e fiança) ou real (hipoteca, alienação fiduciária, anticrese ou penhor). Além das garantias bancárias, que são especificamente o ato de o banco assegurar o pagamento de uma obrigação que deve ser cumprida pelo garantido, foi criada, por outro lado, uma garantia para o cliente bancário, ou seja, para que o investidor tenha um mínimo de segurança para o caso de um banco vir a fechar suas portas. Esta garantia é o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Acerca das garantias bancárias edo FGC, julgue os itens seguintes.

O FGC tem como associadas obrigatórias as instituições financeiras e as associações de poupança e empréstimo em funcionamento no país; não contempla as cooperativas de crédito e cobre o limite de até R$ 20.000,00, por pessoa, contra a mesma instituição associada.

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