ID: 972755•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJDFT•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2022

Em tema de expedição e cumprimento de mandados judiciais, o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, estabelece que:

ID: 1086678•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso•
2021

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, incumbe ao analista judiciário na especialidade de comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, lavrar auto de infração quando constatar violação das normas de proteção

ID: 974813•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária•
2015

De acordo com o Regimento dos rgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela resolução n. 05, de 27 de março de 2013, o órgão incumbido de coordenar, executar e controlar as atividades de apoio administrativo, em matéria financeira, serviços gerais, suprimento e patrimônio, engenharia e arquitetura, recursos humanos e assistência à saúde é a Secretaria:

ID: 974815•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária•
2015

Consoante dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente:

ID: 973800•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Remoção•
2019

De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, um serventuário da justiça que for reincidente na exigência de qualquer vantagem pecuniária indevida, além das previstas nas tabelas da citada legislação, estará sujeito à

ID: 968937•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
IBFC•
TJPE•
Oficial de Justiça•
2017

Assinale a alternativa que não contempla um ato de competência do Tribunal de Justiça de Pernambuco:

ID: 1037813•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJ MT•
Técnico Judiciário•
2024

Ana, servidora do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, requereu, ao Presidente do Tribunal de Justiça, o deferimento de sua aposentadoria voluntária, o que foi indeferido em razão do não preenchimento dos requisitos exigidos pela ordem jurídica.
Irresignada com o teor da referida decisão, Ana realizou pesquisas com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de interpor recurso, tendo concluído corretamente, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que a decisão é

ID: 1037814•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJ MT•
Técnico Judiciário•
2024

Antônio, servidor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, tinha o hábito de deixar de comparecer ao serviço, sem que houvesse causa que pudesse justificar suas ausências ao amparo da lei. João, seu superior hierárquico, constatou que, no período de março do ano X a março do ano X1, Antônio teve um total de sessenta dias de faltas em dias alternados.
Ao realizar uma análise preliminar do regime disciplinar ao qual Antônio está sujeito, João concluiu corretamente que

ID: 975389•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJBA•
Reaplicação•
2015

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete ao Corregedor-Geral da Justiça:

ID: 974496•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
CEFET BA•
TJBA•
Atendente Judiciário•
2006

Nos termos da Lei 8.977/04, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, assinale a alternativa que contem apenas cargos compreendidos nas Carreiras Privativas de Bacharel em Direito - CBD:

ID: 972758•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJDFT•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2022

Em relação ao cumprimento dos alvarás de soltura, o Provimento da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nº 05, de 23/07/2010, estabelece que:

ID: 975388•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJBA•
Reaplicação•
2015

Consoante dispõe o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da ustiça ( esolução n 05 201 ), a Controladoria do udiciário é o órgão central de controle interno do Poder udiciário do Estado da Bahia, competindo-lhe:

ID: 1084088•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

De acordo com a jurisprudência predominante das Turmas Recursais Fazendárias do TJRJ, em se tratando de pedido de fornecimento de medicamento, tratamento ou insumo padronizado pelo Sistema Único de Saúde,

ID: 972759•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJDFT•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2022

Em matéria de indisponibilidade do sistema PJe, de acordo com o Provimento Judicial da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado ao Processo Judicial Eletrônico (disponibilizado no DJe de 21/08/2017), os prazos que vencerem no dia da ocorrência da indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando a indisponibilidade:

ID: 974814•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária•
2015

No título sobre preparo, deserção e distribuição do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é estabelecido que:

ID: 1041888•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FAURGS•
TJ RS•
Técnico Judiciário•
2017

Considere as afirmações abaixo sobre o expediente forense, tendo em vista as disposições da Consolidação Normativa Judicial.

I - O Juiz pode determinar a prorrogação do expediente de qualquer Cartório ou Ofício, quando a necessidade do serviço assim o exigir.

II - A determinação de horário exclusivo para serviços internos independerá de autorização do Conselho da Magistratura.

III- Excepcionalmente, por motivo de ordem pública, o Juiz poderá determinar o fechamento extraordinário do Foro, justificando a necessidade perante a Corregedoria-Geral da Justiça e assegurando restituição dos prazos aos interessados atingidos.

Quais estão corretas?

ID: 974174•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

Marcos era conciliador em um Juizado Especial Cível de Salvador. Tentou a composição de uma disputa patrimonial entre João e Maria, na qual Maria fez uma proposta de acordo de cinco mil reais, que não foi aceita por João.
Finda a audiência, oferece seus serviços de advogado a João, com a seguinte frase: “Já sabemos que ela pode pagar, no mínimo, cinco mil reais, agora vamos usar isso no processo para fazer o valor crescer”.
O princípio de atuação do conciliador, previsto no Art. 10 da Resolução TJBA nº 1/23, violado pela conduta de Marcos ao fazer a indecorosa proposta é:

ID: 974494•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
CEFET BA•
TJBA•
Atendente Judiciário•
2006

Nos termos da Lei 8.977/04, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, qual desses cargos está compreendido nas Carreiras de Nível Superior – CNS?

ID: 973768•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

De acordo com as normas do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, nas serventias de notas, o reconhecimento de firma é ato pessoal apenas do

ID: 1086685•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Contador•
2021

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o contador judicial deverá atuar para a verificação de cálculos, somente nos casos de
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